DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.329.672/0001-57, 
RYA3F26,
FRMEV01569272024, 
606-82;
06.019.656/0001-32,
RXT8B17, 
FRMEV01568952024,
606-82;
07.924.993/0001-37,
RYD4A21, 
FRMEV01568332024, 
606-82; 
RLM2E22, 
FRMEV01620092024, 
606-82;
32.053.358/0001-79, 
MYL5F06, 
FRMEV01576012024, 
606-82; 
AIB2G56,
FRMEV01631412024, 606-82; 06.156.056/0001-16, RPJ0A50, FRMEV01612742024, 606-
82; 
02.412.371/0002-97, 
GDC1H15, 
FRMEV01613492024, 
606-82; 
LMP6G45,
FRMEV01593412024, 606-82; GDC1H15, FRMEV01618972024, 606-82; 48.436.097/0001-
06, EKH8C41, FRMEV01621132024, 606-82; EFW1A08, FRMEV01607922024, 606-82;
05.542.529/0001-50, 
IZJ1G56, 
FRMEV01616492024, 
606-82; 
14.706.069/0001-40,
RDX2E63, 
FRMEV01616732024, 
606-82; 
RDX2E63, 
FRMEV01614122024, 
606-82;
08.190.827/0001-17, 
SJN2A93, 
FRMEV01602822024,
606-82; 
23.814.940/0010-00,
SHD6B47, 
FRMEV01621912024, 
606-82; 
00.066.041/0001-80, 
ATV0D77,
FRMEV01585782024, 606-82; 07.033.854/0001-13, QHV3B62, FRMEV01586382024, 606-
82; 29.562.851/0001-00, AWY4C54, FRMEV01636202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17666/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.066.159/0001-36, 
RDZ4F03, 
FRMEV01570252024, 
606-82; 
RYQ5D86,
FRMEV01650712024, 606-82; 02.878.188/0001-09, MGA7803, FRMEV01583902024, 606-
82; 
MIY5131, 
FRMEV01583972024,
606-82; 
43.353.356/0001-11, 
BDA4G47,
FRMEV01611152024, 606-82; 79.014.908/0001-04, RYH4F52, FRMEV01598732024, 606-82;
72.564.990/0001-00, 
RLO2A27, 
FRMEV01586462024, 
606-82; 
03.761.288/0001-05,
RXO9H55,
FRMEV01597722024, 
606-82;
RXM2I37, 
FRMEV01621732024,
606-82;
01.922.461/0001-84, 
RAI0178, 
FRMEV01605502024, 
606-82; 
RXP1H16,
FRMEV01610912024, 606-82; QJU6452, FRMEV01651132024, 606-82; 04.071.002/0001-22,
RKX4I64, FRMEV01607812024, 606-82; 05.366.953/0002-72, FVL4C76, FRMEV01623482024,
606-82; 06.967.206/0001-71, RLP9E06, FRMEV01612692024, 606-82; 83.303.404/0001-81,
RYE3H16, 
FRMEV01617872024, 
606-82;
MKO1196, 
FRMEV01621072024, 
606-82;
83.478.743/0001-07, 
QJV4955, 
FRMEV01619312024, 
606-82; 
06.890.779/0001-44,
SEA5C13, 
FRMEV01637022024,
606-82; 
03.341.775/0006-23,
RYD4B01,
FRMEV01636692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17667/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.800.853/0001-06, 
NCV2H40,
EPSMA00291372024, 
683-13;
01.637.895/0069-20, 
JBY5E63, 
EPSMA00296502024, 
683-13; 
01.637.895/0106-00,
IZG0C06, 
EPSMA00300642024, 
683-12; 
IZR5B04, 
EPSMA00303832024, 
683-12;
34.274.233/0266-75, 
KWJ2713, 
EPSMA00297912024,
683-11; 
04.485.210/0002-59,
SVD1I31, 
EPSMA00298802024, 
683-12; 
13.324.184/0030-21, 
RDV5D99,
EPSMA00299392024, 683-11; 01.962.300/0001-14, FEF6F37, EPSMA00299662024, 683-13;
07.004.424/0001-73, 
EBD7H09, 
EPSMA00297152024, 
683-11; 
10.918.425/0002-19,
FDZ0B10,
EPSMA00296922024, 
683-13;
34.274.233/0095-84,
RIS6G06,
EPSMA00307112024,
683-11; 
SFC1A93,
EPSMA00307252024, 
683-11;
RQQ3H81,
EPSMA00303782024, 
683-11;
QRE8A65, 
EPSMA00310332024,
683-11; 
MTW9F88,
EPSMA00317512024, 683-11; 14.274.947/0002-86, FOP7D69, EPSMA00302542024, 683-
12; 20.010.864/0001-00, RNA6B49, EPSMA00302922024, 683-12; 54.360.623/0057-59,
EEE5I24,
EPSMA00304952024, 
683-11;
19.632.116/0001-71,
SHF4D49,
EPSMA00309842024, 683-11; 16.941.799/0001-50, EGK2D37, EPSMA00303892024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17670/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
92.660.604/0170-77, 
RRM0D99,
EPSMA00292872024, 
683-12;
RRM5D72,
EPSMA00294342024, 683-12; RRO4D79, EPSMA00294492024, 683-12; 92.660.604/0138-37,
SER6G05, 
EPSMA00298012024, 
683-12; 
92.660.604/0171-58, 
FNV5B74,
EPSMA00293052024, 683-12; FZJ4G92, EPSMA00296282024, 683-13; 02.160.062/0001-96,
KRF3631,
EPSMA00295812024, 
683-11;
06.052.295/0001-26,
RCM6I84,
EPSMA00296062024, 683-11; 92.660.604/0011-54, SIM9B86, EPSMA00297612024, 683-12;
01.637.895/0088-93, RVI7H52, EPSMA00301172024, 683-12; 01.637.895/0185-03, IXA2F00,
EPSMA00301182024, 683-13; 01.637.895/0106-00, JBY7H79, EPSMA00301212024, 683-12;
KAO2B66, EPSMA00311332024, 683-11; ***.398.997-**, LSD8B89, EPSMA00301822024,
683-11; 33.952.204/0002-62, LRA1E80, EPSMA00305932024, 683-11; 01.637.895/0259-84,
ADD4G56, 
EPSMA00305392024, 
683-13;
78.144.987/0001-05, 
AWI8I81,
EPSMA00307992024, 683-12; 60.750.056/0004-38, SGC8C15, EPSMA00311732024, 683-12;
01.637.895/0165-60, ATP1699, EPSMA00314232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17671/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.373.000/0011-04, RJN6F33, FRMEV01582342024, 606-82; 23.373.000/0003-
02, RVW5H85, FRMEV01582252024, 606-82; RUN7H61, FRMEV01569052024, 606-82;
SHF3F28, FRMEV01573232024, 606-82; RVE4E48, FRMEV01582862024, 606-82; RNL2H03,
FRMEV01600992024, 
606-82; 
RUN7H17, 
FRMEV01593842024, 
606-82; 
RTY3C72,
FRMEV01610872024, 606-82; 30.038.398/0001-16, QIB6E05, FRMEV01579372024, 606-82;
QJH1G14,
FRMEV01622602024,
606-82; 
MKA7D77,
FRMEV01624462024,
606-82;
42.325.147/0001-00, ECM8I20, FRMEV01585992024, 606-82; ***.245.025-**, DPF6G70,
FRMEV01598832024, 606-82; 41.362.224/0001-20, GXH6C12, FRMEV01617702024, 606-82;
07.071.613/0001-69,
RLO3A84, 
FRMEV01623372024,
606-82;
RXT6G10,
FRMEV01568362024, 
606-82; 
RKZ3C80, 
FRMEV01647262024, 
606-82; 
RYS1G44,
FRMEV01642752024, 606-82; 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV01611192024, 606-82;
10.680.547/0001-39, FYP3J95, FRMEV01649222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17672/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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