DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/2024 - SUPES-RN
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não
procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de
correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de
pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante
legal detectado em pesquisa no Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados
Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de
contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º,
Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou
interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a
Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de
cobrança.
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº CNPJ
.Nº PROCESSO
.COMPETÊNCIAS TCFA
. .Natal Golf e Village Empreendimentos
Turísticos Ltda.
.06.205.915/0001-10
.02021.000504/2024-92
.1º Trim./2019 ao 4º Trim./2021
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar
a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio
Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro
Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. Processo:
02001.035573/2019-98; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado,
Leonidas Gustavo Tondo, CPF XXX.670.339-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
do Projeto Quelônios da Amazônia no estado de Rondônia. VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 154.730,40 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e trinta reais e
quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 12
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 16948393/2023-RO/NUCAM-
ECAC/Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 15/09/2023 (Superintendente) e 18/09/2023
(Compromissário).
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO Nº 5/2024
Processo: 02024.001288/2015-81. CEDENTE: IBAMA - Superintendência de Ron d ô n i a / R O.
CESSIONÁRIO:
Instituto
Chico
Mendes de
Conservação
da
Biodiversidade,
CNPJ
08.829.974/0001-94. Objeto: Cessão gratuita do uso do imóvel de propriedade do IBAMA,
situado na Rua Padre Cícero, Ji-Paraná, RO, CEP 78.960-000. O imóvel possui área total de
1.612 m² e área construída de 350,46 m², registrado no Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 005 00144.500-7, com
documentação regularizada junto aos órgãos competentes, com prazo de 25 (vinte e cinco)
anos, contados a partir da data de assinatura, prorrogável por iguais e sucessivos períodos,
a critério e conveniência do cedente. Fundamentado no Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946, e Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Justificativa: O imóvel será
utilizado exclusivamente para o funcionamento da sede dos escritórios administrativos da
Reserva Biológica do Jaru e do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Cautário-Gua p o r é / I C M B I O,
sendo vedada sua utilização para outros fins. Data de Assinatura: 26/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024 - SUPES-RR
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas
atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto
n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte
dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado
Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta
Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se
justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os
bens apreendidos terão seus perdimentos
declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº
6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO / NOTIFICAÇÃO
. .AZUL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ME
.12.293.334/0001-80
.02025.000948/2023-15
.J8JJQL7F
.
.GLEISON JUNIOR DA CRUZ LEMOS
.029.***.***-90
.02025.000508/2023-50
. FKZXTZ4O
. .RR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS
EIRELI - EPP
.13.025.100/0001-14
.02025.000108/2023-44
.JSTHI06A
DIEGO MILLEO BUENO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições
legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º,VI do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve:
Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem
em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais no prazo de
10 (dez) dias, nos autos dos processos administrativos relacionados.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
. .Juscelino Correia Vieira
.***.934.277-**
.035503-A
.02125.000808/2020-68
. .Elzo Antônio Vitoriano
.***.004.835-**
.8TXSJ3SV
.02125.000930/2020-34
. .Anderson da Rocha Barbosa
.***.570.294-**
.017209-A
.02124.001920/2019-92
. .Jamerson Lima dos Santos
.***.594.174-**
.018603-B
.02124.000389/2019-31
. .Fabiano Ferreira Virginio
.***.897.124-**
.018601-B
.02124.000387/2019-41
. .Jairo Venâncio dos Santos
.***.531.053-**
.030259-B
.02123.001769/2019-01
. .Edna Maria Pereira Rodrigues
.***.589.571.-**
.026468-B
.02123.001584/2018-15
. .Inacio Felipe dos Santos
.***.110.004-**
.036429-B
.02124.000375/2020-51
. .José Zito de Mendonça
.***.236.904-**
.BU1R5KR5
.02124.000395/2023-74
. .Daniel Jorge da Silva
.***.854.344-**
.029978-B
.02124.000334/2020-64
. .Josivaldo Lima da Silva
.***.349.555-**
.EO FJ K T S G
.02124.002222/2020-48
. .Adriano Gonçalves de Abreu
.***.199.746-**
.031625-A
.02124.001631/2019-93
. .José Antônio da Silva
.***.751.125-**
.025186-A
.02124.002071/2018-11
. .Nivaldo Martins Rêgo
.**.283.095-**
.C TOD6I5O
.02124.002831/2022-69
. .José Antônio da Silva
.***.751.125-**
.025187-A
.02124.002070/2018-69
. .Jaime da Rocha Bispo
.***.349.545-**
.025191-A
.02124.002066/2018-09
. .Francivaldo Carvalho Lisboa
.***.113.683-**
.031365-B
.02123.001299/2018-96
. .Amaurilio Morais Barroso
.***.908.234-**
.020587-B
.02124.000819/2018-33
. .Amaurilio Morais Barroso
.***.908.234-**
.020586-B
.02124.000818/2018-99
. .Jailson José da Conceição Silva
.***.904.254-**
. 02M4TRQX
.02124.000114/2021-11
. .Edson Maia Nobre de Abreu
.***.411.194-**
.011767-A
.02258.000011/2012-45
. .Silvio de Jesus Silva
.***.153.555-**
.031768-B
.02125.000035/2019-86
. .Carlos Eduardo Gonçalves Rodrigues
.***.148.045-**
.018642-B
.02122.000858/2019-31
. .Carlos Eduardo Gonçalves Rodrigues
.***.148.045-**
. 018643-B
.02122.000860/2019-19
. .Givonaldo Ribeiro da Silva
.***.592.651-**
.011307-A
.02123.000278/2019-34
. .Josenildo Gonçalves da Conceição
.***.197.085-**
.002321-B
.02120.001263/2018-32
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados
poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário
solicitado 
através 
do 
link:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima,
ou através do e-mail eri.gr2@icmbio.gov.br.
RAFAEL CAMILO LAIA
Gerente Regional Nordeste
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 443048
Nº Processo: 02127.000270/2024-03.
Inexigibilidade Nº 2/2024. Contratante: ICMBIO GR5 SUL.
Contratado: 04.368.898/0001-06
- COPEL
DISTRIBUICAO S.A..
Objeto: Contrato de
prestação de serviço público de energia elétrica.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a . Valor
Total: R$ 141.863,84. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02070.003340/2024. , publicada no D.O.U de 24/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Fornecimento de impressoras multifuncionais, com garantia e manutenção/suporte pelo
período de 48 (quarenta e oito) meses, incluindo fornecimento de suprimentos. Novo
Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote
1 Módulo "b" Complexo Adm. Sudoeste - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
19/07/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
01/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 18/07/2024) 443033-44207-2024NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 443992
Número do Contrato: 43/2018.
Nº Processo: 02070.010905/2018-27.
Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 24.054.324/0001-70 - SERVISET
TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de
serviços sob execução indireta, em âmbito nacional, para as unidades do instituto chico
mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, com dedicação exclusiva de mão-de-
obra de natureza contínua, para o cargo de porteiro/vigia, conforme as condições,
quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no edital e seus anexos.. Vigência:
12/11/2018 a 15/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 698.985,12. Data de
Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar as pessoas físicas/jurídicas porventura interessadas para manifestar-se
no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo
nº 02119.001506/2023-39, conforme tabela abaixo, sob pena de preclusão.
. .Interessado
.Processo
.Termo de Embargo
. Município
.Coordenada
Geográfica
.Área 
de
Embargo (HA)
. .Desconhecido .02119.001506/2023-39 . Termo de Embargo T0Z9HXL8
. Nova Bandeirantes/MT .S 09° 09' 12''
W 58° 23' 5''
.141,2504
Hectares
Cientifica-se,
ainda, 
que
o(s)
referido(s) 
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: Rua 229, nº 95, - Bairro
Setor Leste Universitário - Goiânia - CEP 74605-090
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do
Gerente Regional 03-Centro-Oeste, no uso de suas atribuições legais e em conformidade ao
disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve:
1. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os (as) interessados (as) abaixo
elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente,
estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da
União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor
da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser
acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. .I N T E R ES S A D O
.R G / C P F/ C N P J
.AUTO DE INFRAÇÃO
.P R O C ES S O
.VALOR DA MULTA
. .Kelly Braga de Faria
.***.909.071-**
. UT6X4XPW
.02097.000235/2020-57
.R$ 1000,00
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo
.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo
comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO
Gerente

                            

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