DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar FELIPE JACSON BOGO, matrícula SIAPE n. 3386535, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento
Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do
Mato Grosso.
RODRIGO AGOSTINHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 144, DE 18 DE JULHO DE 2024
A CORREGEDORA-CHEFE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições
legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 130º, inciso I, da Portaria nº 1.929,
de 19 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020,
nos termos do disposto no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U
de 14 de junho de 2022; e no art. 203 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de
2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 221 de 31/07/2023, publicada no DOU
nº 146 de 02/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº
23 de 01/02/2024, publicado no DOU nº 25 de 05/02/2024. para apurar os supostos atos
irregulares
praticados 
pela
empresa 
MADEIREIRA
COROADOS
LTDA 
-
CNPJ
02.087.322/0001-45, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º
02001.001863/2023-14, com
fundamento na
solicitação constante
no OFÍCIO
Nº
1 3 7 / 2 0 2 4 / S EAC / CG C C / CO G E R .
Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA VIANELLO BASTAZINI
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.610, DE 18 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão IV,
código da vaga nº 428569, ocupado pelo servidor ASTROGIL SALDANHA DE HOLANDA
MAIA, matrícula SIAPE nº 2043290, lotado na SUPES/RO, a partir de 18/06/2024, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei
nº 8.112/90 (Processo nº 02024.002578/2024-33).
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.605, DE 18 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno
do Ibama,
e de
acordo com
o instruído
no Processo
SEI
02018.002497/2024-12, resolve:
Autorizar o afastamento do servidor WILLIAM JÚNIO GONÇALVES, ocupante do
cargo de Técnico Ambiental, matrícula Siape nº 3304024, lotado no Prevfogo-PA/NEF-
PA/Ditec-PA/Supes-PA, no período de 05/08/2024 a 30/08/2024, para Participação em
Curso de Formação para Especialista em Regulação de Aviação Civil na Agência Nacional de
Aviação Civil - Anac, nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 20, da Lei nº 8.112/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527/97, §§ 4º e 5º, do artigo 20.
HUGO ESTEFANIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.606, DE 18 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da
vaga nº 427080, ocupado pelo servidor THIAGO DE OLIVEIRA VALENTE, matrícula SIAPE nº
1256026, lotado na DITEC/RO, a partir de 20/06/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº
02001.015802/2022-53).
HUGO ESTEFANIO SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.607, DE 18 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e
considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da
vaga nº 428987, ocupado pela servidora ELIZABETH CRISTINA ARANTES DE OLIVEIRA
MIRANDA, matrícula SIAPE nº 3301840, lotada na CICAM/DIQUA, a partir de 15/07/2024,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da
Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.021597/2024-27).
HUGO ESTEFANIO SILVA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Nº 2.126 - Dispensar, a pedido, LEOMAR INDRUSIAK, matrícula SIAPE nº 1524121, do encargo
de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica do
Uatumã/AM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.127 - Designar ALZENILSON SANTOS DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1662461, para exercer
os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva
Biológica do Uatumã/AM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 2.171, DE 17 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Designar, durante o período de 22 a 26 de julho de 2024, ADRIANA RODRIGUES
DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1513265, para exercer os encargos de substituto do
Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Consolidação Territorial -
CGTER, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 2.173, DE 18 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Dispensar, a pedido, EDENICE BRANDAO AVILA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1413866, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05,
da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa
Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023;
resolve:
Nº 2.178 - Dispensar DEBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE Nº
2.161793, do encargo de substituto do Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 2.179 - Designar MATEUS SONEGO, matrícula SIAPE nº 1566646, para exercer os
encargos de substituto do Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 42, DE 15 DE JULHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do
servidor:
MARIO DOUGLAS FORTINI DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Primer Encuentro Regional
de Gestores de Sitios Patrimonio Mundial Marino de América Latina y el Caribe - Primeira
Reunião Regional de Gestores de Sítios do Patrimônio Mundial Marinho da América Latina
e do Caribe", em Puerto Madrin, Argentina, de 07 a 16 de setembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 8-P/SE/MME, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MME nº 511, de 07 de maio
de 2021, e o que consta do Processo nº 48330.000044/2021-67, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes e seus respectivos suplentes
para
compor o
Comitê
Gestor do
Projeto META,
instituído
pela Portaria
nº
511/GM/MME, de 07 de maio de 2021:
I - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias
(SGEP):
a) Dênis de Moura Soares, titular;
b) Laerte Gomes de Brito, suplente.
II - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração (SPOA):
a) Alex Gonçalves Barbosa, titular;
b) Claudio Xavier Pereira, suplente.
III - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP):
a) Gustavo Santos Masili, titular;
b) Esdras Godinho Ramos, suplente.
IV - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE):
a) Ricardo Takemitsu Simabuku, titular;
b) Priscila Horie, suplente.
V - Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS):
a) Fábio Reis Côrtes, titular; e
b) Ângela Barbosa Greenhalgh, suplente.
Parágrafo único. O representante indicado no art. 1º, inciso I, alínea "a",
desta Portaria, substituirá o Presidente do Comitê Gestor do Projeto, indicado no art.
3º, inciso I, alínea a, da Portaria nº 511/GM/MME, de 07 de maio de 2021, em suas
ausências e/ou impedimentos regulamentares.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
a) Portaria de Pessoal nº 7/SE/MME, de 07 de julho de 2021;
b) Portaria de Pessoal nº 12/SE/MME, de 26 de julho de 2021;
c) Portaria de Pessoal nº 9/SE/MME, de 16 de março de 2022;
d) Portaria de Pessoal nº 20/SE/MME, de 09 de setembro de 2022; e
e) Portaria nº 2-P/SE/MME, de 25 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO