DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A-B PRISMA
LT DA
.14152.048675/2024-96
.AI
.22.731.423-9
.1.415,01
. .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A-B PRISMA
LT DA
.14152.049373/2024-35
.AI
.22.732.121-9
.2.543,54
. .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A-B PRISMA
LT DA
.14152.049376/2024-79
.AI
.22.732.124-3
.1.196,96
. .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A-B PRISMA
LT DA
.14185.006709/2024-98
.ND
.20.301.749-8
.82.259,50
. .CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B LOGUS LTDA .14185.005916/2024-25
.ND
.20.300.830-8
.34.019,06
. .CENTRO PROFISSIONALIZANTE TIRADENTES LTDA.
.14185.006654/2022-54
.ND
.20.300.389-6
.42.792,89
. .CONDOR 
SERVICE 
COMERCIO
E 
SERVICOS 
DE
I N FO R M AT I C A
.14185.006337/2024-08
.ND
.20.301.330-1
.17.296,28
. .D FEDERAL ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA
.14185.006697/2024-00
.ND
.20.301.736-6
.24.074,56
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.137461/2023-11
.AI
.22.604.072-1
.4.161,83
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.137473/2023-37
.AI
.22.604.084-4
.4.161,83
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.137478/2023-60
.AI
.22.604.089-5
.4.161,83
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.137683/2023-25
.AI
.22.604.294-4
.8.625,47
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.137684/2023-70
.AI
.22.604.295-2
.4.974,99
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.165463/2023-91
.AI
.22.632.074-0
.3.722,76
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.165729/2023-04
.AI
.22.632.340-4
.3.722,76
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.165733/2023-64
.AI
.22.632.344-7
.3.722,76
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.165735/2023-53
.AI
.22.632.346-3
.3.722,76
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.165748/2023-22
.AI
.22.632.359-5
.3.722,76
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.165800/2023-41
.AI
.22.632.411-7
.1.491,36
. .DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
.14152.189612/2023-16
.AI
.22.656.223-9
.4.974,99
. .FOR 
HELP 
ATENCAO, 
EMERGENCIAS 
E 
CUIDADOS
P A L I AT I V O
.14185.023369/2022-06
.ND
.20.249.919-7
.63.507,47
. .FTC 
COMERCIO 
DE 
ARTIGOS
DO 
VESTUARIO 
E
ACESSORIOS LTDA
.14185.006548/2022-71
.ND
.20.305.173-4
.59.604,24
. .GEOCON FUNDACOES LTDA
.14152.180334/2022-42
.AI
.22.435.376-4
.462,05
. .GEOCON FUNDACOES LTDA
.14152.180337/2022-86
.AI
.22.435.379-9
.924,10
. .GEOCON FUNDACOES LTDA
.14152.180338/2022-21
.AI
.22.435.380-2
.1.293,74
. .GEOCON FUNDACOES LTDA
.14152.180339/2022-75
.AI
.22.435.381-1
.793,95
. .GEOCON FUNDACOES LTDA
.14185.027664/2022-23
.ND
.20.254.635-7
.45.632,84
. .HUMBERTO REIS OLIVEIRA
.14185.016831/2021-20
.ND
.20.299.494-5
.27.666,83
. .INACIA COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
.14185.031106/2022-62
.ND
.20.258.573-5
.120.116,50
. .INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
.14152.198994/2022-80
.AI
.22.454.036-0
.1.914,43
. .INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
.14152.199001/2022-97
.AI
.22.454.043-2
.26.317,20
. .INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
.14152.199008/2022-17
.AI
.22.454.050-5
.2.429,28
. .INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA
.14185.030082/2022-24
.ND
.20.257.427-0
.185.956,10
. .LJ PIZZARIA FORNO A LENHA LTDA
.14185.004947/2024-69
.ND
.20.299.682-4
.23.352,20
. .MERIDIANO LOCADORA DE VEICULOS LTDA
.14185.027547/2022-60
.ND
.20.254.503-2
.33.049,57
. .MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA
.14185.007767/2024-39
.ND
.20.302.986-1
.49.867,84
. .OLYMPICO ACADEMIA LTDA
.14185.025765/2022-60
.ND
.20.307.714-8
.197.914,70
. .P. A. DA SILVA RESTAURANTE E BUFFET
.14152.051522/2022-64
.AI
.22.306.579-0
.1.415,01
. .P. A. DA SILVA RESTAURANTE E BUFFET
.14152.051525/2022-06
.AI
.22.306.582-0
.598,48
. .P. A. DA SILVA RESTAURANTE E BUFFET
.14152.051526/2022-42
.AI
.22.306.583-8
.1.609,08
. .P. A. DA SILVA RESTAURANTE E BUFFET
.14185.009414/2022-10
.ND
.20.234.990-0
.19.965,14
. .QUEIROZ E SILVA IDIOMAS LTDA
.14152.102146/2022-83
.AI
.22.357.203-9
.880,15
. .QUEIROZ E SILVA IDIOMAS LTDA
.14152.102147/2022-28
.AI
.22.357.204-7
.704,12
. .SAYOSWEETS LTDA
.14152.203842/2022-14
.AI
.22.458.884-2
.827,13
. .TEK CONSTRUTORA EIRELI
.14185.005664/2022-72
.ND
.20.304.231-0
.319.032,42
. .TGL BAR E TABACARIA LTDA
.14152.059010/2023-27
.AI
.22.525.621-5
.827,13
. .TMZ RESTAURANTE E PADARIA LTDA
.14185.020585/2022-91
.ND
.20.246.909-3
.166.780,20
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO RYZQ3C, de 18 DE JULHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da
publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no
endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária
a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos
documentos pessoais.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .BTR BRASILIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
.14185.010278/2024-64
.ND
.20.305.994-8
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.066366/2024-06
.AI
.22.749.114-9
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.066367/2024-42
.AI
.22.749.115-7
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.066369/2024-31
.AI
.22.749.117-3
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.066370/2024-66
.AI
.22.749.118-1
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.066373/2024-08
.AI
.22.749.121-1
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.066374/2024-44
.AI
.22.749.122-0
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.066375/2024-99
.AI
.22.749.123-8
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14152.066377/2024-88
.AI
.22.749.125-4
. .ECON ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA
.14185.009090/2024-73
.ND
.20.304.645-5
. .JC - CONSULTORIA CONTABIL LTDA
.14185.010052/2024-63
.ND
.20.305.733-3
. .MARMITARIA DO ATLETA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA
.14152.069548/2024-21
.AI
.22.752.296-6
. .MARMITARIA DO ATLETA ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA
.14152.069549/2024-75
.AI
.22.752.297-4
. .PANIFICADORA E LANCHONETE CCRS LTDA
.14185.009506/2024-53
.ND
.20.305.104-1
. .REFRILUZ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA
.14185.011395/2024-45
.ND
.20.307.259-6
. .RESTAURANTE & CHOPPERIA FRITELLE LTDA
.14185.011221/2024-82
.ND
.20.307.062-3
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE DECISÃO 12.24 - VN5P84
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667,
de
08 de
novembro de
2021. A
multa deve
ser paga
na rede
bancária, através
de DARF,
que pode
ser emitido
pela internet,
por meio
do endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.