DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 2.240, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.002687/2024-36, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a FRANC I S CO
CORREIA DOS SANTOS, matrículas PF nº 491 e SIAPE nº 182547, ocupante do cargo efetivo
de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 4º, § 6º, Inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de
cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §7º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.648, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08280.007867/2024-84, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a SANDRO LÚCIO DEZAN, matrículas PF nº 9274 e SIAPE nº 1070855, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional
nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DG/PF Nº 489, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelos arts. 7º, XXXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
e 36, IV, da Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, e tendo em vista os termos
do Parecer de Força Executória nº 00527/2018/COSEP/PRU1R/PGU/AGU e da decisão
proferida pela 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do
Processo nº 1014593-07.2018.4.01.3400, bem como o que consta do processo SEI/PF nº
08310.002503/2024-11, resolve:
Readaptar o servidor SAMARONE LIMA DA SILVA, Agente de Polícia Federal,
matrícula 6.977 e SIAPE nº 1216803, para exercer as atribuições e responsabilidades do
cargo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, com
manutenção da remuneração do cargo de origem e sem contagem de tempo de exercício
em cargo de natureza estritamente policial, nos termos do art. 37, § 13 da Constituição
Federal, dos arts. 37 a 39 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de
2022, e da Portaria MJSP nº 580, de 06 de junho de 2019.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 289, DE 17 DE JULHO DE 2024
OO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em conta
o disposto no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e observado o contido na
Portaria Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo
Administrativo nº 08650.077701/2021-27 e prolatadas nos autos do Processo nº 5002525-
07.2021.4.03.6112, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, RODOLFO VILLA ALMEIDA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 62917, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria
SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF -
Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de
dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final
do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amapá (SPRF-AP).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da SPRF-AP.
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AP dar posse ao candidato ora nomeado,
conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 290, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados
nos autos do Processo Administrativo nº 08650.092047/2022-62 e prolatadas nos autos
do Processo nº 1064115-61.2022.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, ITALO VINICIUS DE OLIVEIRA QUEIROZ,
no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código Código NS 911.001, Terceira Classe,
Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis
nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº
12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do
Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 62914, habilitado no
concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de
dezembro
de 
2020,
do 
Ministério
da
Economia/Secretaria 
Especial
de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos
termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021,
consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do
Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21
de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no estado do Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA DG/PRF Nº 291, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto
na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo
nº 08650.048757/2021-74 e prolatadas nos autos do Processo nº 1086477-91.2021.4.01.3400,
resolve:
Art. 1º Nomear VICTOR HUGO SANCHO, no cargo de Policial Rodoviário Federal,
Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998,
reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de
2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do
Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 62901, habilitado no
concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de
2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja
nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº
56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso
Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia de Picos-PI (DEL04-PI).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (SPRF-PI).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-PI dar posse ao candidato ora nomeado,
conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.297 Designar VALDINIR FERREIRA LIMA, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 2071829, para exercer o encargo de
Substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de
Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, em seus
afastamentos e impedimento legais e na vacância da função.
Nº 1.298 Dispensar MARCOS PAULO ROCHA DUARTE, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula Siape Nº 1.302875, do encargo de Substituto do Chefe
da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Maranhão.
Designar RODRIGO DA SILVA PORTELA, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula Siape nº 1879954, para exercer o encargo de
Substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimento legais e
na vacância da função.
Nº 1.299 Dispensar, a pedido, JOSÉ CARLOS SERAFIM, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1480655, da função de Superintendente-
Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo.
Nº 1.300 Dispensar, a pedido, JHON JACKSON MOCCELINI, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 2162588, da função de Chefe do
Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, do Serviço de Logística e Administração,
da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar IRIS LIMA BRITO, matrícula SIAPE nº 2361051, da função de
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal
em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 241, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar ALANA BAYER BAUM DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
3295544, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão
Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 498, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve: