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DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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186
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 16 DE JULHO DE 2024
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro NOTIFICA a empresa
FELIPE SILVA DOS SANTOS - MEI, CNPJ 50.812.748/0001-67, tendo o endereço cadastrado
neste Órgão como Rua Iraci Almeida da Costa, nº 153, José Américo de Almeida - João
Pessoa - PB - CEP: 58.073-066, quanto à instauração do Procedimento de Gestão
Administrativa 
nº 
1.30.001.003484/2024-20, 
visando 
à 
apuração 
de 
possíveis
irregularidades na execução da Dispensa Eletrônica nº 90008/2024 - Não entrega de 250
(duzentos e cinquenta) caixas novas de papelão pardo ondulado. Considerando ainda pelos
motivos expostos acima, que o empenho 2024NE181 - ref. à Dispensa Eletrônica citada, foi
cancelado a partir de 15/07/2024 - data que foi aberto o PGEA citado e notificado por
ofício à empresa. Dessa forma, fica a empresa intimada a exercer, caso queira, o direito
previsto no art. 157, da Lei nº 14.133/2021, a fim de elidir a aplicação das penalidades
legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
publicação deste Edital. Cabe ressaltar que os fatos ocorridos na prestação dos serviços
podem ensejar as sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das
demais previstas no respectivo instrumento contratual. Por fim, informamos que a cópia
do presente documento poderá ser solicitada através do e-mail prrj-seccoadm@mpf.mp.br.
A resposta poderá ser encaminhada através do Protocolo Eletrônico MPF - link:
http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou através do e-mail citado.
JORGE TEODOSIO DA SILVA
Coordenador de Administração
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
TERMO DE CONTRATO N° 06/2024 PUBLICADO: N° DOU - SEÇÃO III de
10/07/2024, Página 200.
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. 4.1.
O valor global estimado da presente contratação é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil
reais), conforme discriminado na tabela abaixo.
LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. O valor
global estimado da presente contratação é de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil
reais), conforme discriminado na tabela abaixo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partícipes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
e FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO -
FUNDACENTRO. Objetivo: O objeto do presente Acordo é a cooperação da FUNDACENTRO
à PRT03 nas atividades desenvolvidas pelo Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF,
constituído no âmbito da PRT3, para atuação em face do setor produtivo de fogos de
artifício em Santo Antônio do Monte/MG e Região. O presente instrumento não acarretará
ônus para quaisquer dos partícipes ou repasse de recursos financeiros decorrentes da
execução do objeto do presente instrumento, ressalvado o custeio, pela PRT3, das
despesas de transporte, hospedagem e alimentação do perito da FUNDACENTRO, Dr.
Gilmar Trivelato, à conta de dotação orçamentária própria. Signatários: Arlélio de Carvalho
Lage - Procurador-Chefe da PRT 3ª Região, José Cloves da Silva - Presidente da
FUNDACENTRO; Assinatura: 12/07/2024.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200036
Nº Processo: 20.02.0300.0000542/2024-84.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do
Pregão Eletrônico nº 90003/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, copeiragem, garçom,
mensageiro, telefonista, zeladoria predial, recepcionista, serviços adicionais, materiais e
insumos sob demanda para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e para
as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador
Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni,
Uberlândia e Varginha, com fornecimento de toda a mão de obra, material de
limpeza/higiene, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços
nos postos fixados por esta Procuradoria, tendo sido homologada o certame à empresa
licitante declarada vencedora no certame, ELLEVEN COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEG R A D O S
LTDA, 30.081.833/0001-95, pelo valor global de R$ 2.349.206,81 (dois milhões, trezentos e
duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e seis reais e oitenta e um centavos).
Belo Horizonte/MG, 18 de julho de 2024.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200036
Nº Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do
Pregão Eletrônico nº 90002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para a prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos de climatização e ventilação, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios necessários,
tendo sido homologada o certame às empresas licitantes declaradas vencedoras no
certame, 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS, 20.838.277/0001-03, declarada
vencedora para os grupos 1, 2, 3 e 9 , respectivamente, pelo valor total de R$ 25.890,29
(vinte e cinco mil, oitocentos e noventa reais e vinte e nove centavos); R$ 26.904,34 (vinte
e seis mil, novecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos); R$ 32.868,15 (trinta e dois
mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) e R$ 24.271,04 (vinte e quatro
mil, duzentos e setenta e um reais e quatro centavos). A empresa declarada vencedora nos
grupos 4, 5, 6, 7 e 8, APOLO REFRIGERAÇÃO LTDA., 12.057.731/0001-52, respectivamente,
no valor total de R$ 38.238,38 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e
oito centavos); R$ 27.805,19 (vinte e sete mil, oitocentos e cinco reais e dezenove
centavos); R$ 32.890,79 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa reais e setenta e nove
centavos); R$ 35.512,19 (trinta e cinco mil, quinhentos e doze reais e dezenove centavos)
e R$ 26.187,83 (vinte e seis mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos).
Belo Horizonte/MG, 18 de julho de 2024.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região e a Sociedade Educativa e Cultural Amélia S/C - UNISECAL. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência:
16/07/2024 a 15/07/2027. Data de assinatura: 15/09/2023. Procurador Chefe da PRT 9ª
Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Isaura
Cristina de Andrade Aguiar, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000897/2024-26.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.004811/2024-40.
Pregão 
Nº 
90012/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza continuada para
manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e remanejamento de
aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de
peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, sob demanda, a ser
realizado nas dependências da defensoria pública da união em santos e são vicente/sp, nas
condições estabelecidas no termo de referência, projetos e seus anexos e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a
31/07/2029. Valor Total: R$ 182.250,00. Data de Assinatura: 17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08182.000056/2016-51.
Dispensa. Nº 274/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.905.831/0001-29 - CROQUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade:
1. Reduzir o valor mensal da locação, por acordo das partes, o correspondente a
aproximadamente 22,64% do valor contratual, a contar de data de assinatura do presente
termo aditivo.
2. Alterar a locadora, que passa a ser a empresa croqui empreendimentos e participações
ltda, inscrita no cnpj sob o nº 11.905.831/0001-29, de titularidade dos senhores gustavo
ribeiro xisto e paula regina pinto ribeiro xisto, atuais locadores do imóvel.
3. Revisar o contrato nº 013/2020, por acordo das partes, para tanto não aplicar o reajuste
contratual referente ao exercício de 2024, desde já renunciado pela locadora, com fulcro
no art. 65, ii, §2º, ii, da lei nº 8.666/93.
4. Registrar que o período de vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses, podendo ser
renovado conforme interesse das partes ou por interesse exclusivo da administração, nos
termos do artigo 51 da lei nº 8.245/91, de acordo com a cláusula segunda - da vigência e
renovação do contrato nº 013/2020.
5. Registrar que o pagamento das despesas com o iptu, taxa de remoção de lixo e demais
tributos incidentes sob o imóvel é de responsabilidade da locadora, de acordo com a
cláusula sétima - das obrigações do contrato nº 013/2020.. Vigência: 17/07/2024 a
03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura:
17/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de água mineral sem gás, envasada
em garrafões de 20L e em garrafas plásticas de 1,5L; de água mineral com gás, envasada
em garrafas plásticas de 500ml e de garrafões para água mineral com capacidade para 20L,
pelo período de 12 (doze) meses.
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Cpl em Exercício
(SIDEC - 18/07/2024) 010001-00001-2024NE000002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 1564438/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de materiais de expediente e impressos, tais como caneta, cola,
corretivo, fita adesiva, pincel atômico, pincel para quadro magnético, caixa arquivo, papel
para impressão, pen drive, envelope e formulário contínuo eletrocardiograma, novos e
para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 19/07/2024 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90019-2024. Entrega
das
Propostas: a partir de 19/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Cpl em Exercício
(SIASGnet - 18/07/2024) 10001-00001-2024NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 10001
Nº Processo: 1.225.849/2023. Objeto: Locação de equipamento Analisador
Bioquímico Automatizado, incluindo instalação, treinamento técnico-operacional e garantia
de funcionamento, com fornecimento de kits laboratoriais para determinação quantitativa
de exames bioquímicos, pelo período de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 35. Edital:
19/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (Comprasnet) e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as deste do Edital..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Apl em Exercício
(SIASGnet - 18/07/2024) 10001-00001-2024NE000291

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