DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº.21452.000675/2022-24 - Espécie: segundo Termo Aditivo ao Contrato
administrativo Conab/RN nº 10/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA; CLÍNICA DE
ACUPUNTURA E DOR, CNPJ: 12.343.038/0001-46. OBJETO: Serviços Médicos Especializados
para atender a Superintendência Regional do Rio grande do Norte - SUREG/RN.
Fundamentação LEGAL: Art. 421 e 425 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 26/07/2024
a 26/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024. Nota Empenho: 2024NE000354. Valor
estimado: Não se Aplica, pois se trata de serviços por demanda. Assina pela Conab - Sérgio
de Mello Braga - Superintendente Substituto e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente
de Administração e Finanças - pela contratada: Milton Azevedo Filho - Responsável legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03/2024. Processo nº 21453.000431/2022-31. Contrato nº
05/2022. Dispensa Licitação. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -
CONAB,
CNPJ nº
26.461.699/0088-31.
Contratada:
GEORREF TOPOGRAFIA
E
MEIO
AMBIENTE LTDA., CNPJ nº 24.262.175/0001-35. Objeto: Prorrogação de Prazo. Fundamento
Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação
orçamentária: 2022NE000720. Data da assinatura: 17/07/2024. Prazo: 14/08/2024 a
14/02/2025. Assinam pela Contratante: Luzia Rosalina Teixeira - Superintendente Regional
e Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Wagner Danton de Bittencourt Bilhalva - sócio.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 29/2024 em decorrência do Procedimento Interno - PI 20/2024 e
Solicitação de Contratação nº 018066 do Departamento de Gestão de Pessoas - DEREH. Partes:
CEASAMINAS e DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Objeto: Contratação de
Curso de Governança em conformidade com a Lei 13.303/2016, na modalidade de educação à
distância, com carga horária total de 10(dez) horas, para capacitação dos Diretores Executivos,
Conselheiros de Administração, Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria
Estatutário
da CeasaMinas,
em um
total de
14(quatorze) participantes,
conforme
especificações, condições e exigências que integram este contrato e o Termo de Referência que
integra o PI nº. 20/2024. Prazo: A vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados da
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União - DOU. Valor Global:
R$16.800,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 42/2024. (NN2213), em decorrência do Processo Licitatório Pregão
Eletrônico nº 65/2023 e Solicitação de Contratação nº 039744 da Seção de Material,
Patrimônio e Transporte - SEMPT. Partes: CEASAMINAS e GRÁFICA MAGNIFICO LTDA. Objeto:
Aquisição de formulários romaneio, conforme as especificações e quantidades relacionadas
no Termo de Referência, para atender as necessidades da CEASAMINAS. Prazo: A vigência da
contratação é de 12(doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário
Oficial da União - DOU. Valor: R$48.480,00. Data da assinatura: 02/07/2024.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Convênio s/nº. Processo Administrativo CEAGESP nº 051/12. Objeto:
Crédito consignado em Folha de Pagamento - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Instituição
Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ Nº 00.360.305/0001-04. Vigência: 60
(sessenta) meses contados a partir 17/07/2024 nos termos da PRD DEARH nº 011/2024.
Data de Assinatura: 11/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo nº 026/19-2160-2406-14-030-14-1 ao Contrato nº Contrato nº
026/19-2160-2003-14-030-14-1. Processo: 026/2019. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
036/2019. Objeto: Contratação de Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços
contínuos de
limpeza, conservação
e higienização,
com fornecimento de
materiais/equipamentos e mão de obra visando atender as necessidades do Entreposto de
Franca. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação dos valores contratados, os valores anteriores,
a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período, o
direito à repactuação futura e a atualização da garantia contratual. Contratada: PERFECT CLEAN
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - EIRELI, CNPJ nº 12.066.450/0001-66. Valor total de R$ 181.482,84
(cento e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) nos
termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 01/07/24 nos termos da
Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 28/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 036/22-2265-2406-06-030-14-1 ao Contrato nº 036/22-
2265-2207-06-030-14-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2022. Processo nº 036/22.
Objeto: Contratação de Serviços - Limpeza e Conservação na Rede Armazenadora do
Interior e Capital - Lote 1. Objeto do Termo Aditivo: a repactuação e atualização dos valores
mensal e global do período, os valores anteriores, a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período e a atualização da Garantia Contratual.
Contratada: MULTILIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, CNPJ nº 16.934.245/0001-26.
Valor total de: R$ 267.196,56 (duzentos e sessenta e sete mil, cento e noventa e seis reais
e cinquenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a
partir de 01/08/2024 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 05/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo nº 057/21-2213-2404-02-010-10-1 ao Contrato nº
057/21-2213-2107-02-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 026/2021. Processo
nº 057/21. Objeto: Aquisição de materiais e serviços - Direito de uso de licenças
Microsoft Office 365. Objeto do Termo Aditivo a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores mensal e global do período e reajuste e a atualização da
Garantia 
Contratual. 
Contratada: 
TELSINC 
COMERCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
DE
INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.096.059/0001-98. Valor Global de: R$ 256.959,84
(duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e
quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
05/08/2024 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 02/07/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto
BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. NÚMERO DO CONTRATO: 22300017
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alberto Carlos Melo de
Almeida - Virtú Analise e Estratégia LTDA (00.794.068/0001-90)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Projeto
BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional. NÚMERO DO CONTRATO: 22300017
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20/08/2024.
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alberto Carlos Melo de
Almeida - Virtú Análise e Estratégia LTDA (00.794.068/0001-90)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 941182/2023, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO FAZENDO DIFERENÇA - FAZDI, CNPJ/MF
nº 04.309.546/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 941182/2023. Vigência: 24/08/2023 a 24/04/2025. Data de Assinatura:
11/07/2024.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- DEPAD. Convenente: JOEL GILBERTO PRUDENCIO. Processo: 71000.026736/2023-51.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.094140/2023-83.
Dispensa Nº 90171/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, que permite a compra de
produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de
atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a contratante será
categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições
Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 17/07/2024 a
17/07/2029. Valor Total: R$ 873.312,50. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Extrato: 
EDITAL
DE 
NOTIFICAÇÃO
Nº
6/2024, 
Processo
nº:
71000.586631/2008-17. PUBLICADO NO D.O.U nº: 136 de 17/07/2024, SEÇÃO: 3, P ÁG I N A :
28, ONDE SE LÊ: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2023. Leia-se: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº
6/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Escola Politécnica da Universidade de São
Paulo - EPUSP ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024 (Processo nº
71000.039026/2024-71).
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução, em nível
de excelência, de atividades inter-relacionadas de ensino, pesquisa e extensão a partir
da conjugação de esforços do MDS e EPUSP para a execução de um projeto que
propõe "desenvolver métodos para mensuração e análise das iniquidades no acesso
aos alimentos saudáveis nas cidades brasileiras em suporte às políticas públicas de
segurança alimentar e nutricional" a ser executado no território nacional.
VIGÊNCIA: 2 (dois) anos a partir da data de assinatura (até 12/07/2026).
DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, pelo MDS e REINALDO GIUDICI, Diretor da Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo, pela EPUSP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Fundação José Luiz Egydio Setúbal
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 02/2024 (Processo nº 71000.019315/2024-54).
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é fomentar e/ou apoiar sistemas
alimentares mais saudáveis, sustentáveis e culturalmente referenciados, por meio da
elaboração de ferramenta(s) que permita(m) a realização do diagnóstico de sistemas
alimentares tradicionais de áreas indígenas, identificando demandas em Segurança
Alimentar e Nutricional para subsidiar as ações intersetoriais pertinentes, a ser
executado em territórios, comunidades e/ou Distritos Sanitários Especiais Indígenas -
DSEI.
VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura (até 12/07/2027).
DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, pelo MDS e JOSÉ LUIZ EGYDIO SETÚBAL, Presidente da Fundação José
Luiz Egydio Setúbal, pela Fundação Setúbal.

                            

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