DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL INMETRO Nº 10/2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do
Edital nº 10/2023 (Chamada Pública de empresas para integrar o Ecossistema de Inovação
do Inmetro), publicado no DOU de 12 de dezembro de 2023, Edição 235, Seção 3, que
passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e
subitens do referido Edital, conforme orientações constantes no processo SEI-Inmetro nº
0052600.008924/2020-41:
ONDE SE LÊ:
7.2.1 A empresa residente poderá optar pelo desconto ao longo de todo o
período de residência, fazendo-se necessário o ajuste do Contrato por meio de Termo
Aditivo.
[...]
11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- Lei n. 8.666/93
ANEXO B
8.6. A aplicação das penalidades vai ocorrer em processo administrativo e a
empresa terá direito a se defender, como previsto nas leis nº 8.666/1993 e nº
9.784/1999.
[...]
9.2. Para isso, deverá enviar uma notificação formal, acompanhada de
justificativa, com antecedência mínima de 60 dias. Esta comunicação também pode ser
feita judicialmente, conforme os artigos 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.
LEIA-SE:
7.2.1 A empresa residente poderá optar pelo desconto ao longo de todo o
período de residência, fazendo-se necessário a repactuação de preço do Contrato por meio
de Apostilamento.
[...]
11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
- Lei n. 14.133/2021
ANEXO B
8.6. A aplicação das penalidades vai ocorrer em processo administrativo e a
empresa terá direito a se defender, como previsto nas leis nº 14.133/2021 e nº
9.784/1999.
[...]
9.2. Para isso, deverá enviar uma notificação formal, acompanhada de
justificativa, com antecedência mínima de 60 dias. Esta comunicação também pode ser
feita judicialmente, conforme os artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600003560202436. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de apoio administrativo conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 -
Vila Operaria Xerem, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-
90020-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/07/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/08/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações 
Gerais: 
Maiores 
informações: 
e-mail
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 18/07/2024) 183023-00001-2024NE090001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600008780202475. Objeto: Contratação de serviços continuado
de empresa especializada na prestação serviços de administração, gerenciamento e
controle, para a realização de abastecimento de combustível, com implantação de sistema
de gestão informatizado e integrado, com o fornecimento de cartões para a validação do
fornecimento de combustível Gasolina (Comum e Aditivada); Diesel - (S500 e S10) e Etanol
Hidratado (Comum e Aditivado), em todo território nacional, por meio de rede
credenciada. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de
Caxias/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90022-2024. 
Entrega
das
Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Maiores informações: e-mail colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 18/07/2024) 183023-00001-2024NE090001
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 0052602.001749/2020-41.
Dispensa. Nº 22/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO
RS. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 06/2019, por 12 (doze) meses, nos termos da lei
nº 8.245/1991 (lei do inquilinato) e na cláusula quarta do contrato supracitado e
reajustar o valor do contrato conforme acordo entre as partes. Vigência: 31/07/2024
a 31/07/2025.
Valor do Termo Aditivo:
R$ 29.596,40. Data
de Assinatura:
17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 - BNDES
(Nº 90015/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de solução de informática para operação, gerenciamento,
auditoria e monitoramento dos fluxos de informação do Cadastro Positivo, com
treinamento, instalação e suporte técnico, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor
preço global, modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de
seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 19/07/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
Entrega
das
Propostas:
a 
partir
de
19/07/2024,
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura 
das 
Propostas: 
05/08/2024, 
às 
15h, 
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 - BNDES
(Nº 90016/2024 COMPRASNET)
OBJETO: Contratação de serviços de suporte técnico e manutenção corretiva e
preventiva, com reposição de peças, para o data center principal do BNDES, na modalidade
Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme
as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 19/07/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
Entrega
das
Propostas:
a 
partir
de
19/07/2024,
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura 
das 
Propostas: 
02/08/2024, 
às 
15h, 
no 
portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024
ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO
Gerente Substituta da Gerência de Licitações 3 do AJ//JULIC
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - BNDES
ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
OBJETO: Chamamento público para alienação de bem imóvel não operacional
de propriedade do BNDES, consistente em terreno urbano localizado no loteamento Alpes
de Campos do Jordão, Lote 14, Quadra 05, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
sob o número 7.072, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
ENVIO DE PROPOSTAS: a partir da publicação deste Aviso de Chamamento
Público no D.O.U., os interessados poderão apresentar proposta, por meio de
correspondência eletrônica a ser enviada para leiloes@bndes.gov.br, mediante o
preenchimento do Modelo de Proposta (Anexo II do Edital) disponível em formato editável
no endereço eletrônico www.bndes.gov.br, na seção destinada ao presente Chamamento
Público, observadas as demais disposições contidas no edital, em até 30 (trinta) dias
corridos, a contar da publicação do presente Aviso.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 950889. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO HEBRON, CNPJ nº
05977976000132.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
400.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/12/2023 a 02/07/2025. Data de Assinatura: 18/07/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA -
Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 949959.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: ABRIGO LAR DE JESUS, CNPJ nº 51396190000149.
ALTERAÇÃO DO VALOR DO TERMO DE FOMENTO, COM APORTE DE CONTRAPARTIDA PELA
ENTIDADE. Valor Total: R$ 13.866,30, Valor de Contrapartida: R$ 13.866,30, Vigência:
22/12/2023 a 29/03/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente:
ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**,
Convenente: NARA RICCI, CPF nº
***.510.898-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 29/2019.
Nº Processo: 00135.215654/2018-48.
Pregão.
Nº
7/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Revisar os
valores contratuais,
em observância
à Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº
5, de
26/05/2017, em razão da negociação para amortização dos custos não renováveis (aviso
prévio trabalhado e indenizado), dos postos do grupo 2, Item 11 e 12, a contar da data de
22/05/2024. Alterar a Cláusula Terceira - Do Preço, em função da redução dos custos fixos
não renováveis amortizados.. Vigência: 17/07/2024 a 20/01/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 60.987.937,44. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).