DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071900023
23
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 906/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de
27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892
de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23332.251984.2021-71,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARIELLE DOS SANTOS BARBOSA, para o
cargo de Técnico em Contabilidade, D, no(na) Campus Santa Inês, com regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº
8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no
DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU
em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro
de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de
28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 754963 (aposentadoria).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 907/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de
27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892
de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23330.250334.2023-91,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, GLAUBER HENRIQUE CORDEIRO SOUZA,
para o cargo de Técnico em Contabilidade, D, no(na) Campus Itapetinga, com regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº
8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no
DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU
em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro
de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de
28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 350730 (aposentadoria).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 908/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de
27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892
de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23333.251859.2024-02,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, SÉRGIO CARDOSO NOVO, para o cargo de
Tecnólogo em Gestão Pública, E, no(na) Reitoria, com regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei
12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado
no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no
DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de
dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de
Homologação de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 0986994
(vaga nova).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 909/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de
27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892
de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23330.250335.2023-35,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, THAIS DOS SANTOS MENDES, para o
cargo de Técnico em Enfermagem, D, no(na) Campus Itaberaba, com regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do
art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em
23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em
13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro de
2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de
28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 970888 (posse em outro
cargo inacumulável).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 910/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de
27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892
de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23329.251827.2022-04,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, CAMILA DA SILVA E SILVA, para o cargo
de Técnico em Enfermagem, D, no(na) Campus Xique-Xique, com regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art.
2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em
23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU em
13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro de
2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de
28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 216871 (redistribuição).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 911/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção
2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n°
8.112/90 e o que consta no Processo nº 23332.251295.2021-67, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ANILTON SANTOS DO ESPIRITO SANTO, para
o cargo de Técnico em Enfermagem, D, no(na) Campus Teixeira de Freitas, com regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90
e da Lei 12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011,
publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada
no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de
dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação
de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 219912 (redistribuição).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 912/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção
2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n°
8.112/90 e o que consta no Processo nº 23790.250978.2022-81, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ANA CARLA ALVARES MIRANDA, para o cargo de
Analista de Tecnologia da Informação, E, no(na) Reitoria, com regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do
Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091,
de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023,
de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação
de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 976983 (redistribuição).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 913/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO,
nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de 27/04/2022, Seção
2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892 de 29/12/2008 e Lei n°
8.112/90 e o que consta no Processo nº 23806.251175.2022-27, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, RAFAEL CARVALHO DIAS, para o cargo de
Analista de Tecnologia da Informação, E, no(na) Campus Xique-Xique, com regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº
8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado no
DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU
em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de dezembro
de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de Homologação de
28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 976938 (exoneração).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 914/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de
27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892
de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23328.252490.2023-35,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, GLADSTON LEITE LIMA, para o cargo de
Analista de Tecnologia da Informação, E, no(na) Reitoria, com regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e da Lei
12.990/14, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011, publicado
no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no
DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de 12 de
dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de
Homologação de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 977160
(exoneração).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 915/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de
27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892
de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23330.250343.2023-81,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MICHAEL DYDEAN DE ARAÚJO SANTOS,
para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, E, no(na) Campus Guanambi, com
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 7.311, de 22/09/2011,
publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091, de 12/01/2005,
publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura nº 236/2023, de
12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2023, Edital de
Homologação de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código de vaga 350738
(aposentadoria).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE
PORTARIA Nº 916/DGP/GABINETE/IFBAIANO, DE 18 DE JULHO DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
BAIANO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 26/04/2022, publicado no D.O.U de
27/04/2022, Seção 2, página 1, de acordo com as disposições contidas na Lei n° 11.892
de 29/12/2008 e Lei n° 8.112/90 e o que consta no Processo nº 23327.251135.2024-30,
resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, ADRIANA DA SILVA SANTOS, para o cargo
de Analista de Tecnologia da Informação, E, no(na) Reitoria, com regime de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112/90, do
Decreto 3.298/99 e Decreto nº 9.508/18, do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº
7.311, de 22/09/2011, publicado no DOU em 23/09/2011, e do art. 9º da Lei nº 11.091,
de 12/01/2005, publicada no DOU em 13/01/2005, tendo em vista o Edital de Abertura
nº 236/2023, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13 de dezembro de
2023, Edital de Homologação de 28/06/2024, publicado no DOU de 01/07/2024,código
de vaga 977156 (posse em outro cargo inacumulável).
Art. 2º A posse do(a) nomeado(a) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme §1º do art.
13 da Lei nº 8.112/90.
AECIO JOSE ARAUJO PASSOS DUARTE