DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
.
.[...]
.
.[...]
.
. .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE
O P E R AÇÕ ES
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
.
.Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
SITUAÇÃO PROPOSTA
.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
.
.GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.03
.
.Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.[...]
.
.[...]
.
. .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE
O P E R AÇÕ ES
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
.
.Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 130, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, caput, inciso V, o disposto no art. 13 e art.
14, inciso I, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e no art. 5º, caput, inciso
III, do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º O anexo II da Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA:
.
.U N I DA D E
.CARGO/FUNÇÃO Nº
.DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
.C C E / FC E
. .
.1
.Superintendente
.CCE 1.17
. .
.
.
.
.
.GABINETE
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.05
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.03
.
.Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.01
.
.Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
.PROCURADORIA FEDERAL
.1
.Procurador-Chefe
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
.
.Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
.AUDITORIA INTERNA
.1
.Auditor-Chefe
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
.
.Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
.
.CO R R EG E D O R I A
.1
.Corregedor
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.01
. .
.
.
.
.
.OUVIDORIA
.1
.Ouvidor
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.01
. .
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
.
.Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação
.10
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.Divisão
.3
.Chefe
.FCE 1.07
.
.Seção
.10
.Chefe
.CCE 1.03
. .
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA 
DE
DESENVOLVIMENTO 
E 
INOVAÇÃO
T EC N O LÓ G I C A
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.4
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
.
.Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA 
DE
P R OJ E T O S
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
.
.Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
.Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação
.6
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.
.
. .SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA 
DE
O P E R AÇÕ ES
.1
.Superintendente Adjunto
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Assistente Técnico
.CCE 2.02
.
.Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
.
.Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.Serviço
.3
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
. .COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.
.
.
.
.ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
.
.
.
.
.Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
.
.Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.Serviço
.6
.Chefe
.FCE 1.05
. .
.
.
.
.
.COORDENAÇÕES REGIONAIS
.
.
.
.
.Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
.
.Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
.
.Serviço
.4
.Chefe
.FCE 1.05
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a
partir da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 131, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, com amparo no Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e os termos do
Processo SEI nº 52710.006270/2024-05, resolve:
NOMEAR EDNALDO DOS SANTOS PASTOR para exercer o cargo de Assistente
Técnico, código CCE 2.02, da Superintendência Adjunta de Operações, da Superintendência
da Zona Franca de Manaus, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
DESIGNAR ERICA RABELO FREIRE BRACHER para exercer a função de Assistente
Técnico, código FCE 2.05, do Gabinete, da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
NOMEAR MARCUS VINICIUS BENFICA ALVES para exercer o cargo de Assistente
Técnico, código CCE 2.03, do Gabinete, da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir
da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 19 DE JULHO DE 2024
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, § 1º, do Decreto nº 8.154, de 16 de
dezembro de 2013, o no art. 2º, inciso XVIII do Regimento Interno do CNPCT (Resolução nº
1, de 2014), e considerando a deliberação da 20ª Reunião Extraordinária do CNPC T,
realizada no dia 29 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Reconduzir os peritos Carolina Barreto Lemos e Rogério Duarte Guedes
para segundo mandato, pelo período de três anos, tendo em vista o encerramento do
atual mandato em 13 de agosto de 2024.
Art. 2º A recondução está condicionada a:
I - Permanência do cumprimento dos critérios estabelecidos no processo
seletivo em que o perito foi selecionado;
II - A aquiescência do perito na efetivação da recondução.
Art. 3º A recondução terá efeito a partir do dia subsequente ao termo final dos
mandatos vigentes.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 663, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS, Matrícula Siape nº 1553780, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretária-Executiva, código CCE
1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 19 a 26 de julho de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MEC nº 641, de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de julho de 2024, Seção 2, páginas 19 e 20, que divulgou as relações dos
nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos membros da Câmara de
Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação -
CNE,
onde se lê: "Antônio Tabosa de Oliveira",
leia-se: "Antônio Tabosa Gomes".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 274, DE 17 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14022.026945/2024-93
.JANETE DA SILVA LAGOS
.RO