DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 650, DE 16 DE JULHO DE 2024
EB: 64320.005694/2024-17
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto de
2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ELIDA ARAUJO SILVA OLIVEIRA
LUNA, matrícula SIAPE nº 0080484, lotada no Comando da 9ª Região Militar, no cargo de
Agente Administrativo, Classe "S", padrão III, (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculada ao Comando da 9ª Região Militar (SVP/9), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 651, DE 16 DE JULHO DE 2024
EB: 65344.021238/2023-28
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA LUCIA DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 1105649, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19
de dezembro de 2003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 653, DE 17 DE JULHO DE 2024
EB: 64468.008798/2024-17
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx no 458,
de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, resolve:
DISPENSAR os servidores abaixo relacionados, pelos motivos especificados no quadro abaixo, do encargo de substituto eventual, designados conforme Portarias discriminadas a
seguir:
.
.NOME
.MAT SIAPE
.PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
.M OT I V O
. .ANTONIO CAMELO ARAUJO
.74580
.Portaria nº 26-DCIPAS/SPC, de 2 FEV 17, DOU de 3 FEV 17
.Fa l e c i m e n t o
. .HELIA REJANE MOREIRA AUGUSTO MESQUITA
.84558
.Portaria nº 26-DCIPAS/SPC, de 2 FEV 17, DOU de 3 FEV 17
.Reestruturação de cargos comissionados e funções
. .JOSAFÁ DOS SANTOS SILVA
.79501
.Portaria nº 687-DCIPAS/SPC, de 24 JUL 19, DOU de 25 JUL 19
.Aposentadoria
. .LUIZ CARLOS ANDRÉ COELHO
.79385
.Portaria nº 26-DCIPAS/SPC, de 2 FEV 17, DOU de 3 FEV 17
.Reestruturação de cargos comissionados e funções
. .MARGARIDA SALGADO FILHA
.1210403
.Portaria nº 185-DCIPAS/SPC, de 30 MAIO 11, DOU de 31 MAIO 11
.Aposentadoria
. .MARLY ROMANA DE JESUS BARBOSA
.1210362
.Portaria nº 108-DCIPAS/SPC, de 19 FEV 19, DOU de 20 FEV 19
.Posse no próprio Cargo em Comissão
. .MIRELLA SOUZA MIRANDA
.1926084
.Portaria nº 26-DCIPAS/SPC, de 2 FEV 17, DOU de 3 FEV 17
.Retorno ao órgão de origem
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 748/COM1°DN, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com a alínea b, do inciso II, do § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de
julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3°, e no § 4°, do art. 121 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e
combinado com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a
Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, o 1° Ten (RM2-CD) 21.4146.29 MARCOS VINICIUS SANTOS
UZEDA, a partir de 24JUN2024, por tomar posse no Processo Seletivo do Serviço Militar
Voluntário (PS-SMV-OF/2024), do Com2°DN, não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 24JUN2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
Chefe do Estado-Maior
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 284, DE 12 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 30, § 1º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço
Militar (RLSM), em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº
1038049-53.2022.4.01.3300, em trâmite na 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Estado
da
Bahia,
e
em
observação
ao
Parecer
de
Força
Executória
nº
00759/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU,
encaminhado
pelo
Ofício
nº
03450/2024/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, datado de 3 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, no artigo 1º da Portaria nº 522/2021, deste
Comando, o licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, ex offício, do MN-RM2 20.3251.26
IGOR SILVA DOS SANTOS.
Art. 2º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha, colocar na condição de adido e
restabelecer integralmente o pagamento da remuneração correspondente a sua graduação,
a partir de 6 de janeiro de 2022, por força de decisão judicial, o MN-RM2 20.3251.26 IGOR
SILVA DOS SANTOS, para tratamento médico hospitalar, até a sua recuperação.
Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que o militar ficará vinculado à
Estação Rádio da Marinha em Salvador, para providências cabíveis ao cumprimento da
decisão judicial.
Art. 4º O pagamento de eventuais valores retroativos devidos ao autor, serão
pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do
Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a 6 de janeiro de 2022.
VA ANTONIO CARLOS CAMBRA
Comandante
CT RENAN FREITAS DA SILVA
Ajudante de Ordens
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
PORTARIA N° 230/COM4°DN, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de 2003 (Licenciamento
do Serviço Ativo da Marinha), e de acordo com a alínea a do § 3° e § 4°, todos do inciso
II, art. 121 da Lei n° 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do
Estágio de Instrução e Serviço (EIS), da Reserva de 2a Classe da Marinha, a CT (RM2-T)
11.1610.35 ISABELA DIAS DA SILVA, a partir de 4 de julho de 2024 (término da 7ª
prorrogação).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus
efeitos administrativos ao dia 4 de julho de 2024.
V Alte SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N° 179/DPC, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido na DGPM-
314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1° Contratar o CMG (RM1) 86.9702.67 PASCHOAL MAURO BRAGA MELLO
FILHO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Chefe do Departamento de Meio
Ambiente para a Marinha Mercante, nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e
Projetos Estratégicos, NEO 53, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 12 de julho de 2024 a 11 de julho de 2026.
Art. 2° Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas Autorizadas
.Vagas Existentes
.Militares TTC Contratados
.
.
.DPC
.C I AG A
.DPC
.C I AG A
. .Oficiais .84
.2
.1
.58
.23
. .Praças
.88
.7
.2
.40
.39
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Por ordem:
CMG GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.492/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 3.511/DPM, de 7 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 233, edição de 8 de dezembro de 2023, Seção 2,
página 12.
Art. 2o Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19OUT2023, o CT (IM)
16.0506.49 JOÃO CARLOS SANTI FILHO, por ter sido empossado em cargo público
permanente estranho à sua carreira.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.495/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM, nos termos do disposto no inciso IX do art. 82 da Lei n° 6.880/1980 e
de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30JUN2024, o CT
13.0808.81 JULIANO TEIXEIRA, em face de ter ficado exclusivamente à disposição da Justiça
Comum.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.496/DPM, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, partir de 15JUL2024, a CT (Md)
10.0935.41 CYNTHIA MENDES VIEIRA DE MORAIS, por haver ultrapassado seis meses
contínuos em Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro (LAC), ficando adida ao
Hospital Naval de Natal (HNNa), conforme o inciso III do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 -
Estatuto dos Militares (EM).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
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