DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.031932/2024-83;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura
Municipal 
de
Tocantínia/TO, 
CNPJ
Nº:
***70.712/0001-**;
OBJETO: Praia Pôr do Sol, no município de Tocantínia/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.270,32m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 170.301,60;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 28/06/2024 a 28/07/2024 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 586,76 (quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032184/2024-56;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura
Municipal 
de
Sampaio/TO, 
CNPJ
Nº
***86.828/0001-**;
OBJETO: Praia da Amizade, localizada às margens do Rio Tocantins, no município de
Sampaio/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 70.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 753.900,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 07/07/2024 a 11/08/2024 (36 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$3.015,60 (três mil e quinze reais e sessenta centavos);
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032497/2024-12;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Gilmar Gonçalves de Carvalho, CPF nº ***.483.531-**;
OBJETO: Praia do Refúgio, no município de Tocantinópolis/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.341,70m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.609,89;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 15/06/2024 a 13/08/2024 (60 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.033756/2024-14;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, CNPJ Nº
***61.722/0001-**
OBJETO: Praia do Tição, localizada às margens do rio Tocantins no município de Buriti do
Tocantins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80.709,00m², sendo desta, apenas 37.500,00m² de exploração
econômica/comercial;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 930.837,77;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 19/08/2024 (50 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.402,08 (dois mil e quatrocentos e dois reais e oito
centavos);
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.034058/2024-36;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Thiago Sulino de Castro, CNPJ Nº: ***.331.701-**;
OBJETO: Praia Ilha do Guerra, município de Miracema/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.341,70m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.429,84;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/06/2024 a 20/08/2024 (62 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.298,07 (mil duzentos e noventa e oito reais e sete centavos);
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.031934/2024-72;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Palmeirante/TO, 
CNPJ 
Nº
***64.049/0001-**;
OBJETO: Praia das Palmeiras, localizada às margens do Rio Tocantins, no município de
Palmeirante/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.203,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 255.738,25;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº
771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº
3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 28/06/2024 a 25/08/2024 (59 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.515,47 (dois mil e quinhentos e quinze reais e quarenta
e sete centavos);
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.100317/2023-74.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-
AMAZONAS.
Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, de asseio e de
conservação nas dependências da sede da superintendência do patrimônio da união na
cidade de manaus/am, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a
18/07/2025. Valor Total: R$ 155.364,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170207
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10283.100034/2021-61.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS.
Contratado: 
09.210.284/0001-15
- 
PREST 
SERVICE 
MAO-DE-OBRA
LTDA. 
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 02 de agosto de 2024 a 02 de agosto de 2025..
Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.969,12. Data
de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 170207
Nº Processo: 10283.000165/2024. Objeto: Fornecimento de aeronaves, na modalidade
fretamento, para atendimento do ACÓRDÃO Nº 1286/2021 - TCU - Plenário(SEI 42775530)
e do Plano Nacional de Caracterização - PNC (SEI 42775690) que estabelecem e
apresentam o cronograma de ações de identificação, demarcação e caracterização das
áreas inalienáveis da União, nos trechos definidos nos itens.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador
Danilo
de 
Matos
Areosa, 
Distrito
Industrial
- 
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170207-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme ETP,TR e Minuta do
Contrato, ambos em anexos..
CARLA CONDE MARQUES E OLIVEIRA BERNHARD
Superintendente Sra-am
(SIASGnet - 18/07/2024) 170207-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-07-18, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2024. . Leia-se: Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO MF-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
A revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e
parágrafo 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da lei
nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição social instituída pelo
artigo 1º da lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Vigência: 08/06/2021 a
08/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 172.875,00. Data de Assinatura:
07/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO MF-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência contratual pelo período de
12 meses. Vigência: 08/06/2022 a 08/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
179.422,20. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12
meses.. Vigência: 08/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
216.604,80. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020 - UASG 170106
Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 10170.100068/2019-16.
Contratante: GERENCIA
REG.DE ADM.DO MF-MATO
GROSSO DO
SUL. Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem como objeto repactuar o contrato original conforme
convenção coletiva de trabalho (cct) ms000088/2020, sendo assegurado para o período de
01/01/2020 a 31/12/2020, o reajuste de 2,91%, com efeitos financeiros a partir de
01/01/2020.. Vigência: 08/06/2020 a 07/06/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
172.875,00. Data de Assinatura: 21/10/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2020).