DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.439.777-**, , FREVP00444652024, 773-0; ***.070.509-**, , FREVP00447622024,
773-0; 
***.040.438-**, 
, 
FREVP00450252024, 
773-0; 
***.248.168-**, 
,
FREVP00453272024, 773-0; ***.684.947-**, , FREVP00453352024, 773-0; ***.074.367-
**, , FREVP00453362024, 773-0; ***.028.017-**,
, FREVP00453512024, 773-0; ,
FREVP00453852024, 773-0; ***.686.867-**, , FREVP00454382024, 773-0; ***.458.661-
**, , FREVP00455572024, 773-0; ***.863.719-**, , FREVP00456152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17938/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.232.529/0001-00, , FREVP00444972024, 773-0; 42.875.576/0001-42, ,
FREVP00447272024, 773-0; ***.503.748-**, , FREVP00453552024, 773-0; 83.163.576/0001-
05, ,
FREVP00456092024, 773-0;
14.526.365/0001-69, ,
FREVP00434972024, 773-0;
***.516.658-**, , FREVP00438792024, 773-0; ***.639.188-**, , FREVP00443962024, 773-0;
***.336.768-**, , FREVP00445352024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00447142024,
773-0; , FREVP00454372024, 773-0; 22.222.973/0001-08, , FREVP00452272024, 773-0;
***.021.248-**, , FREVP00453232024, 773-0; ***.390.288-**, , FREVP00453582024, 773-0;
***.674.278-**, , FREVP00453812024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00454702024,
773-0; 
***.680.767-**, 
, 
FREVP00454822024, 
773-0; 
34.593.115/0001-59, 
,
FREVP00455782024, 773-0; ***.088.861-**, , FREVP00456252024, 773-0; ***.182.217-**, ,
FREVP00456722024, 773-0; ***.689.087-**, , FREVP00457032024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17939/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.540.987-**, , FREVP00436842024, 773-0; , FREVP00436892024, 773-0;
***.768.389-**, , FREVP00451032024, 773-0; ***.665.908-**, , FREVP00444452024, 773-0;
***.788.038-**, , FREVP00444472024, 773-0; ***.632.737-**, , FREVP00444582024, 773-0;
***.729.227-**, , FREVP00444752024, 773-0; ***.247.807-**, , FREVP00446442024, 773-0;
20.993.790/0001-60, 
,
FREVP00449812024, 
773-0;
, 
FREVP00449832024,
773-0;
***.827.657-**, , FREVP00452852024, 773-0; ***.797.258-**, , FREVP00452952024, 773-0;
***.565.507-**, , FREVP00453912024, 773-0; 10.263.004/0001-16, , FREVP00454112024,
773-0; 
***.407.467-**, 
, 
FREVP00455812024, 
773-0; 
13.065.492/0001-45, 
,
FREVP00435432024, 773-0; ***.622.987-**, , FREVP00432342024, 773-0; 43.060.724/0001-
33,
, 
FREVP00433542024,
773-0;
***.500.658-**,
, 
FREVP00451652024,
773-0;
***.235.947-**, , FREVP00456502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17940/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.574.654/0001-90, , FREVP00442412024, 773-0; 08.645.359/0001-28, ,
FREVP00442942024, 
773-0;
07.257.580/0001-46, 
,
FREVP00446492024, 
773-0;
23.590.561/0001-93, 
, 
FREVP00446842024,
773-0; 
41.825.887/0001-34, 
,
FREVP00446242024, 773-0; 43.082.815/0001-70, , FREVP00447212024, 773-0; ***.716.909-
**, ,
FREVP00447632024, 773-0; 12.394.840/0001-65, ,
FREVP00448482024, 773-0;
37.361.428/0001-70, , FREVP00450502024, 773-0; ***.044.778-**, , FREVP00453122024,
773-0; , FREVP00433082024, 773-0; 33.618.792/0001-11, , FREVP00454362024, 773-0;
***.525.645-**, , FREVP00455362024, 773-0; ***.911.804-**, , FREVP00447002024, 773-0;
***.664.918-**, , FREVP00451102024, 773-0; 28.843.626/0001-89, , FREVP00451302024,
773-0; 
10.215.988/0002-40, 
, 
FREVP00453332024, 
773-0; 
***.714.871-**, 
,
FREVP00453972024, 
773-0;
30.611.942/0001-77, 
,
FREVP00443222024, 
773-0;
16.713.874/0001-26, , FREVP00457412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17941/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.483.767-**,
,
FREVP00414682024, 
773-0;
***.151.281-**,
,
FREVP00436042024, 773-0; ***.476.378-**, , FREVP00443442024, 773-0; 27.943.597/0001-
64,
, 
FREVP00445672024,
773-0;
***.386.915-**,
, 
FREVP00447232024,
773-0;
11.366.233/0001-29, , FREVP00448292024, 773-0; ***.090.018-**, , FREVP00449902024,
773-0; , FREVP00452712024, 773-0; , FREVP00453672024, 773-0; 20.086.315/0001-00, ,
FREVP00450672024, 773-0; ***.414.639-**, , FREVP00450162024, 773-0; ***.092.608-**, ,
FREVP00450762024, 773-0; ***.329.880-**, , FREVP00455972024, 773-0; ***.599.617-**, ,
FREVP00436332024, 773-0; ***.637.208-**, , FREVP00437692024, 773-0; 48.364.644/0001-
95,
, 
FREVP00445252024,
773-0;
***.053.848-**,
, 
FREVP00453262024,
773-0;
11.106.730/0001-98, , FREVP00454212024, 773-0; ***.583.589-**, , FREVP00456052024,
773-0; ***.591.315-**, , FREVP00441582024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17942/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.123.080/0001-29, , FREVP00443932024, 773-0; 37.638.187/0001-63, ,
FREVP00445072024, 773-0; ***.893.718-**, , FREVP00445752024, 773-0; 12.303.995/0001-
49, ,
FREVP00448332024, 773-0; ,
FREVP00455382024, 773-0;
***.886.908-**, ,
FREVP00448782024, 773-0; ***.516.778-**, , FREVP00449582024, 773-0; ***.586.468-**, ,
FREVP00451112024, 773-0; ***.157.737-**, , FREVP00453622024, 773-0; ***.352.901-**, ,
FREVP00436012024, 773-0; ***.788.888-**, , FREVP00449452024, 773-0; ***.101.979-**, ,
FREVP00450392024, 773-0; ***.050.938-**, , FREVP00453322024, 773-0; ***.970.786-**, ,
FREVP00454532024, 773-0; 37.458.011/0001-20, , FREVP00454922024, 773-0; ***.795.818-
**,
, 
FREVP00455792024,
773-0; 
***.747.262-**,
, 
FREVP00456282024,
773-0;
***.545.635-**, , FREVP00439122024, 773-0; ***.309.678-**, , FREVP00445182024, 773-0;
***.198.538-**, , FREVP00449612024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 17943/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-

                            

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