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DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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196
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 90024
Nº Processo: 11531920244018001. Objeto: Aquisição de sistema ininterrupto
de energia (aparelhos de nobreaks), de 40 kva, incluindo os serviços de instalação e
ativação, para atender as necessidades da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do
Acre,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia, - Rio
Branco/AC 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90011-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARIVALDO CHAGAS DE MELO
Diretor de Núcleo
(SIASGnet - 18/07/2024) 90024-00001-2024NE000080
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PAe n° 2159-37.2024.4.01.8009. Contrato nº 14/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: BSB TIC SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 04.202.019/0001-71. OBJETO: Prestação de
serviços de acesso à internet para a Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT. VALOR
TOTAL: R$ 12.190,00 (doze mil cento e noventa reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021.
Vigência: 18/07/24 a 17/07/25. DATA DE ASSINATURA: 18/07/24. Assinado pela Juíza
Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr.
Fabrício Chaves Cavalcante de Oliveira, pela contratada.
PAe n° 2159-37.2024.4.01.8009. Contrato nº 15/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: FACHINELI COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 08.804.362/0001-47. OBJETO:
Prestação de serviços de acesso à internet para a Subseção Judiciária de Sinop/MT. VALOR
TOTAL: R$ 12.054,00 (doze mil e cinquenta e quatro reais). BASE LEGAL: Lei n.
14.133/2021. Vigência: 08/07/24 a 07/07/25. DATA DE ASSINATURA: 08/07/24. Assinado
pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante,
e Sr. Alex Alain Matos Fachineli, pela contratada.
PAe n° 1458-76.2024.4.01.8009. Contrato nº 16/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: FÊNIX SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 04.586.744/0001-90. OBJETO:
Fornecimento de equipamentos para usina fotovoltaica da Subseção Judiciária de
Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). BASE LEGAL: Lei n.
14.133/2021. Vigência: 11/07/24 a 10/07/25. DATA DE ASSINATURA: 11/07/24. Assinado
pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante,
e Sr. Valdeir dos Santos Casanova, pela contratada.
PAe n° 1604-20.2024.4.01.8009. Contrato nº 17/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: BRG ENGENHARIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. CNPJ: 19.516.782/0001-44.
OBJETO: Ampliação da usina fotovoltaica da sede da Seção Judiciária de Mato Grosso.
VALOR TOTAL: R$ 16.249,99 (dezesseis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e
nove centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 13/07/24 a 12/07/25. DATA DE
ASSINATURA: 13/07/24. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da
Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Giovane Gai Soares, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 07/2024. PROCESSO: 0001114-80.2024.4.01.8014. CONT R AT A N T E :
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: LIMA
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA; CNPJ nº 39.xxx.xxx/xxxx-02; OBJETO: Prestação de serviços
comuns, de natureza continuada, para controle de pragas (desinsetização e desratização)
na Subseção Judiciária de Gurupi - TO. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data de
01/06/2024, podendo ser prorrogado termos dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021.
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$1.960,00; NOTA DE EMPENHO Nº: 2024NE000156;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024;
SIGNATÁRIOS: 
RICARDO 
ANTONIO 
NOGUEIRA 
PEREIRA, 
Diretor 
da 
Secretaria
Administrativa - pela Contratante e NATANAEL LEITE LIMA - Representante Legal - pela
Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 08/2024. PROCESSO: 0003603-27.2023.4.01.8014. CONT R AT A N T E :
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: AGEM
TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ nº 09.xxx.xxx/xxxx-31; OBJETO: Constitui objeto
do presente Contrato a aquisição de Webcams, decorrente da ARP Nº 56/2023-TRF2, da
qual esta CONTRATANTE figura como partícipe e em conformidade como o disposto no
Edital do Pregão Eletrônico Nº 022/2023-TRF2 e seus Anexos I, II, III, IV e V, e na forma
estabelecida nas cláusulas deste Contrato. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir
do 1º dia útil seguinte à data de sua assinatura pela Contratante. VALOR GLOBAL DO
CONTRATO: R$16.331,30; NOTA DE EMPENHO Nº: 2024NE000176; FUNDAMENTO LEGAL:
Lei nº Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024; SIGNATÁRIOS: RICARDO
ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e
ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO - Representante Legal - pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 09/2024. PROCESSO: 0000564-85.2024.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: LITUCERA LIMPEZA E
ENGENHARIA LTDA; CNPJ nº 62.xxx.xxx/xxxx-99; OBJETO: prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação e de apoio administrativo, com dedicação exclusiva, a serem prestados
nos edifícios sede e anexo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins,
em Palmas - TO, localizada na Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2-A, CEP 77.001-128,
Palmas - TO, de forma indireta, compreendendo o fornecimento de todo o material de
consumo e os equipamentos necessários VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data de
01/06/2024, podendo ser prorrogado termos dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021.
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$1.346.934,30; NOTA DE EMPENHO Nº: 2024NE000173;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024;
SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA, Diretor da Secretaria Administrativa -
pela Contratante e OSVALDO VIEIRA CORREA - Representante Legal - pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 90016
Nº Processo: JFRJEOF2024/684. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de serviços continuados de vigilância patrimonial armada com execução de
ronda eletrônica monitorada, incluindo o fornecimento de toda mão de obra e insumos
necessários à execução do contrato, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso,
78/11 
Centro
Rio 
de 
Janeiro, 
Centro
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor Governança em Licitações
(SIASGnet - 15/07/2024) 90016-00001-2024NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 90016
Nº Processo: RJ-EOF-2024/687. Objeto: Registro de Preços, válido por 01 (um)
ano, para eventuais serviços de pintura em imóveis sob demanda, sem alocação de mão de
obra, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l :
19/07/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78, 11o Andar, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90049-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
VICTOR TERRA DE MENEZES
Supervisor da Seção de Apoio a Licitações
(SIASGnet - 17/07/2024) 90016-00001-2024NE000006
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Processo nº 0017421-31.2023.4.03.8001
A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado do
chamamento público realizado com vistas a adquirir imóvel no Município de CAMPINAS/SP.
IMÓVEL 1: Av. Aquidabã, 484, Campinas-SP.
Documentos relacionados: 10530510, 10530541 e 10880381
CHECKLISTS SUPJ 10664710 e 10881417 - Verificação dos documentos técnicos:
A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase
do EDITAL 10506454 - ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão
de 07 (sete) dias para que, havendo interesse, as proponentes apresentassem os
documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260).
EDITAL 10506454:
Esclarecido o questionamento sobre a área construída do imóvel com a
apresentação do documento 10880381, verifica-se que totaliza 19.626,98 m², sendo:
a) superior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito:
"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA
MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de
Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):
b) superior à área máxima com garagem coberta estabelecida pelo CJF para
o Programa de Necessidades de Campinas, a saber, 16.006,60 m².
CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 1
Tendo em vista que não atende às condições do Edital e do CJF, o Imóvel não
poderia ser classificado para a 2ª Fase, exceto se a Administração decidisse compartilhar
a área excedente (8.658 m²) com outro órgão público ou alterar o Programa de
Necessidades com a instalação de, pelo menos, 8 novas Varas.
IMÓVEL 2: Av. José de Souza Campos, nº 1274-Campinas-SP.
Documentos relacionados: 10535685, 10535744, 10595275, 10595292 e 10881255
CHECKLISTS SUPJ 10664710 e 10881417- Verificação dos documentos técnicos:
A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase
do EDITAL 10506454- ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão de
07 (sete) dias para que, havendo
interesse, as proponentes apresentassem os
documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260).
EDITAL 10506454:
A área construída informada no documento 10881255, a saber, 10.633,60 m²,
encontra-se em conformidade com o Edital:
"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA
MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de
Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):
No documento 10535744, o Proponente informa (grifo nosso):
"As obras de construção civil, em fase de conclusão estão à cargo da
(...)".
O item 1.5 do Edital estabelece (grifo nosso):
"O imóvel deverá ser livre, desembaraçado e concluído, com destinação
compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela
Justiça Federal".
CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 2
O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Caso a
Administração decidisse pela aquisição do imóvel, após análise da 2ª Fase, o contrato
estabeleceria as condições de entrega da propriedade em conformidade com as
disposições do Edital, inclusive o item 1.5.
IMÓVEL 3: Rua Oswaldo Cruz, 291- Campinas-SP
Documentos relacionados: 10596008 e 10596031
CHECKLIST SUPJ 10664710 - Verificação dos documentos técnicos:
A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase
do EDITAL 10506454 - ANEXO I.
EDITAL 10506454:
A área construída do imóvel (5.599,48 m²) é 26% inferior à faixa estipulada
no item 1.2 abaixo transcrito:
"1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA
MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de
Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...):
O edital também estabelece que:
"1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área
inferior à apresentada no item 1.2 deste documento".
CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 3
O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Seria
necessário elaborar Estudo de ocupação que comprovasse sua viabilidade.
IMÓVEL 4: Av. Aquidabã, nº 465- Campinas-SP
Documentos relacionados: 10596229 e 10596273
CHECKLIST SUPJ 10664710- Verificação dos documentos técnicos:
A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase
do EDITAL 10506454 - ANEXO I.

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