DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 800, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
LORENE DE SA VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta eventual da função
de
Secretário Adjunto,
código
FCE
1.15, da
Secretaria
Adjunta
de Revisão
e
Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa
Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/CC/PR
nº 2.061, publicada no Diário Oficial da União em 22 de março de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2024
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 801 - N O M EA R
ÉRICA FEITOSA COÊLHO MARINHO DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretora do
Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados e Apoio à Rede Federal de
Fiscalização do Programa Bolsa Família e Cadastro Único da Secretaria-Executiva do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.
Nº 802 - N O M EA R
ANA LIGIA COSTA FELICIANO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Promoção
do Acesso a Programas Sociais da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 1.15.
Nº 803 - N O M EA R
GISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, código CCE 3.15.
Nº 804 - D ES I G N A R
ALEXANDRE ARBEX VALADARES, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 805 - N O M EA R
RODRIGO DE CASTRO LUZ, para exercer o cargo de Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso
de Avaliação de Políticas Públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.163, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913107 para o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, no período de 19 a 26 de julho de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA ABIN Nº 2.231, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18, do Anexo I ao Decreto Nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 2°, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o inciso VI, art. 6º da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912970 para exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a), código FCE 1.10, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.
RODRIGO DE AQUINO
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 37, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 10, referente à designação de FÁTIMA CLEIDE
RODRIGUES DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual, onde se lê: "... da
Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares..." leia-se: "... da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos...".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 313, DE 17 DE JULHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao
provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22
- Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, página 1, e homologado pela Portaria AGU nº
199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio
de 2024, Seção 1, página 71, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria
os candidatos aprovados relacionados no Anexo I.
Art. 2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados neste ato para
apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria
até cinco dias antes da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo
ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 3º A data da posse será agendada com os candidatos nomeados após
conferência da documentação citada no artigo anterior.
Art. 4º Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas
em ato específico da Procuradoria-Geral Federal.
Art. 5º Consolidar, na forma do Anexo III, a lista de candidatos nomeados
para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
ANEXO I
CANDIDATOS NOMEADOS PARA O CARGO EFETIVO DE PROCURADOR FEDERAL DE 2ª CATEGORIA
(listados por ordem de nomeação considerando os critérios de alternância e
proporcionalidade, número de inscrição, nome, nota final, classificação no
respectivo sistema de concorrência)
. .Seq
.Inscrição
.Nome
.Nota
Final
.Classificação
.Concorrência
. .151
.10003257
.Carla Botto Lamas
.407,21
.257
.Ampla
. .152
.10002777
.Paulo Henrique Clemente de Souza
Fe r r e i r a
.407,13
.258
.Ampla
. .153
.10009116
.Helter Rafael Matias de Oliveira
.364,5
.77
.Negro
ANEXO II
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. .DOCUMENTOS ORBIGATÓRIOS
. .1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
. .2
.Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF -
fazenda.gov.br);
. .3
.Documento
de Identificação:
será obrigatório
apresentar apenas
um dos
seguintes
documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de
expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão
expedidor, UF e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
. .4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual
averbação);
. .5
.Título de eleitor;
. .6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
. .7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
. .8
.Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante;
. .9
.Comprovante de residência;
. .10 .Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
. .11 .Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,
fornecido
por instituição
de
ensino superior
reconhecida
pelo MEC
devidamente
registrado;