DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957153, Nº Processo:
21000023640202443, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MISSAL CNPJ nº
78101847000150, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, Valor Total:
R$ 207.115,36, Valor de Contrapartida: R$ 6.565,36, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000318, Valor: R$ 200.550,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ADILTO LUIS FERRARI CPF nº ***.146.569-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956102, Nº Processo:
21000020453202416, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PUTINGA CNPJ nº
88186754000129, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$
358.666,66, Valor
de Contrapartida:
R$ 119.916,66, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000092, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238358, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PAULO SERGIO LIMA DOS SANTOS CPF nº ***.339.390-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955738, Nº Processo:
21000017241202443, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AMAMBAI CNPJ nº
03568433000136, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$
682.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.400,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000025, Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 238429, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA CPF nº ***.061.161-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956424, Nº Processo:
21000019914202408, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS CNPJ nº
95543427000142, Objeto: Aquisição de máquina(s) e/ou equipamento(s) agrícola(s)
Novo(s)., Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 72.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000260, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura:
17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SAMUEL TEIXEIRA CPF nº ***.408.449-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957152, Nº Processo:
21000023639202419, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE INACIO MARTINS CNPJ nº
76178029000120, Objeto: Aquisição de equipamentos agrícolas novos., Valor Total: R$
224.200,02, Valor de Contrapartida: R$ 225,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 223.975,02, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000382,
Valor: R$ 238.258,18, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDEMETRIO
BENATO JUNIOR CPF nº ***.186.009-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957159, Nº Processo:
21000023662202411, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEROLA CNPJ nº
81478133000170, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos Agrícolas., Valor Total:
R$ 192.211,59, Valor de Contrapartida: R$ 1.211,59, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000379, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VALDETE CARLOS OLIVEIRA GONCALVES DA CUNHA CPF nº ***.098.729-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957281, Nº Processo:
21000021835202459, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO
ROQUE CNPJ nº 01612906000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS,
Valor Total: R$ 332.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 46.300,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000339, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura:
17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDSON FLAVIO HOFFMANN CPF nº ***.601.479-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956207, Nº Processo:
21000020660202462, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PALMAS CNPJ nº
76161181000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 6X2, Valor Total: R$
573.574,00, Valor de Contrapartida: R$ 574,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000143,
Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: KOSMOS
PANAYOTIS NICOLAOU CPF nº ***.136.630-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957268, Nº Processo:
21000020921202444, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO CNPJ
nº 75687681000107, Objeto: Aquisição de Máquinas e/ou Equipamentos Agrícolas, Valor
Total: R$ 522.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 45.333,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000345, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA CPF nº ***.065.159-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957269, Nº Processo:
21000020916202431, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE COLORADO CNPJ nº
76970326000103, Objeto: Máquinas e Equipamentos novos., Valor Total: R$ 958.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000344,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS JOSE
CONSALTER DE MELLO CPF nº ***.938.149-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955977, Nº Processo:
21000019181202401, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E
EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA IATER CNPJ nº 45386905000180, Objeto:
Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 4.173.616,30, Valor de
Contrapartida: R$ 353.616,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 3.820.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000088, Valor: R$
3.820.000,00, PTRES: 238418, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCELO DA
SILVA PEREIRA CPF nº ***.008.892-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 956425, Nº Processo: 21000021518202432, Concedente: Ministério
da
Agricultura e
Pecuária,
Convenente: MUNICIPIO
DE
MARMELEIRO CNPJ
nº
76205665000101, Objeto: Aquisição de trator agrícola, Valor Total: R$ 289.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 15.015,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 274.485,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000270, Valor: R$ 274.485,00,
PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027,
Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PAULO JAIR PILATI CPF nº ***.704.239-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957258, Nº Processo:
21000022770202469, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA CNPJ
nº 76205707000104, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
623.416,67, Valor de Contrapartida: R$ 2.666,67, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 620.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000328,
Valor: R$ 620.750,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO
ALBERTO CADORE CPF nº ***.805.829-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957283, Nº Processo:
21000021868202407, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA
PLATINA CNPJ nº 76968627000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Agrícolas., Valor Total: R$ 219.339,21, Valor de Contrapartida: R$ 9.239,21, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 210.100,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000340, Valor: R$ 210.100,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura:
17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE DA SILVA COELHO NETO CPF nº ***.870.029-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 961619, Nº Processo:
21000033355202431, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ CNPJ nº
83009886000161,
Objeto:
Aquisição
de equipamentos
agrícolas.,
Valor
Total: R$
351.700,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 112.950,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000735, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
NERCI SANTIN CPF nº ***.655.939-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957212, Nº Processo:
21000023869202488, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ERVAL VELHO CNPJ nº
82939422000191, Objeto: Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas., Valor Total: R$
619.871,90, Valor de Contrapartida: R$ 46.871,90,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000374, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SEVERINO JAIME SCHMIDT CPF nº ***.487.449-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956734, Nº Processo:
21000021896202416, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BOM CNPJ nº
75771212000171, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas Novos., Valor
Total: R$ 487.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 741,82, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 486.558,18, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000244, Valor: R$ 486.558,18, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MOISES JOSE DE ANDRADE CPF nº ***.450.819-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957129, Nº Processo:
21000020431202448, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BRUSQUE CNPJ nº
83102343000194, Objeto: Aquisição de trator 4x4, com potência mínima de 75 CV, Valor
Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000290, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ANDRE VECHI CPF nº ***.058.669-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957813, Nº Processo:
21000022785202427, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA VELHA CNPJ nº
83102830000157, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas, Valor
Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000393, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
DANIEL PONTES DA CUNHA CPF nº ***.463.049-**.

                            

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