DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE
R A D I O D I F U S ÃO
AV I S O
AVISO MINISTERIAL Nº 42/2024-MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão - CPLR, criada
pela Portaria 2.263, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 26
de março de 2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, cujos membros foram
designados pela Portaria MCOM nº 12.648 de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 26 de março de 2024, por meio deste Aviso, torna pública a
deliberação sobre o requerimento da licitante RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA, ocorrida na
reunião descrita na Ata nº 21/2024, que aprovou a Nota Técnica nº 10.011/2024/SEI-
MCOM, tendo sido deferido seu pedido para retornar ao certame na concorrência nº
101/2001-SSR/MC, referente à localidade de Delta/MG. Oportuniza-se manifestação, em
sede de contraditório e ampla defesa, aos interessados, acerca dos fatos constantes na
referida Nota Técnica.
A documentação deverá ser
encaminhada a esta Coordenação-Geral
exclusivamente por intermédio do acesso do usuário externo no SEI, no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico/usuario-externo. Ressalte-se que, com a publicação da PORTARIA MCOM Nº
13.163, DE 9 DE MAIO DE 2024, o formulário do atual Protocolo Digital será desabilitado,
passando a ser aceitos somente documentos protocolados por meio da plataforma SEI, a
partir do dia 1º de agosto de 2024.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
Presidente da Comissão
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 101/2019.
Nº Processo: 53500.007458/2018-52.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Nº do processo: 53500.112003/2023-15; espécie: termo aditivo ao contrato nº 101/2019 n.
04/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa vip
service club locadora e serviços ltda. - cnpj nº 02.605.452/0001-22. Objetos: a prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 101/2019 - anatel, pelo período de 4 (quatro) meses,
de 26/08/2024 a 25/12/2024; e o reajuste dos preços do contrato 101/2019 - anatel a
partir de 30/04/2024, no montante de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento),
referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período
de abril/2023 a março/2024.. Vigência: 26/08/2024 a 25/12/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 55.213,28. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 53500.023640/2018-51.
Dispensa. Nº 60/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Nº do processo:
53500.034168/2024-20; espécie: termo aditivo ao contrato nº 66/2021 n. 03/2024, que
entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa rcs tecnologia ltda.
- cnpj nº 08.220.952/0001-22. Objetos: a prorrogação excepcional do prazo de vigência do
contrato nº 66/2021 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 01/08/2024 a
31/07/2025; e a inclusão de cláusula de rescisão amigável antecipada.. Vigência:
01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.033.430,48. Data de
Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE
DE AQUISIÇÕES
E CONTRATOS
DA AGÊNCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a
disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se
encontrarem em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o
interessado a seguir relacionado, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim
querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o
disposto no art. 109, I, "f", da Lei nº 8.666/1993, contado da data da publicação deste edital, no
que tange ao teor do Despacho Decisório nº 11/2023/AFCA2/AFCA/SAF, de 11 de setembro de
2023. Importa ressaltar que, conforme o referido Despacho, as sanções serão efetivamente
registradas após o exaurimento do processo administrativo, sendo atribuído efeito suspensivo
ao recurso nos termos do art. 109, Parágrafo Segundo, da Lei nº 8.666/1993.
O Recurso Administrativo, caso interposto, poderá ser apresentado na unidade da
Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico.
No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de
Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço
www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele contidas e
com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31
de agosto de 2017.
A aferição da tempestividade da apresentação do Recurso considerará a data do
protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios.
A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos
processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro
de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/.
O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.
Processo:
53500.002425/2017-35
Interessado:
NOVA PLANALTO SERVIÇOS GERAIS LTDA-ME
CNPJ:
08.878.823/0001-23
Interessado:
André Correa Teles
OAB/DF nº 41.363
Dispositivos Infringidos:
Cláusulas Oitava - Das obrigações da Contratada, item 8.1.1, subitem 8.1.1.16 e
Décima - Do Acompanhamento e da Fiscalização, subitens 10.12.4 e 10.18 do instrumento
contratual.
Sanções Aplicadas:
MULTA no valor de R$ 70.326,17 (setenta mil trezentos e vinte e seis e dezessete
centavos).
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1 Processo nº TLB-PRO-2024/02467
Contrato n° TLB-CTR-2024/00056 Data de Assinatura: 18/07/2024
Contratada:
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ENTIDADES
ESTADUAIS
E PÚBLICAS
DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - ABEP-TIC
CNPJ/MF: 77.639.433/0001-16 Objeto: PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO NACIONAL DE TIC
PARA A GESTÃO PÚBLICA - SECOP 2024. Valor total: R$ 59.998,00 (cinquenta e move mil,
novecentos e noventa e oito reais). Vigência: 18/07/2024 a 31/12/2024
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei n°13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso III, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Signatários: p/ Telebras Leandro Carvalho Albuquerque (Gerente de Planejamento e
Markenting) e Levi Pereira Figueiredo Neto (Diretor Comercial) e p/ Contratada:
Raul Lins Barradas Neto (Representante Legal). Brasília, 18 de julho de 2024 - George
Arnaud Tork Façanha - Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 435/2024 CS
Aquisição de Paleteira - PL-01 e Empilhadeira Manual - EMP-01, por meio do
Sistema de Registro de Preços - ID 1047856. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 29/07/2024 às
08h e início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone:
(51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000428/2024 CS
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga FNDE (Livros Didáticos e
Paradidáticos), modalidade Viagem Extra, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1050199, até 12/08/24
às 14h e início da disputa às 15h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 426/2024 SE/RJ
Aquisição de cadeiras para unidades operacionais da Superintendência Estadual
do Rio de Janeiro - SE/RJ, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1050058.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 29/07/2024 às 08h e início da disputa às 09h. Informações
pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 397/24 SE/SPI
Prestação de serviços de gerenciamento informatizado do abastecimento da
frota de veículos automotores dos Correios. (ID nº 1050721). Recebimento das propostas
e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
12/08/2024 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000406/2024 SE/SPI
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHA DE
TRANSPORTE REGIONAL
- GRUPO-LTR-SPI-RIBEIRÃO
PRETO-01, conforme
Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1049731, até 12/08/24 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Amigável do
Acordo de Cooperação Técnica nº
67/2020; Data da
assinatura:10/07/2024; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Mascote; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC Pimenta; Vigência: 10/07/2024; Objeto: O
presente Distrato Amigável
do Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto
formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 67/2020, relativo à Agência
de Correios Comunitária AGC Pimenta MCU 00003759, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrado entre as partes.
Distrato Amigável do
Acordo de Cooperação Técnica nº
69/2020; Data da
assinatura:10/07/2024; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Mascote; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC Teixeira do Progresso; Vigência: 10/07/2024;
Objeto: O presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2020, relativo à
Agência de Correios Comunitária AGC Teixeira do Progresso; MCU 00003553, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 10/2020 da AGC TOROQUÁ, sob a gestão da Prefeitura
Municipal de São Francisco de Assis, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 87.896.882/0001-01.
Objeto: adequar o texto e fundamentação legal do Termo de Convênio da Agência de
Correios Comunitária - AGC Toroquá, em conformidade com as normas sobre a matéria: Lei
n.º 8.666/93, na Portaria n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor,
e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
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