DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e
Município de Irati/PR.
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n° 031/2024.
RESUMO DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para implantação de faixa elevada
para travessia de pedestres e placas de sinalização viária na rodovia federal BR-153, km
336+000m.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses consecutivos contados a partir da data de publicação no
DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003032/2021-29.
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00549/2023 publicado no D.O de 2023-10-02, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 869.564,38. Leia-se: Valor Total: R$ 686.870,51.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393015
Número do Contrato: 242/2022.
Nº Processo: 50621.000157/2022-10.
Pregão. Nº 110/2022.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: Aumento de valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova
etapa). O valor total da contratação passa a ser de R$ 65.146.098,76 a preços iniciais, em
função de um aumento autorizado de R$ 33.304.361,43 , aprovado pelo Superintendente
Regional DNIT/SE, conforme Processo Administrativo nº 50621.000157/2022-10. Vigência:
17/07/2024 a 19/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.146.098,76. Data de
Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-011/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de
Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,
representada pelo representante legal: Alankardek Ferreira Moreira e Guilherme Damiance
Souza. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 011/2024 -
RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia Federal BR-242/TO, no trecho FIM DA INTERSEÇÃO (SENTIDO
TAGUATINGA) - PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM INTERSEÇÃO TO-050 - ENTR
TO-296(A) (P/ARRAIAS), SNV 242BTO0390, segmento no km 114,95m com extensão de
80,0m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 40,00m². FUNDAMENTO LEGAL
- A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se
encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de
dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura
devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 17115746) do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 01 de março de 2024. VALOR
DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do
objeto
supracitado, equivale
a
R$ 3.312,00
(três mil,
trezentos
e doze
reais),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1, A autorização do uso do objeto da presente permissão
será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.2. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.001042/2023-11
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90222/2024 - UASG 390084
Nº Processo: 50018000208202493. Objeto: Prestação de serviços técnicos de
Apoio e
Assessoramento em
Engenharia Consultiva
para atuação
nas áreas
de
Planejamento e Gestão Pública das demandas referentes aos Empreendimentos da Malha
Rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado do Acre no âmbito das
necessidades técnicas e operacionais das Unidades Locais subordinadas.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rod
Br
364,
4274,
Km
124,8,
Loteamento
Santa
Helena
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390084-3-90222-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SOARES BALDNER
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 18/07/2024) 390084-39252-2024NE000037
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024
Processo
nº 50050.001006/2024-62.
Objeto:
Contratação de
empresa
especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria
independente sobre Demonstrações Financeiras e Obrigações Acessórias Tributárias,
com avaliação e testes de controles internos, conforme as especificações do Edital e de
seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 19/07/2024 no site: www.licitacoes-
e.com.br. Abertura das Propostas 09/08/2024, às 10:00 horas no site www.licitacoes-
e.com.br.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de
Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br e também no site da Infra S.A., no
endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-edital-no-012-2024/.
ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO
Gerente de Licitações
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo PE nº 266930. Termo de Doação Bacen/ADREC-2024/09. Objeto: Doação de cento
e noventa e quatro itens inservíveis entre computadores, notebooks e acessórios de
informática. Doador: Banco Central do Brasil. CNPJ: 00.038.166/0007-92. Donatário:
Instituto de Inovação e Economia Circular - IEC, Associação Civil de direito privado para fins
não econômicos, CNPJ: 30.968.521/0001-06. Valor do termo: a título gratuito. Base Legal:
Decreto 9.373, de 11.5.2018 e Lei 8.666, de 21.6.1993. Data de Assinatura: 28.6.2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro
266377 - Pomelo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.128.548). Assunto:
alteração do capital de R$33.108.660,00 para R$43.108.660,00 (Alterações Contratuais de
20.3.2024 e de 29.5.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 17.7.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.880, DE 18 DE JULHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de julho de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 17.7.2024 a 17.8.2024 são, respectivamente: 0,8454% (oito mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00770370 (um
inteiro e setenta e sete mil e trinta e sete décimos de milionésimos) e 0,0745% (setecentos
e quarenta e cinco décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.878, DE 17 DE JULHO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 02/09/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de julho de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub)
para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão
S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em
Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes
características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/09/2024
.03/02/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .02/09/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
COMUNICADO Nº 41.879, DE 17 DE JULHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 18 de julho
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
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