DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
seguindo diretrizes do Ministério da Igualdade Racial - MIR, torna pública a Chamada
CNPq/MIR nº 02/2024 - Apoio a eventos científicos relacionados à questão racial e a suas
políticas públicas, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
http://www.gov.br/cnpq/ e convida os(as) interessados(as) a apresentarem propostas nos
termos nela estabelecidos. Objeto: Apoio a eventos científicos em todas as áreas do
conhecimento com vistas a fortalecer a agenda de pesquisa sobre a questão racial em sua
interface com iniciativas governamentais ou participação social, ou sobre políticas públicas
que se destinem a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades,
a defesa dos direitos e o enfrentamento ao racismo, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País. Objetivo: Apoiar projetos
que visem fortalecer a agenda de pesquisa sobre a questão racial em sua interface com
iniciativas governamentais e participação social, ou sobre políticas públicas que se destinem
a garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, contribuindo
significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do País,
na forma de realização de eventos científicos, em qualquer área do conhecimento, tais
como encontros, oficinas, congressos, seminários, simpósios e similares, que visem
promover discussões sobre os temas propostos e seus desafios. As propostas deverão ser
inseridas nas linhas constantes da Chamada. Serão elegíveis na Chamada eventos realizados
nas modalidades presencial ou híbrida. Os eventos deverão ser realizados entre 01/01/2025
a 31/08/2025. Excepcionalmente, a data que trata dos eventos poderá ser alterada
mediante pedido fundamentado do proponente, a critério do CNPq. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 19/07/2024; Prazo
para impugnação da Chamada: 25/07/2024; Data limite para submissão das propostas:
02/09/2024; Período de Julgamento: 30/09/2024 - 11/10/2024; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 21/10/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 01/11/2024;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 19/11/2024. Recursos Financeiros; As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$950.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da
Igualdade Racial e repassados ao CNPq por meio de Termo de Execução Descentralizada, a
serem liberados em parcela única, de acordo com a disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Outros recursos decorrentes de
parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no
âmbito da Chamada e/ou contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao
mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de
cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos
demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade, e havendo disponibilidade
de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e seus parceiros poderão
suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados
quanto ao mérito. No caso, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de
classificação conforme decisão definitiva da Diretoria Executiva do CNPq - DEX. Os projetos
terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das faixas: Porte do Evento:
Grande Porte (acima de 500 participantes); Abrangência: Internacional ou nacional; Valor do
evento: Até R$250.000,00. Porte do Evento: Médio Porte (de 301 a 500 participantes);
Abrangência:
Internacional,
nacional, regional
ou
estadual;
Valor do
evento: Até
R$150.000,00. Porte do Evento: Pequeno Porte (de 100 a 300 participantes); Abrangência:
Nacional, regional ou estadual; Valor do evento: Até R$100.000,00. Os recursos não
utilizados em uma faixa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para
outras faixas. Somente será admitida uma única proposta por proponente, vinculada a
apenas uma das faixas destacadas. A DEX poderá, em eventual identificação de recursos
adicionais para a Chamada, ajustar os valores das faixas indicadas.
Brasília, 18 de julho de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
executando diretrizes do Ministério da Igualdade Racial, torna pública a Chamada
CNPq/MIR nº 03/2024 - Ciência e Tecnologia para Fortalecimento do Sistema Nacional
de Promoção da Igualdade Racial, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do
CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico do
País por meio de estudos e pesquisas que concorram para o fortalecimento do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial. São objetivos da chamada: a) Apoiar o
desenvolvimento de projetos relacionados com ações, planos e programas que se
destinem a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a
defesa dos direitos e o enfrentamento ao racismo e que, de igual modo, fortaleçam
a agenda de pesquisa sobre a construção da Igualdade Racial no Brasil. b) Apoiar
projetos
de pesquisa
que
atendam
os requisitos
do
item
"a" acima
e
sejam
preferencialmente coordenados por pesquisadores que pertençam a pelo menos um
dos seguintes segmentos sociais: população negra; quilombolas; povos e comunidades
tradicionais de matriz africana; povos de terreiros e ciganos. Os projetos deverão ser
inseridos em uma das linhas temáticas constantes da chamada. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 19/07/2024;
Prazo para impugnação da Chamada: 26/07/2024; Data limite para submissão das
propostas: 02/09/2024; Período de Julgamento: 30/09/2024 a 11/10/2024; Divulgação
do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: 21/10/2024; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 01/11/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 19/11/2024. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas
serão financiadas com recursos
no valor global
de R$
1.300.000,00, oriundos do orçamento do Ministério da Igualdade Racial, a serem
liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na
forma pactuada no referido ajuste. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras
poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da
Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao
mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse
de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq
e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo
disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq seus
parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos
dentre os aprovados quanto ao mérito. Somente será admitida uma única proposta por
proponente. Os projetos financiados nas Linhas de 1 a 19 da Chamada terão como
valor máximo aprovado R$ 140.000,00, sendo R$ 100.000,00 em Bolsas e R$ 40.000,00
em despesas de Custeio. A proposta aprovada na Linha 20 terá como valor máximo
aprovado R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 em custeio e R$ 100.000,00 em
bolsas.
Brasília, 18 de julho de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Atlânticas Nº 36/2023 - Doutorado Sanduíche no Exterior - SWE. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3393170845282096
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Atlânticas Nº 36/2023 - Pós Doutorado no Exterior - PDE. As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8212226342261124
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
PROGRAMA INOVA TALENTOS IV. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/9635811930473528
Em 18 de julho de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA MCTI/CNPQ CISB SAAB AB Nº 37/2023
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Final do julgamento da Chamada MCTI/CNPq
CISB SAAB AB Nº 37/2023.
Brasília, 18 de julho de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RADIO LITORAL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RADIO LITORAL DE CASIMIRO DE
ABREU LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão
Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de CASIMIRO DE ABREU/RJ. (Processo 53000.013741/2014-21).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária. DATA E ASSINATURA: 11 de julho de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS
REZENDE FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Édio Henrique de Almeida José e
Azevedo - Procurador da Rádio RADIO LITORAL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 121/2022.
Nº Processo: 53115.029911/2021-21.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS.
Contratado: 32.697.016/0001-91 - RUMON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 121/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2024 a 27/09/2025, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93.
Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.244,50.
Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 65/2021.
Nº Processo: 53115.023610/2021-91.
Contratante: COORDENAÇÃOO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Repactuar 5,87% sobre os valores trabalhistas do contrato, referente a reequilíbrio
econômico-financeiro fruto de convenções coletivas, o qual, dessa forma, passará do valor
global de R$ 40.942.840,32 (quarenta milhões, novecentos e quarenta e dois mil,
oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) para o valor global de R$
43.496.838,24 (quarenta e três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e
trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), com efeitos a partir de 01/01/2024.
Vigência: 20/09/2021 a 20/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.496.838,24.
Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 410003
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 53115.030021/2022-42.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93, no art. 61 da
instrução normativa nº 5, de 2017, na cláusula sexta do presente contrato, fixa o reajuste
no percentual de 3,23% sobre os valores do presente contrato 13/2023 (10785573), o qual,
dessa forma, passará do valor anual de passará ao valor anual de R$ 3.391.991,30 (três
milhões, trezentos e noventa e um mil novecentos e noventa e um reais e trinta centavos)
para R$ 3.414.720,20 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil setecentos e vinte reais e
vinte centavos), com efeitos a partir de 09/02/2024.
Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.414.720,20.
Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).

                            

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