DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 62, DE 18 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do
Decreto no 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de
06 de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000734/2024-90, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 23 a 31 de julho de 2024, incluindo
trânsito, com ônus, dos servidores MAURO CARRINHO DE MOURA, matrícula 139**** e DANIEL
GIRARDO DE BRITO, matrícula 171****, que integrarão o Escalão Avançado em apoio à Comitiva
da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial de posse do presidente eleito
da República Islâmica do Irã, na cidade de Teerã - República Islâmica do Irã.
GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 80, DE 10 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art.87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a",
do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 21000.081848/2019-10, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com
fundamento no art. 127, inciso V, no art. 132, inciso XIII e no art. 135, caput e parágrafo
único, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI,
CPF
***.XXX.XXX-**,
à época
dos
fatos
ocupante
do cargo
Comissionado
de
Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Estado do Mato Grosso, pela prática do ilícito funcional previsto no art. 117, inciso XV, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 96, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039235/2024-
47, resolve:
Designar RODRIGO MOREIRA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1465576, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Produção Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude do afastamento simultâneo do
titular e do substituto designado, ficando os atos convalidados no período de 16 a 19 de
julho de 2024.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 97, DE 17 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.040574/2024-
76, resolve:
Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular e
do substituto designado, no período de 22 a 25 de julho de 2024.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 994, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE
nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de
2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 21040.000600/2024-57, resolve:
Dispensar, a contar de 21 de junho de 2024, ZUILMA BARBOSA DE MELO,
matrícula SIAPE nº 1188460, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo,
código FCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa
Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do
Norte, da Secretaria-Executiva, em virtude de sua aposentadoria.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 995, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE
nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de
2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 21040.000600/2024-57, resolve:
Designar SONIA CAMARA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1056172, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo
de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência
de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte, da Secretaria-Executiva.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, ocupante do cargo de Secretário de
Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de Missão Oficial ao Seul, República da Coréia, no período de 17
a 25.08.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.038814/2024-72)
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 951, de 10 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2024, Seção 2, Página 3:
Onde se lê: "(...) Designar NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO, matrícula
SIAPE nº 1332823, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da
Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo (...)".
Leia-se: "(...) Designar NATIELLE BERNARDINO CUNHA DE AZEVEDO, matrícula
SIAPE nº 1332823, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe
da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os
atos convalidados a contar de 5 de julho de 2024."
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 176, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000281/2024-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GILZA NEILY BASTOS PACHECO, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ PACHECO BRITTO FILHO, SIAPE 285549, aposentado no cargo
de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, da unidade pagadora da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VII, Portaria
nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24 de maio de 2024 data do
falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 2, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso V do Art. 1.º da Portaria SE/MAPA n.º
22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 subsequente, e
tendo em vista o que consta do processo 21038.000422/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ZENAIR DA SILVA NOBRE na qualidade de cônjuge do
ex-servidor Raimundo Nonato Nobre, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe
"S", padrão "III", matrícula SIAPE 0009532, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido
na inatividade em 30 de janeiro de 2024, com fundamento no inciso I do Art. 3.º da
Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4,645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 217 de Lei 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 30 de janeiro de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
ALYSSON SILVA PÊGO
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DESPACHOS EM 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA
nº 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Adido Agrícola LEANDRO DIAMANTINO FEIJÓ, junto a Embaixada do
Brasil na China, a deslocar-se de Pequim a Belo Horizonte MG/BRASIL, na forma do
disposto no Art. 2º da citada portaria, para participar de cerimônia para recebimento de
Medalha de Honra ao Mérito concedida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
pela relevância de contribuição para a sociedade em Belo Horizonte/MG. no período de 2.
A 08.09.2024, sem ônus para a SCRI. (Processo n° 21000.032707/2024-31)
ROBERTO SERRONI PEROSA