DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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96
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.001111/2024-56.
Dispensa Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 49.904.074/0001-41 - ZANOTO SERVICOS E COMERICO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção de
equipamentos da academia da sr/pf/sc, nas condições estabelecidas no termo de
referência e no aviso de dispensa eletrônica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/07/2024 a
15/07/2026. Valor Total: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 16/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200121
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08662.006539/2020-42.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
10.455.507/0001-93 - SUPERI TELECOM LTDA. Objeto: Alterar a cláusula segunda,
prorrogando o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir do
dia 01/07/2024 até 30/06/2025, em conformidade com o inciso ii do artigo 57 da lei
8.666/93.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
14.632,19. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.016085/2024-51.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado: 29.789.777/0001-69 - GRAFPRINT EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA. Objeto:
Aquisição de bobinas de papel térmica apergaminhadas na cor branca, compatíveis com as
impressoras térmicas portáteis da marca Zebra, modelos RW420, ZQ520, ZQ52 para
atender a demanda da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/07/2024 a
18/01/2025. Valor Total: R$ 7.139,20. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024-01-19, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.038.786,96. Leia-se: Valor Total: R$ 2.174.422,20.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669008525202427. Objeto: Móveis, equipamentos e assessórios
para o adequado funcionamento das unidades operacionais;. Total de Itens Licitados: 25.
Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo,
238 - Centro, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-90003-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
19/07/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
31/07/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIASGnet - 18/07/2024) 200128-00001-2024NE010000
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
COLEGIADO
ESPECIAL
JARI
PRF-MS
RESULTADO DE
RECURSO
DE
MULTA
EM
2ª
INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou através do e-mail jari.ms@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes.
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
.
.08669019980202113
.Adelar Jose Marafon
.R418180512
.Indeferido
.
.08669019960202134
.Adelar Jose Marafon
.R439639247
.Indeferido
.
.08669019978202136
.Adelar Jose Marafon
.R408746041
.Indeferido
.
.08669019967202156
.Adelar Jose Marafon
.R449796582
.Indeferido
.
.08669019935202151
.Adelar Jose Marafon
.R418068356
.Indeferido
.
.08669019982202102
.Adelar Jose Marafon
.R439649919
.Indeferido
.
.08669019969202145
.Adelar Jose Marafon
.R415612337
.Indeferido
.
.08669019966202110
.Adelar Jose Marafon
.R404830877
.Indeferido
.
.08669019971202114
.Adelar Jose Marafon
.R440362679
.Indeferido
.
.08669019972202169
.Adelar Jose Marafon
.R415642876
.Indeferido
.
.08669047482201938
.Renata Jorge
.R450033597
.Indeferido
.
.08669012835202101
.Agnaldo Luis Castilho Dossi
.R445745835
.Indeferido
.
.08669037263201941
.Agropecuaria Global Ltda Me
.R444954937
.Indeferido
.
.08660029289202110
.Airton Jose Vettorello
.R518434346
.Indeferido
.
.08660023234202104
.Airton Jose Vettorello
.R492023883
.Indeferido
.
.08666013252202110
.Aldo Sauzen
.R438890175
.Indeferido
.
.08666013269202177
.Aldo Sauzen
.R439874238
.Indeferido
.
.08666013271202146
.Aldo Sauzen
.R439950619
.Indeferido
.
.08666013281202181
.Aldo Sauzen
.R438870069
.Indeferido
.
.08666013276202179
.Aldo Sauzen
.R438904931
.Indeferido
.
.08669023891202163
.Alex de Souza Marcelino
.R448323311
.Indeferido
.
.08669023893202152
.Alex de Souza Marcelino
.R448131013
.Indeferido
.
.08657154585201640
.Alexandre Fhilipi Macedo Braga
.R332408407
.Indeferido
.
.08669008804202067
.Alexsandro Porto
.R461946408
.Indeferido
.
.08661008231202122
.Aline Spanevello Alvares
.R447898655
.Indeferido
.
.08661008228202117
.Aline Spanevello Alvares
.R447751115
.Indeferido
.
.08661008235202119
.Aline Spanevello Alvares
.R447734199
.Indeferido
.
.08661008236202155
.Aline Spanevello Alvares
.R447752952
.Indeferido
.
.08669039376201981
.Alizabeth Martins dos Santos Delcio Peri dos Santos
.R445933216
.Indeferido
.
.08669012853201880
.Almeidinha da Silva Lopes
.T105792543
.Indeferido
.
.08669002730202217
.Altamir Carlos Zampier
.R545300622
.Indeferido
.
.08669030800202146
.Alvaro Jose Piovezan
.R491128924
.Indeferido
.
.08650012558202128
.Anderson Tadeu Pinheiro Ivani Alves dos Santos
.R447721062
.Indeferido
.
.08650032552202096
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R442074972
.Indeferido
.
.08650032555202020
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450441617
.Indeferido
.
.08650032497202034
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450417581
.Indeferido
.
.08650032558202063
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450180506
.Indeferido
.
.08650032540202061
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R441627737
.Indeferido
.
.08650032547202083
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R441674518
.Indeferido
.
.08650032550202005
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R456709371
.Indeferido
.
.08650032549202072
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450424073
.Indeferido
.
.08650032548202028
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450414213
.Indeferido
.
.08650032501202064
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R441664679
.Indeferido
.
.08650032493202056
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450186447
.Indeferido
.
.08650032551202041
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R456701257
.Indeferido
.
.08650032564202011
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450173399
.Indeferido
.
.08650032525202013
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450439577
.Indeferido
.
.08650032508202086
.Anderson
Tadeu
Pinheiro
Clair
Aparecida
Balbinot
Zanetti
.R450432106
.Indeferido
.
.08658095137202154
.Andressa de Carvalho Spiguel Isabel Cavalcante Teixeira
Barbeto
.R492228787
.Indeferido
.
.08658095058202143
.Andressa de Carvalho Spiguel Isabel Cavalcante Teixeira
Barbeto
.R492256284
.Indeferido
.
.08659024801202090
.Eziquiel Rodrigues
.R447739379
.Indeferido
.
.08659024807202067
.Eziquiel Rodrigues
.R448244179
.Indeferido
.
.08659024805202078
.Eziquiel Rodrigues
.R447760343
.Indeferido
.
.08659024812202070
.Eziquiel Rodrigues
.R449527227
.Indeferido
.
.08669008039202085
.Mauro da Costa Ramos
.R457289023
.Indeferido
.
.08659022634202123
.Antonio Ciriaco
.R438244907
.Indeferido
.
.08659022633202189
.Antonio Ciriaco
.R438234227
.Indeferido
.
.08669034529202118
.Antonio Juarez Filho
.R505473925
.Indeferido
.
.08669023092202197
.Antonio dos Santos Costa
.R450494683
.Indeferido
.
.08661000114202030
.Aparecido Salomao
.R451155343
.Indeferido
.
.08661000113202095
.Aparecido Salomao
.R451141679
.Indeferido
.
.08669023501202155
.Aparecido Salomao
.R367218429
.Indeferido
.
.08661015125202014
.Aparecido Salomao
.T464533759
.Indeferido
.
.08669034435202149
.Aparecido Salomao
.R474943887
.Indeferido
.
.08669034447202173
.Aparecido Salomao
.R512488584
.Indeferido
.
.08669034448202118
.Aparecido Salomao
.R484782754
.Indeferido
.
.08669034434202102
.Aparecido Salomao
.R491673116
.Indeferido
.
.08669034442202141
.Aparecido Salomao
.R475982827
.Indeferido
.
.08669022478202181
.Arlindo Murilo Muniz
.R447954075
.Indeferido
.
.08669020679202144
.Arlindo Ristow
.R449906396
.Indeferido
.
.08669020674202111
.Arlindo Ristow
.R449911004
.Indeferido
.
.08669020681202113
.Arlindo Ristow
.R449916006
.Indeferido
.
.08669020677202155
.Arlindo Ristow
.R449482162
.Indeferido
.
.08669020671202188
.Arlindo Ristow
.R449412187
.Indeferido
.
.08669036679201861
.Augusto Wolf Monteiro
.T153708301
.Indeferido
.
.08669017873202142
.Carlos Alexandre Kiracz
.T189737921
.Indeferido
.
.08669022430202173
.Carlos Alexandre Kiracz
.R448141558
.Indeferido
.
.08669022431202118
.Carlos Alexandre Kiracz
.R448185849
.Indeferido
.
.08669022432202162
.Carlos Alexandre Kiracz
.R448161885
.Indeferido
.
.08669022435202104
.Carlos Alexandre Kiracz
.R448278607
.Indeferido
.
.08659025145202123
.Carlos Arturo Valiente Otero
.R449874028
.Indeferido
.
.08660041558202116
.Carlos Eli de Avila
.R472456407
.Indeferido
.
.08660011459202291
.Carlos Eli de Avila
.R443126194
.Indeferido
.
.08660036482202115
.Carlos Eli de Avila
.R477249175
.Indeferido
.
.08650075868202153
.Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo
.R484424149
.Indeferido
.
.08650075981202139
.Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo
.R484309242
.Indeferido
.
.08650075921202116
.Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo
.R484241591
.Indeferido
.
.08650076156202151
.Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo
.R485153068
.Indeferido
.
.08650076168202186
.Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo
.R485232693
.Indeferido
.
.08650075882202157
.Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo
.R484381261
.Indeferido
.
.08650057675202111
.Cassio Gustavo Braun Volmir Scaranti
.R511393083
.Indeferido
.
.08650057704202144
.Cassio Gustavo Braun Volmir Scaranti
.R480407107
.Indeferido
.
.08650058316202181
.Cassio Gustavo Braun Volmir Scaranti
.R490878393
.Indeferido
.
.08666022637202178
.Rodrigo Balensiefer
.R503303682
.Indeferido
.
.08666022606202117
.Rodrigo Balensiefer
.R503316717
.Indeferido
.
.08666022729202158
.Rodrigo Balensiefer
.R502463317
.Indeferido
.
.08666022611202120
.Rodrigo Balensiefer
.R501485368
.Indeferido
.
.08666022665202195
.Rodrigo Balensiefer
.R501617205
.Indeferido
.
.08666022688202108
.Rodrigo Balensiefer
.R503341428
.Indeferido
.
.08666022587202129
.Rodrigo Balensiefer
.R503577227
.Indeferido
.
.08657036379202116
.Celso Luiz Cavalin
.R337560951
.Indeferido
.
.08669000722202236
.Celso Salim Salomao
.R518374718
.Indeferido
.
.08669000721202291
.Celso Salim Salomao
.R518431355
.Indeferido
.
.08669000719202212
.Celso Salim Salomao
.R518380688
.Indeferido
.
.08669000718202278
.Celso Salim Salomao
.R518441121
.Indeferido
.
.08669000720202247
.Celso Salim Salomao
.R518054691
.Indeferido
.
.08669002694202291
.Celso Salim Salomao
.R522203132
.Indeferido
.
.08669000723202281
.Celso Salim Salomao
.R518417875
.Indeferido
.
.08660023549202143
.Celso Steffens
.R503613247
.Indeferido
.
.08660022987202194
.Celso Steffens
.R490888027
.Indeferido
.
.08660023233202151
.Celso Steffens
.R489863717
.Indeferido
.
.08650040125202162
.Charles Fagundes
.R466484488
.Indeferido
.
.08669009811202167
.Claucir Fochezatto
.R490893511
.Indeferido
.
.08669009803202111
.Claucir Fochezatto
.R490863469
.Indeferido
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