DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 955958, Nº Processo:
21000019953202405, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO TOME CNPJ nº
75381178000129, Objeto: Aquisição de máquina(s) e/ou equipamento(s) agrícola(s)
Novo(s)., Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 388.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000149, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura:
17/07/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: OCELIO CESAR FERREIRA LEITE CPF nº ***.564.329-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 959143, Nº Processo:
21000028384202481, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANDAGUARI CNPJ nº
76285345000109, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$
689.700,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 212.200,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000694, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 238466, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO CPF nº ***.360.609-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956200, Nº Processo:
21000021372202425, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORREIA PINTO CNPJ nº
75438655000145, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA, Valor Total: R$
337.592,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.342,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000596,
Valor: R$ 334.250,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDILSON
GERMINIANI DOS SANTOS CPF nº ***.053.409-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956773, Nº Processo:
21000022160202465, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IVAIPORA CNPJ nº
75741330000137, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS., Valor
Total: R$ 840.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 124.416,66, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000267, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 238467, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCELO DOS REIS CPF nº ***.030.939-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957812, Nº Processo:
21000022784202482, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA CNPJ
nº 95990198000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA, Valor Total: R$
795.500,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 294.125,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 501.375,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000394, Valor: R$ 501.375,00, PTRES: 238474, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2027, Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CLODOALDO BRIANCINI CPF nº ***.433.929-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 619
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: AGROPECUÁRIA LUZ
DO ORIENTE LTDA, CNPJ: 21028.014589/2022-17, a comparecer pessoalmente ou através
de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à
Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo Decisório do
Sr. Secretário de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº 21028.014589/2022-17
que trata de Auto de Infração nº 27668 - IMA.
Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21034.004533/2023-48.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Colorado/PR - CNPJ nº
76.970.326/0001-03. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica do município de Colorado/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da
Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por
conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data da Assinatura: 15/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga,
CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da
Agricultura e Pecuária e Marcos José Consalter de Mello - CPF/MF n° .....938...-68. Prefeito do
município de Colorado/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.002289/2022-17.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 44/2022, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Rolim de Moura/RO - CNPJ nº 04.394.805/0001-18. Objeto:
Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Rolim de M o u r a / R O,
fica a vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir 07/11/2024 da data final do
ACT 44/2022 e com término em 07/11/2027, que tem como objetivo a mútua conjugação
de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do
município de Rolim de Moura/RO, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial
e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 15/07/2024. Signatários:
Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária -
Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Aldair Júlio Pereira, Prefeito do
município de Rolim de Moura/RO - CPF/MF n° ... 990.....- 04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21024.003607/2021-86.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2021, que entre si celebram a
União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Vilhena/RO - CNPJ nº
04.292.706/0001-81. Objeto: Conforme previsão da cláusula décima - das alterações - do ACT celebrado
entre o MAPA, altera-se o texto do Plano de Trabalho, item 10 parte integrante do ACT, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Vilhena/RO, que tem como objetivo a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município
de Vilhena/RO, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal. Data da Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº
....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e
Flori Cordeiro de Miranda Júnior, Prefeito do município de Vilhena/RO - CPF/MF n° ... 160.....- 83.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe Do Serviço Administrativo
do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas atribuições, INTIMA a empresa BC SANTOS
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.118.371/0001-00, visto
que se encontra em local incerto e não sabido, para que nos termos da multa
administrativa aplicada e devidamente registrada no SICAF, realize a retirada da Guia de
Recolhimento da União - GRU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, no LABORATÓRIO FEDERAL
DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS, LFDA-MG, com endereço na Avenida
Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro Leopoldo, MG. CEP: 33.250-220. CX.
Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas deverá ser encaminhado, de
segunda a sexta-feira,
no período de 08
às 17 horas no
endereço eletrônico
sad.lfdamg@agro.gov.br. Informo que o comprovante de pagamento da GRU, com
vencimento de até 16/08/2024, deverá ser encaminhado por meio eletrônico no endereço
sad.lfdamg@agro.gov.br. Não havendo o pagamento da multa administrativa no prazo
estipulado, os autos poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa. Demanda
apurada mediante o Processo Administrativo nº 21181.000483/2024-17.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000448202406. Objeto: Aquisição de insumos para a purificação
de água de uso laboratorial em atendimento ao LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90074-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 31/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 18/07/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 21043.000554/2023-85.
Dispensa. Nº 13/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 07.652.353/0001-15 - SISTEL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 34/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
84.816,70. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956128, Nº Processo: 21000021100202425, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO TERRA E TRABALHO CNPJ nº
00441932000170, Objeto: Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas,
capacitação/qualificação de agricultores e realização de
inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da
pecuária de corte e/ou leite no Estado de Minas Gerais, Valor Total: R$ 477.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000050, Valor: R$ 477.500,00,
PTRES: 238433, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025,
Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº
***.498.006-**, Convenente: VINICIUS RAMOS DA CRUZ CPF nº ***.072.946-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956175, Nº Processo: 21000021322202448,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO TERRA E
TRABALHO CNPJ nº 00441932000170, Objeto: Mapeamento e diagnóstico de unidades
produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de
bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte
e/ou leite no Estado de Rondônia., Valor Total: R$ 716.250,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 716.250,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000058, Valor: R$ 716.250,00, PT R ES :
238425, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/07/2024 a 17/07/2025,
Data de Assinatura: 17/07/2024, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: VINICIUS RAMOS DA CRUZ CPF nº ***.072.946-**.
EXTRATO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 21000.060279/2020-11
Projeto de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (EMBRAPA), e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).
Objeto: Implementar o Projeto de Desenvolvimento Colaborativo da Agricultura de
Precisão e Digital para o Fortalecimento do Ecossistema de Inovação e a Sustentabilidade
do Agro Brasileiro, nos termos constantes do PCT.

                            

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