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DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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160
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEP00192452024, 683-12; ***.027.428-**,
FCB2G34, 
FRMEP00193352024, 
683-12; 
08.686.470/0001-62, 
RAU4F33,
FRMEP00194242024, 683-12; 22.482.228/0001-06, QOZ1646, FRMEP00194422024, 683-
12; QPY1839, FRMEP00195752024, 683-12; RNN8D37, FRMEP00196292024, 683-12;
75.831.990/0012-61, 
RON4J53,
FRMEP00199372024, 
683-12;
05.590.383/0001-19,
SFS2C47, FRMEP00197662024, 683-13; ***.156.048-**, MHL4J03, FRMEP00191372024,
683-12; 10.922.739/0001-04, QJV1510, FRMEP00191612024, 683-12; ***.144.226-**,
QNS5777, 
FRMEP00192772024, 
683-12; 
00.912.370/0001-03, 
PWN8D64,
FRMEP00194542024, 683-11; 29.760.767/0001-09, OQI9I76, FRMEP00194742024, 683-
12; 
26.178.616/0014-65, 
QQN1388,
FRMEP00194802024, 
683-12; 
QQT3805,
FRMEP00195822024, 683-12; 13.226.507/0001-00, RQP3E15, FRMEP00197512024, 683-
12; 11.400.929/0001-24, PJR4C94, FRMEP00198432024, 683-12; 61.563.557/0037-36,
STM7E24, 
FRMEP00198632024, 
683-13;
SWC8E00, 
FRMEP00198712024, 
683-13;
22.507.975/0001-43, STM4B59, FRMEP00189822024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17923/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.280.228/0001-97, 
MLE2901,
FRMEP00189412024, 
683-12;
34.850.389/0001-86, 
QIR0E40, 
FRMEP00190432024, 
683-11; 
52.524.019/0001-30,
RBT1E65, 
FRMEP00192192024, 
683-12; 
04.747.794/0001-02, 
SIY6I86,
FRMEP00193152024, 683-12; 44.770.465/0001-05, EVU3B82, FRMEP00194052024, 683-
12; 
***.929.368-**, 
fjx1i20,
FRMEP00196222024, 
683-12; 
20.346.449/0001-13,
OBE7C24, 
FRMEP00197462024, 
683-12; 
39.890.978/0001-01, 
MRC1A30,
FRMEP00197712024, 683-13; 39.998.384/0001-19, KYF2E20, FRMEP00188592024, 683-
13; 14.597.754/0001-85, OWU4B41, FRMEP00191632024, 683-12; 16.561.345/0001-54,
QJQ0G42, 
FRMEP00192432024,
683-12; 
13.486.570/0001-85,
QJB3441,
FRMEP00193002024, 683-13; ***.875.241-**, OBS0I26, FRMEP00193342024, 683-12;
17.689.837/0002-73, 
RNA3G55,
FRMEP00194212024, 
683-12;
RVX9F19,
FRMEP00197152024, 683-12; ***.491.348-**, GnS9G95, FRMEP00196802024, 683-13;
04.766.980/0001-99, 
OBG7798, 
FRMEP00197842024, 
683-12; 
49.871.213/0001-88,
FGT9H81, 
FRMEP00198222024, 
683-12;
08.693.795/0001-72, 
FNZ3J18,
FRMEP00198322024, 683-12; EYN7B69, FRMEP00198472024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17924/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.656.444-**,
ETU9G54, FRMEP00191352024,
683-12;
***.933.308-**,
EMU0F25, 
FRMEP00191822024,
683-13; 
52.496.675/0001-77,
SLU8A17,
FRMEP00193162024, 683-12; 17.814.074/0001-64, RQS7A45, FRMEP00193562024, 683-
12; 04.412.314/0001-52, CUC5666, FRMEP00193532024, 683-12; 85.129.518/0001-82,
QJO9456, 
FRMEP00194262024,
683-11; 
05.505.330/0001-52,
QQP5200,
FRMEP00194952024, 683-12; 05.988.286/0001-89, EZO8991, FRMEP00196122024, 683-
12; 11.419.616/0001-18, RCN1E53, FRMEP00197492024, 683-12; 13.085.372/0001-00,
FQF0E00, 
FRMEP00181142024, 
683-12;
10.915.345/0001-29, 
RTX5D36,
FRMEP00195732024, 683-12; 10.849.732/0001-04, BAY1F89, FRMEP00188542024, 683-
12; 05.649.529/0001-54, BDQ7J15, FRMEP00190402024, 683-12; 25.634.551/0014-52,
QUP5590, FRMEP00192642024, 683-13; ***.168.269-**, AYN9889, FRMEP00193382024,
683-13; 79.923.058/0001-67, QJS7B37, FRMEP00194962024, 683-12; 06.232.484/0001-
80,
RRU4J06,
FRMEP00198082024, 
683-13;
40.601.769/0001-80,
BBP7100,
FRMEP00198092024, 683-12; 23.684.925/0001-02, MIA6500, FRMEP00198202024, 683-
11; ***.617.711-**, RBN6B40, FRMEP00199322024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17925/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.577.642/0001-98, RFC6A10, FRMEP00187472024, 683-13; 11.756.609/0001-
01, 
SNU1H84,
FRMEP00190192024, 
683-12;
48.337.546/0001-69, 
LQA2190,
FRMEP00191442024, 683-12; ***.309.971-**, PVF0A37, FRMEP00191562024, 683-12;
44.590.404/0001-58, GBJ2353, FRMEP00191592024, 683-11; ***.150.475-**, QKS7H67,
FRMEP00191782024, 683-11; 09.300.092/0001-08, REQ0C91, FRMEP00191942024, 683-12;
01.920.934/0001-04, 
FVC6J05,
FRMEP00192142024, 
683-12;
62.063.177/0001-94,
QRK4C78, 
FRMEP00194252024,
683-12; 
19.352.454/0001-50,
QRM5A14,
FRMEP00194922024, 683-12; 12.354.164/0001-04, RNR1B62, FRMEP00195192024, 683-11;
03.098.929/0001-93,
QPN2658, 
FRMEP00199162024,
683-13;
03.165.994/0001-94,
SMN3A98,
FRMEP00194942024, 
683-12;
05.639.783/0001-71,
GDA8D63,
FRMEP00195232024, 683-12; ***.288.888-**, AWG6F55, FRMEP00192552024, 683-12;
10.458.775/0002-40,
RXN5H13, 
FRMEP00194392024,
683-11;
00.672.491/0001-17,
AZR7H22, 
FRMEP00194592024, 
683-13; 
04.335.814/0003-08, 
QRC2H69,
FRMEP00194982024, 683-12; 03.043.667/0001-60, SYT7B87, FRMEP00195662024, 683-11;
18.672.724/0001-47, HHK7971, FRMEP00199342024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17931/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.666.030/0001-10, RAZ9H87, FRMEP00190412024, 683-12; 17.689.837/0003-
54, QPD8479,
FRMEP00191472024, 683-12;
RFD3G57, FRMEP00192892024,
683-12;
QQD1778,
FRMEP00195702024, 
683-13;
07.641.690/0001-07,
JHJ2F92,
FRMEP00194342024, 683-12; 85.500.924/0001-00, SET3E23, FRMEP00195392024, 683-11;
01.657.287/0001-90, 
omw3d78,
FRMEP00195802024, 
683-12;
14.944.105/0001-03,
MAX5154,
FRMEP00195852024,
683-12; 
MAX5154,
FRMEP00199132024,
683-12;
05.061.134/0001-36,
RCK1H40, 
FRMEP00196372024,
683-12;
09.575.712/0001-03,
RJW3E72, 
FRMEP00196812024, 
683-11; 
02.046.721/0001-68, 
QLU8A04,
FRMEP00197262024,
683-13;
***.565.085-**, PJS1A01,
FRMEP00197782024,
683-13;
46.515.946/0001-91, ELI6B77, FRMEP00198042024, 683-12; 37.258.307/0001-05, NTx2f99,
FRMEP00199622024, 683-13; 22.447.684/0007-00, CKU6J78, FRMEP00199632024, 683-12;
21.190.695/0001-91, RFH4D48, FRMEP00199692024, 683-12; ***.121.116-**, MTY3033,
FRMEP00200702024, 683-11; 04.652.443/0001-18, FFN0A95, FRMEP00200722024, 683-13;
36.996.323/0001-24, LUG5F71, FRMEP00201142024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17932/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

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