DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 82, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 9688/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a EDMILSON LOPES DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 0664328, ocupante do cargo de TÉCNICO III, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, com fundamento do Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2° e 3°
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União em 13 de novembro de 2019. (Processo nº 01340.010479/2023-07).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 57, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar TÂNIA EDUARDA BESERRA DA COSTA, CPF nº ***.864.891-**,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe
da Assessoria de Relações Institucionais e Comunicação, código CCE 1.13, desta Agência,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a)
substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 239, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar NATALIA RAMALHO GREVE, CPF ***.817.681-**, para, no período de 22 a
31 de julho de 2024, exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.025999/2023-73).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 240, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009470/2024-12, resolve:
Retificar a Portaria Conjunta nº 1.363, de 17 de setembro de 2014, publicada
no Diário Oficial da União, nº 184, de 24 de setembro de 2014, que concedeu pensão civil
à senhora ANECI RODRIGUES DA SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 5853516, viúva do
aposentado DELCI PACHECO DA SILVEIRA, Telegrafista, matrícula SIAPE nº **01**, a partir
de 21 de agosto de 2014, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo a
cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta
retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso
I da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 241, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004293/2024-70, resolve:
Conceder pensão civil ao senhor MARIANO PEREIRA DE AMORIM NETO, filho com
deficiência intelectual ou mental da aposentada MARIA DALVA BOMFIM, Operador Postal,
matrícula SIAPE nº **85**, a partir da data do óbito, 8 de fevereiro de 2024, com o
fundamento legal na alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso
I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o
inciso I do art. 74 e com o inciso IV do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 243, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.008339/2024-20,
resolve:
Conceder pensão civil à senhora NANCI SELLERI SPIRANDELLI, viúva do aposentado
LUIZ EUGENIO SPIRANDELLI, matrícula SIAPE nº **52**, Telegrafista, a partir da data do óbito,
17 de abril de 2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I
do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 244, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de
abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.009472/2024-01, resolve:
Retificar a Portaria Conjunta nº 82, de 1º de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial da União, nº 63, de 2 de abril de 2014, que concedeu pensão civil à
senhora MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE ASSIS, viúva do aposentado ALDIR DE ASSIS PINT O,
Carteiro, matrícula SIAPE nº **28**, a partir de 26 de fevereiro de 2014, data do óbito
do instituidor, com efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição
quinquenal, contados da data de publicação desta retificação, para observar as
disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela
EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e
os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 245, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009471/2024-59, resolve:
Retificar a Portaria Conjunta MC nº 898, de 22 de agosto de 2014, publicada no
Diário Oficial da União, de 25 de agosto de 2014, que concedeu pensão civil ao senhor
AGOSTINHO ASSUNÇÃO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 5840970, filho maior inválido do
aposentado ANTERO BEZERRA NETO, Condutor de Malas, matrícula SIAPE nº **07**, a
partir de 12 de abril de 2012, data do óbito do instituidor, com efeito financeiro retroativo
a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta
retificação, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda
Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso
I da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 246, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.009469/2024-80, resolve:
Retificar a Portaria Conjunta nº 293, de 5 de dezembro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União, nº 235, de 6 de dezembro de 2012, que concedeu pensão civil à
senhora MARIA DE LOURDES NUNES CARDOZO, cônjuge separado judicialmente, com
percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do aposentado CÍCERO
DIOGENES TERRAGNO MEIRELLES, Carteiro, matrícula SIAPE nº **00**, partir de 1º de
dezembro de 2012, data do início da pensão tardia, com efeito financeiro retroativo a cinco
anos, observando a prescrição quinquenal, contados da data de publicação desta retificação,
para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003,
incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004
, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 247, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ISRAEL SILVA DE MORAES, CPF ***.127.011-** e JOYCE PAULA
BARBOSA, CPF ***.262.916-**, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.010742/2023-17).
Art. 2º Fica revogado o artigo 2º da Portaria n.º 9.742, de 13 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 937, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do
Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no
inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de
29 de
abril de 2013,
e considerando o constante
dos autos do
processo nº
53500.057562/2024-36, resolve:
Exonerar, a partir de 01/08/2024, MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA
do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo
de
Gestão
Interna
de
Informações/ORER5 na
Gerência
de
Espectro,
Órbita
e
Radiodifusão/ORER e nomear RAFAEL PINTO PRATA para o referido cargo, a partir da
mesma data.
Dispensar, a partir de 29/07/2024, SIDNEY AZEREDO NINCE do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar PAULA FONTELLES DO
VALLE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/08/2024, RAFAEL PINTO PRATA do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Estratégia Internacional/ORER6 na Gerência de Espectro, Órbita e
Radiodifusão/ORER e designar MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 01/08/2024, HELEN SPÍNDOLA FERREIRA do encargo de
substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do
Processo de Gestão Interna de Informações/ORER5 na Gerência de Espectro, Órbita e
Radiodifusão/ORER e designar MARIA APARECIDA MUNIZ FIDELIS DA SILVA para o referido
encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 12/08/2024, PAULA FONTELLES DO VALLE do encargo de
substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar SIDNEY AZEREDO
NINCE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO