DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17660/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.576.958/0005-23,
JBP9B42,
EPSMA00300302024,
683-12;
JAE0C37,
EPSMA00299512024, 683-12; 01.937.440/0012-95, JJL1B58, EPSMA00300952024, 683-12;
04.640.222/0005-53, DPF0J65, EPSMA00303982024, 683-12; MLI2I99, EPSMA00311442024,
683-12; 75.553.115/0007-06, FMJ5F46, EPSMA00300592024, 683-12; 57.634.677/0001-07,
HHK5J97,
EPSMA00296642024,
683-13;
07.655.778/0003-40,
QJR5226,
EPSMA00300382024, 683-11; 32.438.772/0001-04, SUL3H14, EPSMA00300972024, 683-12;
30.581.433/0001-49,
SFQ9C96,
EPSMA00304022024,
683-12;
52.406.329/0001-50,
SWG7C63,
EPSMA00302332024,
683-11;
SWQ0A08,
EPSMA00302402024,
683-11;
31.590.673/0001-72, SET5E67, EPSMA00309712024, 683-12; 03.831.403/0010-61, STV9I15,
EPSMA00304052024, 683-12; 83.630.053/0001-13, RLC4J07, EPSMA00306082024, 683-13;
01.043.306/0001-98, RAN0I04, EPSMA00308362024, 683-12; 37.207.753/0001-82, RYO7J71,
EPSMA00304942024, 683-12; 05.730.754/0001-10, RNI6J12, EPSMA00314222024, 683-12;
74.055.062/0001-37, RAF3A73, EPSMA00310982024, 683-13; 11.142.441/0001-44, EJV5137,
EPSMA00318322024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17661/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.689.514/0009-18, RVZ1H16, FRMEV01583502024, 606-82; 87.016.747/0004-
69,
FQI7893,
FRMEV01585352024,
606-82;
82.837.329/0001-76,
QIQ1917,
FRMEV01610882024, 606-82; 03.880.734/0006-05, SIS7B25, FRMEV01600912024, 606-82;
03.880.734/0003-62, SFL0I87, FRMEV01581592024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RXT3A22,
FRMEV01618582024,
606-82;
RAC9B27,
FRMEV01608572024,
606-82;
RXL4A64,
FRMEV01646462024, 606-82; 39.742.767/0001-21, RLA4A48, FRMEV01619652024, 606-82;
FYF7F15,
FRMEV01614072024,
606-82;
MLP8E48,
FRMEV01613842024,
606-82;
89.626.386/0004-06,
BYJ7F86,
FRMEV01622082024,
606-82;
BVS8D84,
FRMEV01634442024, 606-82; 02.191.966/0001-89, RKY4I04, FRMEV01613092024, 606-82;
12.210.614/0001-87,
RXL5J98,
FRMEV01613792024,
606-82;
RYH5E30,
FRMEV01614042024, 606-82; RYH5D40, FRMEV01616232024, 606-82; 02.512.352/0001-51,
MME4C47,
FRMEV01636972024,
606-82;
MLX0514,
FRMEV01654442024,
606-82;
30.869.478/0001-13, RDW9I95, FRMEV01651562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.024.274/0001-34, GFU4J43, FRMEV01562342024, 606-82; 75.553.115/0007-
06,
SXI9F82,
FRMEV01573082024,
606-82;
57.634.677/0001-07,
IVR9A76,
FRMEV01572332024, 606-82; 78.663.788/0001-03, MLF8858, FRMEV01593632024, 606-82;
21.387.386/0001-06,
RFE2F61,
FRMEV01616022024,
606-82;
75.990.176/0001-37,
RHY6C35, FRMEV01582112024, 606-82; BDP4G62, FRMEV01610652024, 606-82; RHY7I03,
FRMEV01618062024,
606-82;
RHY3C12,
FRMEV01618792024,
606-82;
BEC3G55,
FRMEV01611652024, 606-82; 09.181.593/0001-04, SXA1H04, FRMEV01619282024, 606-82;
RYO1H60,
FRMEV01597842024,
606-82;
78.886.272/0001-28,
RKY4F82,
FRMEV01619332024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXS4D84, FRMEV01597332024, 606-82;
RAI1H90, FRMEV01609822024, 606-82; QJS8350, FRMEV01617962024, 606-82; QIJ1640,
FRMEV01624592024, 606-82; 31.907.944/0001-70, RLO0I04, FRMEV01620662024, 606-82;
32.492.373/0004-66,
SRQ6C46,
FRMEV01625682024,
606-82;
05.215.535/0001-01,
RXL5B10, FRMEV01624982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.215.535/0001-01, RYJ7F10, EPSMA00297242024, 683-12; 62.862.479/0001-22,
RJR3A01, EPSMA00295782024, 683-13; 60.879.301/0001-69, FFA8621, EPSMA00295052024,
683-13;
OGI8953,
EPSMA00303412024,
683-11;
00.520.634/0008-41,
BEC2E77,
EPSMA00303862024, 683-11; 95.385.290/0001-45, BAF4881, EPSMA00300042024, 683-11;
05.911.869/0001-01, OTZ4C40, EPSMA00300662024, 683-12; 76.107.440/0001-04, ARX4483,
EPSMA00302182024, 683-11; 01.922.461/0001-84, QJU6452, EPSMA00304102024, 683-13;
03.022.008/0001-47, AZA1C33, EPSMA00303552024, 683-12; 11.252.642/0008-70, MHV7D56,
EPSMA00308152024, 683-12; EFV9I02, EPSMA00309412024, 683-12; 00.634.453/0008-46,
HBG2C03, EPSMA00302582024, 683-13; 02.488.357/0002-77, JBD4J77, EPSMA00307782024,
683-13; 31.134.885/0001-45, LUH7F51, EPSMA00302262024, 683-11; 00.520.634/0001-75,
RLF3F64, EPSMA00305172024, 683-13; 28.256.728/0001-06, GYI1D06, EPSMA00307692024,
683-13; 57.700.916/0002-52, IRM7G76, EPSMA00307942024, 683-12; 21.257.338/0001-01,
QIW6E00,
EPSMA00308382024,
683-12;
94.813.102/0050-58,
OQU4F91,
EPSMA00312542024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17664/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término
do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução
CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente
Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.955.487/0001-17,
EGK9B06,
EPSMA00293952024,
683-12;
4519EAA,
EPSMA00301022024, 683-13; 6017EEE, EPSMA00309482024, 683-13; 61.084.018/0001-03,
FUA6C58, EPSMA00297532024, 683-13; GDR5E73, EPSMA00299682024, 683-11; FQ K 0 G 7 8 ,
EPSMA00301782024,
683-11; DSI0109,
EPSMA00302392024, 683-11;
***.887.449-**,
GAO7A79,
EPSMA00303032024,
683-13;
43.109.732/0001-27,
IJR2D54,
EPSMA00304312024, 683-11; 03.071.894/0001-07, JBC1E81, EPSMA00302812024, 683-13;
01.149.282/0002-37,
QWO2I67,
EPSMA00310142024,
683-12;
19.331.679/0001-20,
MLM5040,
EPSMA00314182024,
683-11;
MHB4E00,
EPSMA00304832024,
683-12;
40.281.568/0006-57,
GHX9E07,
EPSMA00305892024,
683-12;
53.009.825/0001-33,
GGE5996,
EPSMA00308832024,
683-12;
06.088.741/0004-03,
RAX1D06,
EPSMA00302192024, 683-13; 05.131.638/0001-85, PTJ1519, EPSMA00294402024, 683-11;
14.688.220/0011-36, EVU3J97, EPSMA00302932024, 683-11; 08.689.024/0002-92, RGC3F79,
EPSMA00308442024, 683-12; 16.945.778/0001-03, EQU0814, EPSMA00318142024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17665/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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