DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
E X T R AT O
CONTRATO Nº 6314/2024 - Processo Administrativo: 5688.01.0332.0/2024 Licitação CAIXA
nº 122/2024 - Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos 
de 
segurança, 
com 
assistência 
técnica, 
instalação, 
desinstalação,
remanejamento, reposição de peças e insumos, em unidades da CAIXA no âmbito dos
estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Contratada: FR TECH
TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ nº 27.230.339/0001-30. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/5614- 83. Valor Global: R$ 2.389.067,55
(dois milhões trezentos e oitenta e nove mil sessenta e sete reais e cinquenta e cinco
centavos). Vigência: 20 (vinte) meses, a contar de 16/07/2024. Data de Assinatura:
15/07/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º Termo Aditivo para inclusão de cláusula prevendo cessão de titularidade do contrato
nº 3499/2022, Processo Administrativo: 5688.01.0656.1/2022; pactuado com a empresa:
THOMAS GREG & SONS, GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; inscrita no CNPJ sob nº 03.514.896/0001-15,
cujo objeto é a prestação de serviços de verificação de conformidade e certificação das
normas ISO/IEC 27001: e Padrão de Controle de Segurança da Associação Mundial de
Loterias (World Lottery Association Security Control Standard - WLA SCS) para as
loterias da CAIXA; modalidade: Pregão Eletrônico nº 0128/5688-2022; contrato assinado
em 23/05/2022; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado;
termo assinado em 17/07/2024.
1º Termo Aditivo - Renovação contrato 1219/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA SÃO JOÃO CLIMACO, um prédio situado na RUA SÃO JOÃO CLIMACO, n 602,
IPIRANGA, SÃO PAULO/SP CEP 04.255-000, por 60 (sessenta) meses, de 03/09/2024 até
02/09/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. Proc. Adm. 7062.01.2405.01/2017; Valor Mensal do Aluguel: R$ 36.800,00;
Locadora: BAST ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S. A. CNPJ 06.070.293/0001-60;
Assinatura: 17/07/2024 RUBRICA: 5704-01.
Alteração de titularidade do contrato n 90105/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA CLELIA-SP, um prédio situado na Rua Clélia, no 1619 Água Branca - São
Paulo/SP;
com
base 
nas
Leis
8.245/1991
e
Lei 
13.303/2016.
Proc.
Adm.
7062.01.014.0/2013; Locadoras anteriores: ANGELA VALLE NADEU, CPF n 339.***.***-
58; TÂNIA VALLE, CPF n 339.***.***-00; CAMILA VALLE, CPF nº 229.***.***-63; Nova
Locadora: SÃO MARCOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 46.297.700/0001-90;
Data da Assinatura: 15/05/2024.
Quarto termo
aditivo ao contrato 5142/2021;
Objeto: prestação de
serviço de
subscrição de Solução de Authorization Server, padrão OpenID Connect/OAuth 2.0, e
respectiva implementação em ambiente de processamento em nuvem, de atualização
tecnológica e de suporte técnico especializado, de serviços de customização e de
transferência
de conhecimento;
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
CNPJ
00360305561483; Contratada: NETBR Distribuição e Consultoria em Informática Ltda;
CNPJ 05.897.179/0001- 45; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado;
Processo administrativo 5307.01. 1073.0/2021; Modalidade: Inexigibilidade; Valor
estimado da prorrogação: R$ 6.145.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e cinco mil
reais) ; Novo período de vigência: 04/08/2024 até 03/08/2025; Data da assinatura:
17/07/2024.
14º termo aditivo do contrato nº 2704/2022, processo nº. 5688.01.1838.1/2021;
Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da
CAIXA no
estado de
Pernambuco; Contratada:
GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA
EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 822.254,40;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 17/07/2024.
2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90119/2014 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA MARISTA, um prédio situado na AVENIDA 85, QUADRA 231, n 22/23/24,
GOIANIA/GO CEP 74.160-000, por 60 (sessenta) meses, de 01/10/2024 até 30/09/2029;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc. Adm. 08.08.000.288/1998; Valor Mensal do Aluguel: R$ 67.416,00; Locadora:
GOOL
-
ASSESSORIA
E MARKETING
ESPORTIVO
LTDA
CNPJ
04.454.861/0001-09;
FERDINAND BROCKES CPF 004.XXX.661-XX Assinatura: 29/04/2024 RUBRICA: 5704-01.
Processo nº 7070.01.0569.00/2020 Contrato: 12916/2020; Objeto: prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores na região limítrofe do Estado
do Maranhão, localizada nos Estados do Tocantins e Pará.; 8º Termo Aditivo de
REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PROSEGUR BRASIL S/A Transportadora de Valores e
Segurança - 17.428.731/0001-35; Valor: R$ 16.464,76; Item Orçamentário: 5301-02;
Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
; DAT: 12/07/2024 .
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90283/2018 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA VILA PEDROSO/GO, um prédio situado na Av. Anápolis Qd13, Lotes 8, 9 e 11,
Jd. Maria Helena, Goiânia/GO, por 60 (sessenta) meses, de 05/06/23 até 04/06/2028
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc. Adm.7062.01.5963.1/2012; Valor mensal do aluguel R$ 27.280,00 Locadora: Eliana
de Fátima Borges Eireli. Assinatura: 24/06/2024 RUBRICA: 5704-01
3º Termo Aditivo - Renovação contrato 99048/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA ITÁPOLIS, um prédio situado na RUA FLORÊNCIO TERRA, n 621, CENTRO,
ITÁPOLIS/SP CEP 14.900-000, por 60 (sessenta) meses, de 03/02/2025 até 02/02/2030;
nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016.
Proc. Adm. 7063.01.026.0/2008; Valor Mensal do Aluguel: R$ 18.800,00; Locadora:
WALTER MIARELLI CPF 550.XXX.768-XX; IRENI CONCEIÇÃO VALERETTO MIARELLI CPF
214.XXX.468-XX; NELSON MIARELLI CPF 638.XXX.858-XX; PIERINA CLEONICE VALERETTO
MIARELLI 214.XXX.378-XX Assinatura: 17/07/2024 RUBRICA: 5704-01.
9º termo aditivo do contrato nº 8658/2022, processo nº. 5688.01.0845.0/2022; Objeto:
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do
Mato Grosso do Sul; Contratada: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME; CNPJ(MF) nº
25.368.525/0001-05; Supressão de Serviços Valor R$ 51.533,45; Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-03, Assinado em:
17/07/2024.
1º Termo de Aditamento ao contrato nº 6278/2023; Processo Administrativo nº
5688.01.0328.1/2023 Pregão Eletrônico nº 265/2022; Contratada BRASIL SUL CONFORTO
AMBIENTAL LTDA CNPJ 05.432.377/0001-33; Espécie: prorrogação de 07/08/2024 a
06/08/2025; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para reforma de
climatização da Agência Campina Grande, localizada no Estado da Paraíba.
6º Termo Aditivo de Revisão de Preço do Contrato 5007/2023; Processo Administrativo:
5688.01.0198.0/2023; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle
de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às
Unidades da CAIXA no Estado de São Paulo; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Valor do termo: R$ 2.824.544,98;
Modalidade: Pregão Eletrônico 253/2023; Enquadramento legal: art. 69, da Lei n.º
13.303/2016 e do Instrumento Contratual Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento 5301-03; Data assinatura: 17/07/2024.
2º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 0045/2024, de
prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas,
visando atender Unidades da CAIXA nos Estados de Piauí e Maranhão; Contratada:
GESTOR SERVIÇOS EMPR. ESPEC. MÃO DE OBRA, GESTÃO DE REC. HUMANOS E
LIMPEZA
LTDA;
CNPJ:
02.685.728/0001-20; Modalidade:
Pregão
Eletrônico;
Valor
estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2024: R$ 645.644,59;
Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei
13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 68, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03
Serviços
de Limpeza;
Processo Administrativo:
5688.01.0833.0/2023. Assinado em
17/07/2024
11º termo aditivo do contrato nº 9603/2022, processo nº. 5688.01.1838.0/2021;
Objeto: prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender
Unidades da CAIXA no Estados do Ceará; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA
EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 281.529,26;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 17/07/2024.
7º termo aditivo do contrato nº 4302/2023, processo nº. 5688.01.1845.0/2022; Objeto:
prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades
da CAIXA nos Estados do Maranhão
e Piauí; Contratada: GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$
1.233.769,64; Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016 - Item
Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 17/07/2024.
9º termo aditivo do contrato nº 5217/2022, processo nº. 5688.01.0557.0/2022; Objeto:
prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades
da CAIXA no
Estado do Rio Grande do Norte;
Contratada: GESTOR SERVIÇOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$
589.756,54; Enquadramento
Legal: artigo
81, 1º,
da Lei
13.303/2016 -
Item
Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 17/07/2024.
5º termo aditivo do contrato nº 0250/2024, processo nº. 5688.01.1668.0/2023; Objeto:
prestação de serviços de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades
da CAIXA no estado de Sergipe; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA
EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 334.901,17;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 17/07/2024.
1º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 7274/2023 de
disponibilização de licenças de acesso à Plataforma Dot/Coursera, englobando 1.500
(um mil e quinhentas) licenças rotativas para acesso ilimitado à toda a plataforma e
mais 60 (sessenta) cursos sem custos adicionais para todos os empregados CAIXA;.
Contratada: DOT
DIGITAL GROUP LTDA;
CNPJ: 01.354.395/0001-93
; modalidade:
inexigibilidade de licitação; novo prazo: de 18/09/2024 a 17/09/2025; valor da
vig1ência: R$ 3.998.175,00 ; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na
Cláusula sétima do instrumento contratual; processo: 5688.01.1050.1/2023; data da
assinatura: 17/07/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em
18/06/2024, da sanção suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA, pelo prazo de até 2 (dois) anos e aplicação das penalidades de Multa no valor
de R$33.039,66., à empresa GUILHEM CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ:
08.952.395/0001-34, em referência ao contrato nº 5641/2022, processo administrativo
5688.0.1199.1/2022-01. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar
da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.
78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais
é franqueada vista dos autos. Isabela Gris D Coelho Coordenador(a) de Centralizadora
ISABELA GRIS D COELHO
Coordenador(a) de Centralizadora
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6605/2023.
Objeto: Prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii)
avaliação médica presencia, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à
indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos
automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por
motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de
assistência médica e suplementares DAMS; (iii) assistência técnica em processos
judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de
acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos
automotores ITEM VII - Região Sudeste II - SP; Contratada: CONSÓRCIO ALIANÇA
MEDICINA DE SEGUROS; CNPJ: 43.578.205/0001-61; Novo Prazo: de 01/10/2024 a
31/03/2025; Valor Global: R$ 2.341.549,44;
Modalidade: Pregão Eletrônico nº
268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do
Contrato; 
Processo
Administrativo: 
5688.01.0357.0/2023;
Data 
de
Assinatura:
17/07/2024.
1º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6603/2023.
Objeto: Prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii)
avaliação médica presencia, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à
indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos
automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por
motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de
assistência médica e suplementares DAMS; (iii) assistência técnica em processos
judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de
acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos
automotores ITEM VII - Região Sudeste II - SP; Contratada: EXPERMED PERÍCIAS
MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA; CNPJ: 18.236.848/0001-80; Novo Prazo:
de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.341.549,44; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e
Cláusula Sétima do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de
Assinatura: 17/07/2024.
3º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6600/2023.
Objeto: Prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii)
avaliação médica presencia, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à
indenização do DPVAT (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos
automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não) por
motivo de eventual existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de
assistência médica e suplementares DAMS; (iii) assistência técnica em processos
judiciais movidos pelas vítimas ou seus beneficiários, por danos decorrentes de
acidentes de trânsito, ocorridos a partir de 01/01/2021 e causados por veículos
automotores ITEM VII - Região Sudeste II - SP; Contratada: CONSÓRCIO ARVO, CNPJ:
46.431.783/0001-69, Composto pelas Consorciadas: ARVO MEDICINA E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 08.571.008/0001-10 E EXCELSIOR PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 13.868.394/0001- 46;
Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.341.549,44; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016
e Cláusula Sétima do Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de
Assinatura: 17/07/2024.

                            

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