DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071900010
10
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.504/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de junho de 2024, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada no Centro de Intendência da
Marinha em Rio Grande (CeIMRG), o Agente Administrativo, 83.1139.41, Matrícula SIAPE
0957487, VOLNEI BRANCO SILVA, por motivo de remoção, como informado na Msg R-
171950Z/JUN/2024, do CeIMRG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.525/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
em
face
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00172/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU,
proferido
no
Processo
nº
5007586-
14.2022.4.02.5117, da 5ª Vara Federal de São Gonçalo/Seção Judiciária do Rio de
Janeiro/RJ, resolve:
Art. 1º Restabelecer a pensão, a partir de 29 de abril de 2022, relativa a LIANE
PINTO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 02723352, filha maior do Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, NI-A-V, FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 1141931,
cancelada, a partir de 28 de abril de 2022, pela Portaria nº 500/DPCvM, de 19 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2022, em virtude de
concessão de tutela provisória de urgência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.526/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA NASCIMENTO, na
qualidade de viúva do ex-servidor FLODOARDO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE 0956986, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 12 de maio de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de maio de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.527/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, amparado por decisão em Mandado
de Injunção, por ter exercido atividades no serviço público, em condições especiais, com
base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, observado o art.
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Tecnologista, NS-H-
III, 86.3979.66, Matrícula SIAPE 0973843, VILSON BERILLI MENDES, Código de Vaga 560006
(Processo nº 63128.000622/2024-05, do IPqM/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 196/SVPM, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a Antecipação de
Tutela deferida nos autos do Processo nº 5018941-46.2021.4.02.5120, em trâmite no juízo
da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu, encaminhado para cumprimento por intermédio do
Ofício nº 31843/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª
Região, resolve:
Art. 1° Alterar, por força de decisão judicial, os termos do ato de reforma do
MN-Refº 00.0094.07 ANDERSON OLIVEIRA MILITÃO DA SILVA, inicialmente estabelecida
administrativamente por intermédio da Portaria nº 1995/2013, da então Diretoria do
Pessoal Militar da Marinha, para, nos termos do presente ato, considerá-lo reformado na
graduação que ocupava quando na ativa, com os proventos calculados com base no soldo
de Terceiro-Sargento, a partir de 1° de abril de 2024, nos termos do disposto nos art. 104;
106, inciso II; 108, inciso V; e 110, §§ 1º e 2º, alínea c, da Lei nº 6.880/80, de 9 de
dezembro de 1980.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.453, DE 17 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI da Portaria Normativa nº 12,
de 14 de fevereiro de 2019, de acordo com o art. 12, incisos IV e VI do § 1º, combinados com
o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.579, de 27 de junho de 2023, conforme o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria nº
3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos Administrativos nº
60310.000454/2023-11 e 60000.001299/2023-46, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) PAULO EDUARDO DE MELLO PEREZINO, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar do Exercício Multinacional PANAMAX/2024, na
cidade de Suffolk, Estados Unidos da América, no período de 3 a 18 de agosto de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", cominado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.454, DE 17 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 88, inciso I, do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, de acordo com o art. 12, incisos IV e VI, do § 1º,
combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
art. 3º, § 3º, da Portaria GM-MD nº 1.383, de 20 de março de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 65364.000578/2024-68, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o Grupo de Trabalho
(GT) instituído pela Portaria GM-MD n° 1.383, de 20 de março de 2024, com a finalidade
de propor a organização e a elaboração das Normas Operacionais do Sistema Militar de
Defesa Cibernética (NOSDCiber):
I - do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber):
a) General de Brigada LUIS CARLOS SOARES DE SOUSA, coordenador do GT.
II - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA):
a) da Chefia de Operações Conjuntas (CHOC):
Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA, titular; e
Major (EB) ANDERSON TAVARES BRUSCATO, suplente.
b) da Assessoria de Inteligência de Defesa (AIDef):
Capitão de Fragata LEONARDO BASTOS MORAES, titular; e
Coronel (FAB) WILLIAM HENRIQUE DA SILVA GOMES, suplente.
c) da Assessoria da Doutrina e Legislação (ADL):
Coronel (EB) ANDRÉ LUIZ SAMPAIO AFFONSO, titular; e
Coronel (FAB) MARCELO MUCIOLO VIEIRA, suplente.
d) da Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG):
Coronel (EB) R/1 FRANCISCO EDUARDO MEDVED, titular; e
Coronel (EB) GUILHERME FARIA DA SILVA, suplente.
III - do Comando da Marinha:
a) do Estado-Maior da Armada (EMA):
Capitão de Fragata WAGNER GONÇALVES PEREIRA, titular; e
Capitão de Corveta (T) MOACYR WALDEMIRO PRADO NETO, suplente.
b) do Centro de Inteligência da Marinha (CIM):
Capitão de Corveta (T) MAURÍCIO FULGINITI OLIVAES MUNHOZ, titular; e
Capitão de Mar e Guerra FLÁVIO DE QUEIROZ GUIMARÃES, suplente.
c) do Comando Naval de Operações Especiais (CoNavOpEsp):
Capitão de Corveta (FN) FÁBIO ARAUJO FABRES, titular; e
Capitão-Tenente (FN) ISRAEL AONO NUNES, suplente.
d) da Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha
(DC TIM):
Capitão de Mar e Guerra (EN) HELIO MENDES SALMON, titular; e
Capitão de Corveta (T) ALLAN RODRIGO DE SOUZA BRAGA, suplente.
IV - do Comando do Exército:
a) do Estado-Maior do Exército (EME):
Coronel ANDRE RICARDO ASSIS DE MATOS, titular; e
Coronel R1 JOÃO CLÁUDIO DE ALMEIDA ILDEFONSO, suplente.
b) do Centro de Inteligência do Exército (CIE):
Tenente-Coronel ALEXANDRE CABRAL GODINHO, titular; e
Major THIAGO ANDRÉ BALDISSERA, suplente.
c) do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber):
Tenente-Coronel RAFAEL HUDSON MONTEIRO BRAGA, titular; e
Major RENATO VARGAS MONTEIRO, suplente.
d) do Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx):
Tenente-Coronel CRISTIANO ROLIM PEREIRA, titular; e
Tenente-Coronel RICARDO DA SILVEIRA LOPES, suplente.
V - do Comando da Aeronáutica:
a) do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER):
Coronel JAMES DE CASTRO MARTINS, titular; e
Tenente-Coronel RAFAEL LEMOS PAES, suplente.
b) do Centro de Inteligência da Aeronáutica (CIAER):
Capitão FLAVIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA, titular; e
Capitão R1 ALEXANDRE DA COSTA MOREIRA, suplente.
c) do Centro de Defesa Cibernética da Aeronáutica (CDCAER):
Major JÚLIO CÉSAR MOURA DE OLIVEIRA, titular; e
Capitão ROBERTO AFFONSO GOMES, suplente.
d) do Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília (CCA-BR):
Coronel FERNANDO RODRIGUES DE SÁ, titular; e
Tenente-Coronel DANIEL ARAÚJO DE ANDRADE, suplente.
Art. 2°
A participação
no Grupo de
Trabalho não
ensejará qualquer
remuneração para os membros designados, e os trabalhos desenvolvidos serão
considerados prestação de serviço público relevante.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD N° 3.461, DE 18 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, do Anexo VI da Portaria Normativa nº
12, de 14 de fevereiro de 2019, e de acordo com o art. 12, incisos IV e VI, do § 1º,
combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, conforme o disposto no art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60908.000001/2024-48, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) ANDRÉ RIBAS DE PAULO, do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas, para participar da XX Reunião de Consulta entre os Estados-Maiores
Conjuntos das Forças Armadas da República Federativa do Brasil e da República Argentina
e da XIV Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Argentina, na cidade de Buenos Aires,
Argentina, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 3.422, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12,
de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria
Normativa nº 98/ GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60314.000069/2023-26, resolve:
DISPENSAR o Cel Inf (EB) FÁBIO NEGRÃO DE SOUZA de ficar à
disposição da administração central do Ministério da Defesa, a contar de 27 de
junho de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Fechar