DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar CARLOS ALEXANDRE PRINCIPE PIRES, matrícula SIAPE n.º 1438064,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio ao Comitê Interministerial do Clima do Departamento de Apoio ao
Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial do Clima da
Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 499, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Designar MARISA GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Matrícula SIAPE n.º 1952341,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 507, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Designar KÊNIA CRISTINA MARTINS DÂMASO, matrícula SIAPE n.º 1349657, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Contratos de Concessão Florestal, da Coordenação-Geral de Concessão
Florestal da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal
Brasileiro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 516, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 22 de julho a 26 de julho de 2024, HUGO DO VALLE
MENDES, matrícula SIAPE n.º 1839866, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 518, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SECEX/MMA n.º 453, de 05 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, Seção 2, pág. 53.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 519, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Designar DANIELA SOARES NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 1442848, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Planejamento Florestal, da Coordenação-Geral de Concessão Florestal, da
Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 528, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, FABIANO CHAVES DA SILVA,
CPF nº ***.140.215-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código
CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 45.084/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
KLENIZE CHAGAS FAVERO,
Analista de Comércio Exterior,
lotada na
Coordenação-Geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio do Departamento de
Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, Secretaria Nacional
de Mudança do Clima, para participar da CPA's Carbon Pricing and Article 6 Workshop and
RediCAP, a realizar-se no período de 21 a 27 de julho de 2024, em Santiago/Chile, inclusive
trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.007156/2024-22.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB N° 241, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, nomeado pela
Portaria nº 2.078 de 21 de março de 2023 da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.983, de 9 de abril de 2024 e o que consta no
Processo Administrativo nº 02209.000676/2020-44, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes
Órgãos e Entidades para comporem o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Florestal, conforme a seguir:
I - Serviço Florestal Brasileiro, que coordenará o Conselho:
a) titular: André Rodrigues de Aquino; e
b) suplente: Sandra Regina Afonso.
II - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Pedro Alves Correa Neto; e
b) suplente: Lizane Soares Ferreira.
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) titular: Cláudia Morosi Czarneski; e
b) suplente: Bruno Marangoni Martinelli.
IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: Luciano Mansor de Mattos; e
b) suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas.
V - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) titular: Fabíola Zerbini; e
b) suplente: Bruna de Vita Silva Santos.
VI - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:
a) titular: Mauren Lazzaretti; e
b) suplente: Telmo Borges Silveira Filho.
VII - Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente:
a) titular: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti; e
b) suplente: Antonio Marcos Barreto.
VIII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas:
a) titular: Hulda Oliveira Giesbrecht; e
b) suplente: Marina Parada Haddad De Oliveira.
IX - a) movimentos sociais:
a) titular: Selma dos Santos Dealdina Mbaye; e
b) suplente: Adenilza Mesquita Vieira.
IX - b) organizações ambientalistas:
a) titular: Fernando Dantas Ferro; e
b) suplente: Miriam Prochnow.
X - povos e comunidades tradicionais - Conselho Nacional dos Povos e
Comunidades Tradicionais:
a) titular: Samuel Leite Caetano; e
b) suplente: Joaquim Correa de Souza Belo.
XI - setor empresarial - Confederação Nacional da Indústria:
a) titular: Mário Augusto de Campos Cardoso; e
b) suplente: Julia Moreira Pupe.
XII - a) dos trabalhadores - Confederação Nacional dos Sindicatos de
Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira:
a) titular: Claudio da Sila Gomes; e
b) suplente: Luiz Carlos Jose de Queiroz.
XII - b) dos trabalhadores - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares:
a) titular: Raul Zoche; e
b) suplente: Ronaldo de Lima Ramos.
Art. 2º O mandato de dois anos dos representantes designados na forma do
art. 1º será de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria, prorrogável por
igual período.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.599, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e no inciso V do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado
pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado de
Tocantins, Leandro Milhomem Costa, para que proceda a assinatura de Protocolo de
Intenções à ser celebrado entre o Superintendência do Ibama no Estado de Tocantins -
Supes/TO e a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO, com
objetivo de promover a cooperação entre os entes para identificar e avaliar a destinação
de imóveis da União no Estado, atendendo às necessidades do Ibama.
Art. 2º A Superintendência do Ibama no Estado de Tocantins deverá atender as
recomendações técnicas e jurídicas constantes no âmbito do Processo Administrativo nº
02029.001708/2024-71.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.600, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e no art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, considerando o disposto nos arts. 1º a 3º da
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022; considerando o
disposto no art. 23 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e de acordo
com o instruído no Processo SEI 02017.002614/2024-58, resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política e desincompatibilização ao
servidor RILTON BOZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº
0760412, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lotado na Superintendência do Ibama no Paraná
e exercício no Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas - PR, no período
de 6 de julho de 2024 a 5 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 86, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.603, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
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