DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 123, DE 18 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, c/c o art. 69, § 2º,
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do
processo nº TC-007.571/2024-0, resolve:
APOSENTAR o servidor JOSE CARLOS LEONE TAVARES DE JESUS, Matrícula 2332-
9, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo,
Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de
1988; art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 86, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de julho de 2024, RAISA MAARIT
PAULIINA OJALA, matrícula 10604-6, TEFC, da função de confiança de Diretor, código FC-4,
exercida no(a) DCI-1/Secretaria de Relações Internacionais.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 956, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Memorando SEI nº 7270727/2024;
Considerando o Processo Administrativo nº 08160.000124/2024-40;
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.014190/2022-41, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Amanda Cavalcanti Casado
do exercício da função de Coordenadora da Assistência Jurídica (CAJU), código FCDPU-01,
da unidade da Defensoria Pública da União em Maceió/AL, a contar de 19/7/2024.
Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Guimarães Machado
do encargo de substituta da Coordenadora da Assistência Jurídica (CAJU) da unidade da
Defensoria Pública da União em Maceió/AL, a contar de 19/7/2024.
Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Vanessa Guimarães Machado
para exercer a função de Coordenadora da Assistência Jurídica (CAJU), código FCDPU-01,
da unidade da Defensoria Pública da União em Maceió/AL, a contar de 19/7/2024 até
18/7/2026.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Rossana Rodrigues Gomes
para o encargo de substituta da Coordenadora da Assistência Jurídica (CAJU) da unidade da
Defensoria Pública da União em Maceió/AL, a contar de 19/7/2024 até 18/7/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ARTHUR WESLEY OLIVEIRA LEITE, ponto nº 7860, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Núcleo (C2140020), FC-2,
do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ARTHUR WESLEY OLIVEIRA LEITE, ponto n° 7860, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete da Representação do Partido Novo, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 3.945 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de julho de 2024, ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA, ponto n.º
237771, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR TATTO.
Nº 3.946 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de julho de 2024, ROSÂNGELA FERREIRA ANDRADE, ponto n.º 262797,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CAMILA JARA.
Nº 3.947 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de julho de 2024, VANESSA DOS SANTOS SOUZA RODRIGUES, ponto
n.º 267467, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal
da Câmara
dos Deputados,
que exerce
no gabinete
do(a) Deputado(a)
DAMIÃO
F E L I C I A N O.
Nº 3.948 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de julho de 2024, CASSIA REGINA LEÃO BARBOSA, ponto n.º 273075,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO MOURAO.
Nº 3.949 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de julho de 2024, RAFAEL LUIZ RAMALHO DE SANTANA, ponto n.º
274540, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIM O.
Nº 3.950 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 17 de julho de 2024, RAYLA RIBEIRO SILVA NASCIMENTO, ponto n.º
277682, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 3.951 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALBA DE MELO FAUSTINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CA R LO S
ZARATTINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.952 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALLAN WALTER SORATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA
ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.953 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO LOPES DIAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANY ORTIZ, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 3.954 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO PEDRO CAYRES NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SARGENTO PORTUGAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.955 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA BRINING para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JORGE GOETTEN DE
LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.956 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
CHRISTIANO DE OLIVEIRA LORENZATO para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) PAULO GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.957 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERIBERTO APARECIDO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RAFAEL SIMOES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.958 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JURACI CONCEIÇAO DE SOUZA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FELIPE FRANCISCHINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.959 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCELO ARAUJO PATRICIO DE LIMA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) FERNANDO MINEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.960 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NELDO MARTINS ROCHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON
RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 3.961 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VINICIUS VARGAS VIEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA
MELCHIONNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.209, DE 11 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a delegação de competência que lhe foi outorgada pelo art. 3º, inciso
IX, do Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, e tendo em vista o constante no Processo
nº 00200.013101/2024-70, resolve:
Declarar vago, com efeitos a partir de 10 de julho de 2024, o cargo efetivo de
Técnico Legislativo, especialidade Administração, nível II, padrão M30, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, ocupado por HELTON ERIC MENDES DE SOUZA, matrícula nº
267974, em virtude do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.
ILANA TROMBKA
PORTARIA Nº 2.267, DE 12 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1348058, resolve:
Exonerar DANILO RICARDO LOPES DA SILVA, matrícula no 394534, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABSEN/GSGIORD -
Gabinete do Senador Giordano, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA