DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FERREIRA BASTOS ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.
ATA DA REUNIÃO
REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2024
REUNIÃO REALIZADA EM 07 de Junho de 2024 REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
Reuniram-se na presente data de 07 de junho de 2024 ODÍLIO MÁRCIO MAUAD
FERREIRA, ZILENE BASTOS FERREIRA, MÁRCIO BASTOS FERREIRA, ILANA BASTOS FERREIRA e
MARCELO BASTOS FERREIRA únicos sócios componentes da sociedade limitada que gira sob
a denominação social de FERREIRA BASTOS ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.,
estabelecida na Rua Doutor Oliveira Botelho, nº 09, Sala 207, São Francisco, Niterói/RJ, CEP:
24.360-500, devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 33.2.0745215-3 em 02/02/2005,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.238.465/0001-24, de acordo com os termos dos artigos 1.082
e 1.084 do Código Civil decidem reduzir o capital social da SOCIEDADE por concordarem
que o mesmo mostrou-se excessivo em relação ao seu objetivo, para efetivação deste ato,
de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais), passará a ser de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). E que, de
hora em diante, o sócio Odílio Márcio Mauad Ferreira ficará com participação societária de
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a sócia Zilene Bastos Ferreira ficará com participação
societária de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), o sócio Márcio Bastos Ferreira ficará com
participação societária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a sócia Ilana Bastos Ferreira
ficará com participação societária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e o sócio Marcelo
Bastos Ferreira ficará com participação societária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Dessa forma, declara ainda que a redução do capital social será realizada restituindo-se
parte do valor das quotas aos sócios. Após exame e discussão da matéria, os sócios por
unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social
por este se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE
RIO DAS OSTRAS (SAAE-RO)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
PA Nº 45/2024
CPLP - 09/08/2024, às 09:00 hrs), contratação de empresa especializada para o
fornecimento de locação de licença de uso por prazo determinado, de softwares para gestão
pública, em atendimento às necessidades Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município
de Rio das Ostras (SAAE-RO) - Código UASG: 929473. Valor Total Estimado: R$ 162.723,33;
Local: portal de compras do governo federal - www.comprasgovernamentais.gov.br; O Edital
está disponível no Site: www.saaeriodasostras.rj.gov.br e na Assessoria de Licitações e
Contratos (ASSELIC), sito à Estrada Professor Leandro Faria Sarzedas, 617 - Loteamento
Atlântica - Rio das Ostras - RJ - Tel: (22) 2771-6422.
Em 16 de Julho de 2024.
ALEXANDRE BELEZA ROMÃO
Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2024
Licitação Pelo Rito Similar Ao Pregão Eletrônico nº 151/2024
A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no
Sistema de Registro de Preço n.º 151/2024. Objeto: aquisição de rolamentos, através do
sistema de registro de preço. Disputa: 30/07/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). Edital:
www.licitacoes-e.com.br.
(Licitação
n.º 
1050274).
Recurso:
Próprios/Financiados.
Informações: pregao@embasa.ba.gov.br. A licitação será processada de acordo com as
disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da EMBASA.
Salvador-BA, 16 de julho de 2024.
CLÁUDIO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA
Agente de Licitação
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 093.1760.2024.0000904-81; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O
Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES.
CONTRATADA: CENTRAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DE CORRENTINA
(CAAF), CNPJ: 26.688.033/0001-60. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para
a prestação dos serviços de captação, beneficiamento e distribuição de leite de vaca, tipo
integral, oriundo
da agricultura familiar,
produtores orgânicos
ou agroecológicos,
assentamentos da reforma agrária, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais,
mulheres, visando a execução do Convênio Federal Transferegov.br nº 919486/2021, no âmbito
do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do
Leite (PAA Leite). Valor Global: R$ 1.497.760,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil
setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 39.101. U.G: 0002; Ação: 1844;
Natureza da Despesa: 3.3.90.32.000 e 3.3.90.47.000; Fonte: 1.700.0.131.101806.00.00.00;
1.761.5.128.000000.00.00.00; Tipo de Gasto: 1. BASE LEGAL: Art. 24, inciso XXX, da Lei Federal
nº. 8.666/1993. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - Secretário em exercício.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024
Processo: 202400011012531. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança
Pública. Contratada: BELCAR AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ 38.484.211/0001-10. Objeto:
Aquisição de viatura utilitária tipo picape compacta. Vigência: 12 meses. Recurso:
17000280/União. Valor total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Data: 11/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2024
Processo: 202100011036875. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública.
Contratada: MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, CNPJ 03.093.776/0013-25. Objeto: Aquisição de viatura tipo UR
(Unidade de Resgate). Vigência: 12 meses. Recurso: 17000280/União. Valor total: R$
383.333,00 (trezentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais). Data: 11/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024
Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública.
Contratada: BRASFITNESS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 11.753.865/0001-
45. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12
meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 91.331,95 (noventa e um mil, trezentos e
trinta e um reais e noventa e cinco centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024
Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança
Pública. Contratada: STAR COMÉRCIO LTDA, CNPJ 05.252.941/0001-36. Objeto: Aquisição
de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12 meses. Recurso:
27130000/União. Valor total: R$ 28.786,11 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e seis
reais e onze centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2024
Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança
Pública. Contratada: W.E.V COMERCIAL LTDA, CNPJ 04.372.852/0001-60. Objeto: Aquisição
de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12 meses. Recurso:
27130000/União. Valor total: R$ 16.336,99 (dezesseis mil, trezentos e trinta e seis reais e
noventa e nove centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024
Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública.
Contratada: INK FITNESS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 45.196.517/0001-36.
Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12
meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 18.243,79 (dezoito mil duzentos e
quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Data: 01/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2024
Processo: 202100016027831. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança
Pública. Contratada: GAMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 18.255.981/0001-
83. Objeto: Aquisição de máquinas, equipamentos e acessórios de musculação. Vigência: 12
meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 11.959,00 (onze mil, novecentos e
cinquenta e nove reais). Data: 01/07/2024.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 86/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63.217/2023 - EMSERH
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços
técnicos no ramo de engenharia clínica, abrangendo gerenciamento do parque tecnológico,
serviços de manutenção preventiva, corretiva (com substituição de peças e acessórios),
calibração, ensaio de segurança elétrica, qualificação, metrologia legal, treinamento de
operadores, elaboração de especificações/pareceres/laudos técnicos e consultorias no
auxílio ao gerenciamento de equipamentos médico-assistenciais, nas unidades de saúde
geridas pela empresa maranhense de serviços hospitalares - EMSERH, localizadas em
Presidente Dutra e Região - MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.
DATA DA SESSÃO: 15/08/2024, às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização:
Sistema
Licitações-e
(www.licitacoes-e.com.br.)
Edital e
demais
informações estão
disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais
serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do
Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min
de
segunda 
a
sexta, 
pelos
e-mails 
csl.emserh.ma@gmail.com
e/ou
vinicius.licitacao.emserh@gmail.com ou pelo Telefone (98) 3235-7333.
São Luís (MA), 15 de julho de 2024.
VINICIUS BOUERES DIOGO FONTES
Agente de Licitação da CL/EMSERH
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/2024 - CL/EMSERH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.05814 - EMSERH
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de Locação de
Microscópio 
para 
Neurocirurgia 
para 
atender
as 
necessidades 
do 
HOSPITAL
MACRORREGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGÃO Unidade de Saúde
Gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH. CRITÉRIO DE
JULGAMENTO: Menor Preço Por ITEM. DATA DA ABERTURA: 12/08/2024 às 9h00min, horário
de Brasília-DF. Local de Realização: www.licitacoes-e.com.br Edital e demais informações
disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br Licitação nº {1050488}
Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16,
n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails csl.emserh.ma@gmail.com e/ou
valeska.emserh@gmail.com, ou pelo Telefone (98) 3235-7333.
São Luís (MA), 15 de julho de 2024.
VALESKA MOREIRA LINDOSO
Agente de Licitação da CL/EMSERH
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 - SINFRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.530101.01141- SINFRA
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Infraestrutura -
SINFRA/MA, instituída pela portaria nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado do
Maranhão em 26 de janeiro de 2024, torna público o resultado de julgamento da fase de
análise de habilitação e proposta de preços da CONCORRÊNCIA N.º 002/2024, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO NAS VIAS URBANAS NO ESTADO DO MARANHÃO, MUNICIPIO
DE IMPERATRIZ COM 40,5KM DE EXTENSÃO. Após análise, a Comissão declara vencedora do
certame a empresa RDC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 13.045.103/0001-
10, com o valor de R$ 39.950.000,00 (trinta e nove milhões, novecentos e cinquenta mil
reais). A ata da sessão da licitação poderá ser obtida no site www.sinfra.ma.gov.br.
São Luís, 15 de julho de 2024.
VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR
Presidente da CSL/SINFRA.

                            

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