DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID Nº 684, DE 15 DE JULHO DE 2024
Designa os membros do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na forma do art. 5º do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e Resolução
Normativa ConCidades nº 2, de 22 de maio de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 24 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio 2023, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, e considerando a Resolução Normativa ConCidades nº 2, de 22 de maio de 2024, resolve:
Art. 1° Designa os representantes, titular e suplente, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social que tratam os incisos I a XVII do Decreto nº 5.796,
de 6 de junho de 2006.
§ 1° A Presidência do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será exercida pelo Ministro de Estado das Cidades.
§ 2° A Vice-Presidência do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será exercida pelo Secretário Nacional de Habitação do Ministério das
Cidades.
§ 3° Os demais representantes do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social estão designados na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2° Os membros mencionados no art. 5º, incisos XIII a XVII do Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006, foram selecionados pelo Conselho das Cidades e terão um mandato
de dois anos, permitida sua recondução para um mandato sucessivo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
ANEXO
DA COMPOSIÇÃO
. .Ó R G ÃO / E N T I DA D E
.TITULAR
.SUPLENTE
. .Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação
.Dayvid Souza Santos
.Sônia da Costa
. .Ministério da Cultura
.Izabel Torres Cordeiro
.Ana Lucia Canetti
. .Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
.Regis Aparecido Andrade Spíndola
.Roberto Bousquet Paschoalino
. .Ministério da Fazenda
.Raquel Nadal Cesar Gonçalves
.Josué Jonas de Lima
. .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.Admar lopes da Silva Junior
.Rosilene Vaz Cavalcanti
. .Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima
.Adalberto Felício Maluf Filho
.Carlos Mauricio da Fonseca Guerra
. .Ministério do Planejamento e Orçamento
.Zarak de Oliveira Ferreira
.Flávia Pedrosa Pereira
. .Ministério da Saúde
.Luís Francisco Campos
.Cícero Oliveira de Paula
. .Ministério do Trabalho e Emprego
.Sandro Pereira Silva
.Douglas Macedo Peres
. .Caixa Econômica Federal
.Flavio Tagliassachi Gavazza
.Debora Correa Faria Lopes
. .Movimento Nacional de Luta pela Moradia
.Carla Eduarda Celestino da Luz
.José Fernando Soares Santiago
. .União Nacional por Moradia Popular
.Sérgio Silva Bulcão
.Evaniza Lopes Rodrigues
. .Confederação Nacional de Associações de Moradores
.Bartiria Perpétua Lima da Costa
.Maria do Carmo Ribeiro dos Santos
. .Central de Movimentos Populares
.Marcelo Braga Edmundo
.Neide de Jesus Carvalho
. .Confederação Nacional do Comércio
.Marco Sérgio Pessoz
.Marcel Ângelo Sampaio Goes
. .Confederação Nacional das Indústrias
.Elson Ribeiro e Póvoa
.Fernanda Boaventura Ortega
. .Confederação Nacional das Instituições Financeiras
.Alvaro Cagnoni
.Mara Limonge Macedo
. .Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
.Andréa dos Santos
.Maurilio Ribeiro Chiaret
. .Federação Nacional dos Engenheiros
.José Ailton Ferreira Pacheco
.Fabio De Santi
. .Federação Nacional dos Urbanitários
. Arilson Wunsch
.Iara da Costa Nascimento
. .Habitat para Humanidade
.Socorro de Paula Barbosa Rodrigues Leite
.Raquel Ludermir Bernardino
. .Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Planejamento
Urbano e Regional
.Orlando Alves dos Santos Junior
.José Júlio Ferreira Lima
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 708, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no
Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 80000.005632/2024-84, resolve:
NOMEAR LARISSA ALVES LACERDA para exercer o cargo comissionado executivo,
código CCE 3.13, no Departamento de Habitação Rural da Secretaria Nacional de Habitação
deste Ministério, em caráter temporário, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.105, de
9 de julho de 2024.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SNP/MCID Nº 659, DE 9 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de julho de 2024, edição 137, seção 2, página 12, onde se lê
"PORTARIA SNP/MCID Nº 659, DE 9 DE JULHO DE 2023", leia-se "PORTARIA SNP/MCID Nº
659, DE 9 DE JULHO DE 2024"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SNP/MCID Nº 660, DE 9 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de julho de 2024, edição 137, seção 2, página 12, onde se lê
"PORTARIA SNP/MCID Nº 660, DE 9 DE JULHO DE 2023", leia-se "PORTARIA SNP/MCID Nº
660, DE 9 DE JULHO DE 2024"
PORTARIA Nº 663, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da
atribuição delegada pelo art. 19 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando as
disposições do Decreto 8.726/ 2016 e o constante dos autos do processo SEI nº
80000.000950/2024-59, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores da Secretaria Nacional de Periferias como
membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento, órgão colegiado destinado a monitorar
e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria Nacional de Periferias e as organizações da
sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, nos termos do art. 49 do
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016:
I - Marina Amorim Cavalcanti de Oliveira;
II - Isis Bezerra Cavalcanti;
III - Henrique Soares Rabelo Adriano;
IV - Leonardo Sousa;
V - Cristina Amaral;
VI - Daniel Masiero;
VII - Daniela Buosi;
VIII - Flavio Tavares Brasileiro; e
IX - Simone Gueresi de Mello.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 555, DE 10 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar MARCIA DE SOUZA GODOI ALVES, CPF ***.308.491-**, do encargo de
substituto do cargo comissionado executivo do Coordenador-Geral de Governança de
Fundos, código CCE 1.13, do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.021167/2023-07).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 556, DE 10 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LILIAN ROSE PETERS, CPF ***.466.306-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Coordenador-Geral de Governança de Fundos, código CCE 1.13,
do Departamento de Fundos e Investimentos, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.021167/2023-07).
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 81, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 9689/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 0663601, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 -
III, Classe R, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com
fundamento no art. 20, inciso I dos parágrafos 2° e 3° da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de
2019. (Processo nº 01340.003068/2024-38).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA