DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 190, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
o que consta do Processo nº 48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Nomear o Analista Administrativo Rodrigo Pascoal Araújo em Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, na Secretaria-Geral - SGE, ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 191, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
o que consta do Processo nº 48500.005005/2012-66, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 491, de 11 de março de
2024, publicada no D.O. de 15 de março de 2024, seção 2, p. 50, n. 52.
Art. 2º Alterar o art. 6º da Portaria nº 491, de 11 de março de 2024, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Designar o servidor Rodrigo Pascoal Araújo, ocupante do Cargo
Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador do Projeto de Implantação do SEI! na
ANEEL."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 192, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e
com o que consta no Processo nº 48500.002280/2024-61, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de
25 de junho de 2019, do servidor:
NOME: JOÃO MARCELO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. MATRÍCULA SIAPE:
1559747. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Inglaterra.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Estágio presencial no "Ofgem - Office of Gas and Electricity
Markets". PERÍODO: 18/9/2024 a 16/12/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 193, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349,
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que consta no
Processo nº 48500.002278/2024-92, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores:
NOME: ALEX SANDRO FEIL. MATRÍCULA SIAPE: 1496674. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no curso "Physical and Financial Power Markets: Roles, Tasks and Responsibilities",
promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024, inclusive
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º,
Inciso IV.
NOME: ANDRÉ VALTER FEIL. MATRÍCULA SIAPE: 1438728. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no curso "Physical and Financial Power Markets: Roles, Tasks and Responsibilities",
promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024, inclusive
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º,
Inciso IV.
NOME:
ÉRIKA
BRAGA 
LOURENÇATTO.
MATRÍCULA
SIAPE:
1567190.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso
"Physical and Financial Power Markets: Roles, Tasks and Responsibilities", promovido pela
Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024, inclusive trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: GEOVANE ANSELMO SILVEIRA CAPUTO. MATRÍCULA SIAPE: 1498630.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no curso "Physical and Financial Power Markets: Roles, Tasks and
Responsibilities", promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 7/9/2024 a
29/9/2024, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO
DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: RENATA CAMPELLO SCOTTI. MATRÍCULA SIAPE: 1665528. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no curso "Physical and Financial Power Markets: Roles, Tasks and Responsibilities",
promovido pela Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 7/9/2024 a 29/9/2024, inclusive
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º,
Inciso IV.
NOME: 
ALVARO
FAGUNDES 
MOREIRA. 
MATRÍCULA
SIAPE: 
1870219.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no curso "Offshore Wind Energy", promovido pela Danida
Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 9/9/2024 a 6/10/2024, inclusive trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME:
GERALDO
FARIA
DE SOUZA
NETO.
MATRÍCULA
SIAPE:
1665113.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no curso "Offshore Wind Energy", promovido pela Danida
Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 9/9/2024 a 6/10/2024, inclusive trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
NOME: LIVIA MARIA
DE REZENDE RAGGI. MATRÍCULA
SIAPE: 1666631.
CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Gabinete Adjunta do Diretor-Geral. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. FINALIDADE DO AFASTAMENTO:
Participação no curso "Renewable Energy Integration in Power Systems", promovido pela
Danida Fellowship Centre - DFC. PERÍODO: 19/10/2024 a 14/11/2024, inclusive trânsito. TIPO
DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 58/2024/PR/EPE, de 18 de julho de
2024, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país:
NOME: Regina Freitas Fernandes. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica I.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Noruega. PERÍODO: de 25 a 30 de agosto de 2024.
FINALIDADE: Participar do evento "ONS 2024". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
NOME: Juliana Rangel do Nascimento. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa
Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Noruega. PERÍODO: de 22 a 30 de agosto de
2024. FINALIDADE: Participar do evento "ONS 2024" e do Programa de Visita da NORWEP
International Markets Sessions. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMULHERES N° 33, DE 17 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a
Portaria nº 309, de 22 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria n°309, de 22 de novembro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .......................................................................................................
II - ...............................................................................................................
b).................................................................................................................
1. titular: Maria Goretti Gomes, CPF:: XXX.621.804-XX; e
2. suplente: Virginia Maria Campos de Figueiredo, CPF: XXX.113.567-XX.
...................................................................................................................""(NR)"
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 292, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.030007/2024-61, resolve:
Dispensar, LAUDILANE DE OLIVEIRA, do Cargo de Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - SNPA/MPA.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 295, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI Nº 00350.032551/2024-48, resolve:
Nomear LYLLIAN GALVÃO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe da Divisão, código CCE 1.09, da Divisão Administrativa e Suporte Técnico, da
Secretaria-Executiva.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 234, DE 16 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo artigo 3º, inciso VIII da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de
2023, e considerando o que consta no processo 03101.002167/2024-41, resolve:
Dispensar a servidora FABIANA ODA, matrícula SIAPE nº 1748813, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Patrimônio da Coordenação
de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de de Logística, Contratações e
Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Designar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º 1064553,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Patrimônio da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de de
Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Designar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º 1064553,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação
de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão
Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Designar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º 1064553,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação
de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão
Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Designar a servidora ANDRINE GONCALVES SOARES, matrícula SIAPE n º 1064553,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação
de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão
Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU