DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
"Até 15 (quinze) dias úteis após a etapa 03"
No Quadro 3, Etapa 07
Onde se lê:
"Até 15 (quinze) dias úteis após a etapa 07."
Leia-se
"Até 15 (quinze) dias úteis após a etapa 06"
No Quadro 5, Bloco 2, item D
Onde se lê:
"A proposta contém as informações mínimas necessárias para análise e pontuação
visando a classificação conforme item 11.12 do edital? (eliminatório)"
Leia-se:
"A proposta contém as informações mínimas necessárias para análise e pontuação
visando a classificação conforme item 11.4.6 do edital? (eliminatório)"
No Quadro 5, Bloco 2, item G
Onde se lê:
"De 1 a 4, sendo: 2 pontos se a proposta for executada em rede; 0 ponto se a
proposta não for."
Leia-se
"De 0 a 4, sendo: 2 pontos se a proposta for executada em rede; 0 ponto se a
proposta não for."
No Quadro 5, Bloco 2, item J
Onde se lê:
"A proposta apresenta abordagem, técnica ou prática inovadora conforme
especificado no item 11.13? (classificatório)"
Leia-se:
"A proposta apresenta abordagem, técnica ou prática inovadora conforme
especificado no item 11.4.7? (classificatório)"
Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas por
meio do endereço eletrônico smr@mda.gov.br.
VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 55000.004342/2024-76. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamentos, análises e avaliações das políticas públicas de desenvolvimento territorial e
do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado de Santa Catarina, para a
implementação de rotinas e ferramentas de monitoramento e fiscalização das ações, bem
como para a qualificação e ampliação da implementação destas políticas Públicas. c) Nome
do Contratado: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS; d) Nº do Contrato: 12400172; e) Valor Total
do Contrato: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão)
realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 15 de julho de
2024 a 14 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de Ruy Barbosa,
Objetivo: O
presente acordo
tem por
objeto criação,
instalação, manutenção
e
funcionamento de uma unidade de atendimento público subordinado ao Município,
supervisionada e orientada pelo Incra - a autoridade normativa - denominada Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual caberá realizar as atividades mencionadas na
Cláusula Sétima.Com prazo de vigência de 5 anos a partir da publicação. Assinatura:
Salvador - BA, de 04 de Julho de 2024. Signatários: Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Luiz Claudio Miranda Pires - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1228/2024 - UASG 133088
Nº Processo: 54000.039493/2023-00.
Dispensa Nº 10/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de
impressão, com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões
e bilhetagem, solução de digitalização, manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos 
com
fornecimento 
de 
peças 
e
componentes, 
suprimentos,
insumos/consumíveis (exceto papel)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/07/2024 a
16/07/2025. Valor Total: R$ 44.400,00. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 924393. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE CACU, CNPJ nº 01164292000160. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 683.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
09/01/2025. Data de Assinatura: 05/07/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE - Superintendente Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 373073
Número do Contrato: 615/2024.
Nº Processo: 54000.096114/2023-71.
Contratante: SUPERINTEND.
REGIONAL DE MAT0
GROSSO -
SR(MT). Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços
do contrato nº 615/2024, reajustando o seu valor anual em 7,16 % (sete, dezesseis por
cento) para os serviços de apoio administrativo na superintendência regional do INCRA em
mato grosso, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.210.380,80. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 373072
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 54000.017906/2023-97.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS). Contratado:
11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acrescentar 04 (quatro)
postos de trabalho, o que equivale a 21% (vinte e um por cento), do valor inicial atualizado
deste contrato.. Vigência: 01/07/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.794.109,78. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO nº 21200.002187/2024-85. Contrato Administrativo nº 026/2024.Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: AHGORA
HCM LTDA, CNPJ: 46.869.978/0001-95. Objeto: Contratação de solução corretiva para o
software de gestão e controle de jornada de trabalho utilizado na CONAB. Fundamentação
Legal: artigo nº 423, parágrafo único do RLC da CONAB. Dotação Orçamentária: PTRES
229513, Fonte de Recurso 1050000052, Natureza da Despesa 339040, Plano Interno
TECNOLOGIA, conforme Nota de Empenho nº 2024NE1485 de 17/06/2024.Valor mensal R$
20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura,
improrrogáveis. Data da assinatura: 17/07/2024. Assina pela Contratante: JOÃO EDEGAR
PRETTO , Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da
Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela contratada: ROBSON
CAMPOS DA SILVA, Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato celebrado com a empresa NEW LINE SISTEMAS DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ 00.555.766/0001-32, publicado no DOU de 20/02/2024, Edição 34,
Seção 3, Página 24, onde se lê: Contrato n.º 002/2024, Leia-se: Contrato n.º SEI
33358121/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo administrativo CONAB/SUREG-GO nº 21443.000745/2023-34 Cedente: Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ 26.461.699/0001-80 Cessionária: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA, CNPJ 01.612.452/0001-
97 Objeto: cessão de parte (91,43m²) do imóvel da SEDE da Superintendência Regional da
Conab, em Goiás, situada na Avenida Meia Ponte, nº 2.748 - Setor Santa Genoveva -
Goiânia/GO - CEP 74.670-400, Fundamento Legal: Cap. VI, Item III, subitem 1 c/c Cap VI,
Item IV, subitem 1, alínea b, ambos da NOC 60.202 - Administração e Controle do
Patrimônio da Conab. Vigência: 24(vinte e quatro) meses, cuja vigência iniciar-se-á partir da
assinatura, 16/07/2024). Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR PRETTO e pela Diretora-
Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira, e de Fiscalização ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA e pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR -
MDA, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 000967202406 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CNPJ: 26.461.699/0003-42. . Contratada: VALE DO VERDE EMPREENDIMENTOS AGR I CO L A S
LTDA - CNPJ: 37.527.173/0001-72 - CDA(s): 56.9161.0002-8, 56.9161.0006-0, 56.9161.0001-
0 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de
propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão
IV do processo da Conab nº 0236/1992 - Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de
21/11/1903; Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 - Vigência: 60
meses - Data da Assinatura: 17/07/2024 - Responsáveis Legais: FRANCIELLE TONIETTI
CAPILE GUEDES - SUPERINTENDENTE REGIONAL, DIOGO NEIA EBERHARDT - GERENTE DE
OPERAÇÕES - Pela Depositária: FERNANDO PRANTE E OUTROS - SÓCIO ADMINISTRADOR,
NERI JOSÉ CHIARELLO - SÓCIO ADMINISTRADOR/FIEL DEPOSITÁRIO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
n.º 21445.000837/2022-13.
Contrato
Administrativo
Conab nº:
025/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0119-72.
Contratada: Sandra de Fátima Santos, CPF: 830…..-49. Objeto: Contratação de Leiloeiro
Público Oficial para a administração e operacionalização de leilões destinados ao
desfazimento de bens móveis inservíveis (equipamentos, mobiliário, veículos, etc.) de
propriedade da Conab/SUREG/MG, localizados na sede da Contratante, em Belo
Horizonte/MG, e nas suas Unidades Armazenadoras situadas em Campos Altos/MG,
Montes 
Claros/MG, 
Perdões/MG, 
São 
Sebastião 
do 
Paraíso/MG, 
Uberaba/MG,
Uberlândia/MG, Varginha/MG e Passa Quatro/MG. Fundamento legal: Regulamento de
Licitações e Contratos (RLC ) da Conab, pela Lei n.º 13.303, de 2016, pela Norma de
Alienação de Bens Móveis e Baixa Patrimonial - 60.211 e demais legislações pertinentes.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, prorrogáveis .Data da Assinatura: 18/07/2024. Assinam
pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente Regional e Osvaldo
Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
Sandra de Fatima Santos, Leiloeira Pública Federal
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90014/2024 - UASG 135476
Nº Processo: 21221003215202352 . Objeto: Fornecimento parcelado de 250 (duzentos e
cinquenta) garrafões de água mineral de 20 Litros para a Unidade Armazenadora da
CONAB localizada em Patos-PB, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Valor
aquém do permitido no Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 c/c Art. 416,
inciso II, da RLC. Declaração de Dispensa em 18/07/2024. JOAO CARLOS BORGES CO R R E I A
DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 18/07/2024. KELLY
RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 4.250,00. CNPJ
CONTRATADA : 37.970.363/0001-60 UNIAGUA PATOS LTDA.
(SIDEC - 18/07/2024) 135100-22211-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO– –
Processo: 21449.000481/2024-40. Contrato: 10/2024. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-91. Contratado: FIRME ENGENHARIA E
AVALIAÇÕES
LTDA, CNPJ:
02.472.149/0001-07. Objeto:
Elaboração
de Laudo
de
Avaliação Imobiliária. Vigência: 02/07/2024 a 02/01/2025. Fundamento Legal: Inciso II
do Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC, pela Lei
13.303/2016 e demais Normas específicas. Data da assinatura: 02/07/2024. Programa
de Trabalho: 229503, Fonte de Recursos: 1050000052, ND 339039. Valor global: R$
3.000,00 (Três mil reais). Assinam pela CONAB: Antônio Elizaldo de Vasconcelos e Sá
- Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de
Finanças e Administração. Pela Contratada: Flavio Rubem Accioly Campos Filho -
Representante Legal.

                            

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