DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 138
Brasília - DF, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 74
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 76
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 87
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 91
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 91
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 104
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 115
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 141
Ministério dos Transportes................................................................................................... 144
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 184
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 185
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 185
Ministério Público da União................................................................................................. 185
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 186
Poder Legislativo ................................................................................................................... 186
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 187
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 197
Ineditoriais ............................................................................................................................. 211
.................................. Esta edição é composta de 313 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE 19 DE JULHO DE 2024
A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, considerando o disposto no §9º do
art. 65 da Lei nº 12.249/2010, faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, especialmente MASSA FALIDA DE OPERADORA IDEAL SAUDE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.516.381/0001-54, a rescisão, após a publicação deste Edital, dos
Processos de Parcelamento REFIS RDP 3934857 e RDP 3934753, que tiveram por objeto os
Processos Administrativos nº 33902.094537/2004-50 e 33902.156418/2005-89 da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e o prosseguimento das cobranças.
EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA
Procurador Federal
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço continuado de vigilância
orgânica armada para atender às necessidades das unidades da Advocacia - Geral da União nos
estados da Paraíba e do Piauí, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra
RENATA CRISTINA DE QUEIROZ MELO
Pregoeira
(SIDEC - 18/07/2024) 110096-00001-2024NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000561202360. Objeto: Aquisição eventual de material
permanente para atender as demandas de eletrodomésticos, equipamentos de ar
condicionado e utensílios diversos para propiciar o adequado funcionamento das Unidades da
AGU, circunscritas à Superintendência Regional de Administração da 5ª Região -
SAD5R/SGA/AGU.. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de
19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos disponível em:
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
https://www.gov.br/compras/pt-br/
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao .
MARIA LUCIA CARVALHO DE PAULA
Ordendora de Despesas
(SIASGnet - 18/07/2024) 110096-00001-2024NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001783/2024-61.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
R EG I AO.
Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de locação de veículos com motoristas devidamente habilitados para transporte
de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às
demandas das unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Ribeirão Preto, Campinas,
São José do Rio Preto, Piracicaba, São João da Boa Vista e Sorocaba, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos ao edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a
12/08/2029. Valor Total: R$ 5.303.820,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 00588.000460/2022-06.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato original por 12 (doze) meses. Vigência:
01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 949.904,40. Data de
Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 45/2008.
Nº Processo: 00435.001016/2008-95.
Dispensa. Nº 113/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 81.547.614/0001-90 - GIACOMELLI IMOVEIS LTDA.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 3 (três) meses. Vigência: 27/07/2024 a 26/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 283.526,91. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 110592
Nº Processo: 00677000434202432. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia de manutenção continuada preventiva e corretiva, com fornecimento total de
peças, em 01 (um) elevador para PCD, sem dedicação de mão de obra exclusiva, instalado
nas dependências da Procuradoria-Seccional da União, em Uberlândia/MG.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Santa Catarina, 480 4º Andar - Bairro Lourdes, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/110592-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILLIAM CEZAR SIMOES
Superintendente Regional de Administração Substituto da
6ª Região
(SIASGnet - 18/07/2024) 110592-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3039/2024. Contratante: Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS,
CNPJ/MF: 14.045.546/0001-73. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à
operação e à transmissão de canais consignados à EBC, nas localidades de Feira de
Santana/BA e Lençóis/BA, nas condições e pelo tempo especificado no instrumento. Do
Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/3/2024. Processo: EBC 0004/2024.
Luciana Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3019/2024. Contratante: Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte -
UERN, CNPJ/MF: 08.258.295/0001-02. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à
implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, na localidade de
Mossoró/RN, nas condições e pelo tempo especificado no instrumento. Do Valor: sem
ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/3/2024. Processo: EBC 007/2024. Luciana
Moreno Couto de Melo- Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0058/2022.
Nº Processo: 0577/2022.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e
discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2024. Programa de
Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho:
2024NE001194. Data de Emissão do Seq. 01: 16/07/2024. Valor do Seq. 01 atualizado:
R$ 50.000,00. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039.
Nota de Empenho: 2024NE001195. Data de Emissão do Seq. 01: 16/07/2024. Valor do
Seq. 01 atualizado: R$ 60.000,00. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da
Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2024NE001196. Data de Emissão do Seq. 01:
16/07/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 60.000,00. Programa de Trabalho: PTRES
229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2024NE001197. Data de
Emissão do Seq. 01: 16/07/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 5.000,00. Programa de
Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho:
2024NE001198. Data de Emissão do Seq. 01: 16/07/2024. Valor do Seq. 01 atualizado:
R$ 3.000,00. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota