DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 8 pontos)
. .Elaboração e/ou revisão de itens para avaliações ou exames de larga escala da Educação Básica
.2 pontos por evento de elaboração e/ou revisão de itens (até 8 pontos)
. .PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL
.54 PONTOS
Perfis 11 a 14: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
. .11
.História - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens
. .12
.Geografia - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de Itens
. .13
.Sociologia - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens
. .14
.Filosofia - Elaboradores e/ou revisores técnico-pedagógicos de itens
. .REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
. .Graduação em curso de Licenciatura ou Bacharelado reconhecidos pelo MEC.
Experiência mínima de 3 anos em docência no Ensino Médio em um dos componentes curriculares da área de conhecimento.
Obter pontuação mínima de 10 pontos nos requisitos complementares.
. .REQUISITOS COMPLEMENTARES
. .EXPERIÊNCIA DOCENTE (até 40 pontos)
.P O N T U AÇ ÃO
. .Docência no Ensino Médio nos componentes curriculares da área de conhecimento (excluída a experiência
mínima)
.5,0 pontos para cada ano letivo de regência, com exercício mínimo de seis meses
(até 30 pontos)
. .Docência no Ensino Superior ou no Ensino Técnico Profissionalizante nos componentes curriculares da área de
conhecimento
.1,0 ponto para cada semestre de regência (até 10 pontos)
. .FORMAÇÃO ACADÊMICA (considerado apenas maior título para pontuação - até 6 pontos)
. .Especialização na área de Educação ou na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
.2 pontos
. .Mestrado na área de Educação ou na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
.4 pontos
. .Doutorado na área de Educação ou na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
.6 pontos
. .EXPERIÊNCIA EM ELABORAÇÃO E/ OU REVISÃO DE ITENS (até 8 pontos)
. .Elaboração e/ou revisão de itens para avaliações ou exames de larga escala da Educação Básica
.2 pontos por evento de elaboração e/ou revisão de itens (até 8 pontos)
. .PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL
.54 PONTOS
ANEXO III - TERMO DE SIGILO E COMPROMISSO
Considerando o disposto no projeto básico de contratação de especialistas para o banco de colaboradores do BNI e o Edital de Credenciamento nº 121 - INEP de 18
de julho de 2024, declaro pelo presente Termo que reconheço a responsabilidade exigida e, tendo em vista a sua natureza, assumo o dever ético de manter sob rigoroso sigilo
os assuntos, registros e informações pertinentes aos trabalhos relativos à minha atuação como Elaborador ou Revisor de itens, comprometendo-me a:
a). Comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses;
b). Cumprir fielmente as etapas das atividades que me forem destinadas e os prazos estabelecidos pelo Inep;
c). Ser responsável perante meu empregador sobre a compatibilidade entre meu cargo/função, regime de trabalho e desempenho das atividades de colaborador do BNI,
uma vez que elas são retribuídas financeiramente;
d). Manter sob minha responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas de informação do INEP, sabendo que todas as senhas são pessoais e intransferíveis;
e). Manter sigilo sobre as informações obtidas em função das atividades realizadas;
f). Não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir matérias de orientação sobre os procedimentos
adotados nos serviços desenvolvidos para o Inep;
g). Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou embaraços encontrados no decorrer da realização dos serviços;
h). Participar, quando convocado, de atividades de capacitação do Inep.
i). Atuar com urbanidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo;
j). Observar os procedimentos aplicáveis aos processos de realização dos serviços solicitados;
k). Manter atualizado os dados cadastrais junto ao banco de colaboradores;
l). Assinar este termo de sigilo e responsabilidade, comprometendo-me a cumpri-lo, sob pena de responder na esfera administrativa, cível e penal, uma vez que esses
instrumentos serão objeto dos exames realizados pelo Inep.
Brasília, ___ de __________ de 2024.
Nome:________________________________________________
RG:_____________________ CPF:________________________
ANEXO IV - TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
CEDENTE: __________________________________________________________
CESSIONÁRIO: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
OBJETIVO: Cessão de Direitos Autorais sobre itens objetivos e discursivos elaborados para o Banco Nacional de Itens.
Pelo presente, ______________________________ (NOME) ________(NACIONALIDADE), ____________________ (ESTADO CIVIL), portador da Carteira de identidade n°
______________ (RG e ORGÃO EXPEDIDOR), e do CPF ______________, residente à _______________________ (ENDEREÇO), doravante denominado CEDENTE e o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação com sede no SIG Quadra 04 lote 327 em Brasília-DF, neste ato
representada pela Diretora de Avaliação da Educação Básica, doravante designado CESSIONÁRIA, contratam a cessão gratuita de direitos autorais sobre os itens objetivos e discursivos
produzidos em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente
aceitam e outorgam:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Da caracterização do objeto da cessão:
1.1 - Serão designados "itens objetivos e discursivos" no âmbito do presente contrato, a questão destinada à composição de testes de avaliações educacionais de
titularidade do CEDENTES, produzidas com apoio financeiro deferido pela CESSIONÁRIA, mediante pagamento de Auxílio de Avaliação Educacional no âmbito do Banco Nacional de
Itens do INEP/MEC.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do objetivo da Cessão
2.1 - O CEDENTE, titular dos direitos autorais sobre itens objetivos e discursivos, cede e transfere à CESSIONÁRIA os direitos autorais patrimoniais referentes à obra em
questão, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
2.2 - O CEDENTE transfere à CESSIONÁRIA, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, total irrevogável, irretratável e exclusivo, em
território nacional, os direitos autorais relativos a itens objetivos e discursivos, em definitivo, assegurado o uso exclusivo para fins educacionais.
2.3 - É vedado ao CEDENTE os direitos de utilização dos itens objetivos e discursivos, sob qualquer forma, inclusive, a exploração comercial e educacional, tendo em
vista a necessidade de absoluto sigilo dos itens elaborados.
CLÁUSULA TERCEIRA - Da Remuneração
3.1 - O CEDENTE declara ter cedido os direitos autorais sobre itens objetivos e discursivos elaborados para a CESSIONÁRIA a título gratuito, sem que disso seja devida
ao CEDENTE qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.
CLÁUSULA QUARTA - Das Obrigações
4.1 - CEDENTE e CESSIONÁRIA se comprometem com as cláusulas e obrigações constantes deste instrumento particular de contrato de cessão de direitos autorais.
CLÁUSULA QUINTA - Da Titularidade
5.1 -O CEDENTE declara ser o titular e detentor dos direitos autorais referentes aos itens objetivos e discursivos, cedendo, neste ato, à CESSIONÁRIA, em caráter gratuito,
total, irrevogável, irretratável e exclusivo, os direitos autorais patrimoniais que sobre ela recaem.
CLÁUSULA SEXTA - Da Responsabilidade
6.1 - O CEDENTE assume ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte dos itens objetivos
e discursivos.
6.2 - Responsabiliza-se o CEDENTE por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência da divulgação dos itens objetivos e discursivos, declarando
que o conteúdo dos itens objetivos e discursivos é de sua exclusiva autoria.
CLÁUSULA SÉTIMA - Do Registro
7.1 - É vedado ao CESSIONÁRIO promover o registro de itens objetivos e discursivos previsto no artigo 19 da Lei n° 9.610/1998, não estando a obra registrada, bem
como o registro em Cartório de Títulos e Documentos ou, ainda, junto a outros órgãos especializados.
7.2 -O CESSIONÁRIO poderá, ainda, averbar a presente CESSÃO à margem do registro a que se refere o artigo 19 da Lei n° 9.610/1998, ou não estando a obra registrada,
poderá o instrumento de cessão ser registrada em Cartório de Títulos e Documentos.
CLÁUSULA OITAVA - Da publicação
8.1 - O presente Termo será publicado por extrato no Diário Oficial da União, correndo as despesas à custa da CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA NONA - Do Foro
9.1 - Fica eleito o foro de Justiça Federal em Brasília, DF, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, não superadas pela mediação
administrativa.
E por estarem assim justos e de acordo, firmam este Termo, CEDENTE e CESSIONÁRIA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Brasília, _____de _______ de 2024.
_________________________________________________________
CEDENTE
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
C ES S I O N Á R I A
ANEXO V - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS PRETOS OU PARDOS
Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF _____________,
estou ciente e concordo com as regras do Edital Nº 121/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - ENEM e, na oportunidade,
declaro ser preto/pardo e socialmente reconhecido como tal.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:________________________________________________
RG:_____________________ CPF:________________________
ANEXO VI - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS INDÍGENAS
Eu,_______________________________________________________________, RG nº:___________, data de emissão __/__/__, órgão emissor_____, CPF __________, estou
ciente e concordo com as regras do Edital Nº 121/2024 de Chamada Pública para Seleção e Credenciamento de Elaboradores e Revisores de Itens - ENEM e, na oportunidade,
declaro ser indígena e socialmente reconhecido como tal.
Brasília, ___ de __________ de _____.
Nome:________________________________________________
RG:_____________________ CPF:________________________