DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 484, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1586 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 17/07/2024, resolve:
Designar a servidora LIVIA DOMENEGHETTI DAVANZO, código 66085, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Formação e Aperfeiçoamento em Competências de Liderança, Nível
FC-5, da Divisão de Educação Corporativa, no período de 29 a 31 de julho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 39, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6013315/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 2/7/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
DANIELA DIAS MUNDIM, código 63780.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.439, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como o contido, no Processo nº 015218/24-00.093 do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e,
Considerando o disposto no Ofício nº 04640/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU
(3832115),
acompanhado
de
Parecer 
de
Força
Executória
nº
00203/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (3832118);
Considerando o disposto no Acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
lavrado na Apelação Cível (198) 1002012-37.2017.4.01.4000;
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 2959, de 24 de abril de 2020, (1808820),
publicado no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2020 (1812706), referente à
prorrogação de cessão da servidora JÚNIA MARIA DE FREITAS TAPETY OLIVEIRA, matrícula
1081, ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, a contar da publicação deste
At o .
Art. 2º CONCEDER, nos termos do artigo 18 da Lei nº 8.112/90, 30 (trinta) dias de
trânsito à servidora constante do art. 1º, para a retomada do efetivo desempenho das
atribuições do cargo, a contar da publicação deste Ato.
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
ATO Nº 4.441, DE 18 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, como também o Ofício nº 3668552 e as informações nºs 3784079 e
3837963, contidos nos autos do Processo nº 000131/24-17.324 do Sistema Eletrônico de
Informações, assim como o disposto no Provimento nº 105/2013, e, considerando a
concessão de licença compensatória ao Dr. Wendell Petrachim Araújo, Juiz Federal da 2ª
Auditoria da 3ª CJM, nos períodos de 29 de julho a 2 agosto de 2024, 2 a 6 de setembro
de 2024 e 21 a 25 de outubro 2024, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz
Federal Substituto do citado Juízo, resolve:
Art. 1º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, a Dra. SHEYLA COSTA
BASTOS DIAS, matrícula 843, Juíza Federal Substituta da Auditoria da 6ª CJM, para assumir
a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 29 de julho a 2 agosto de
2024.
Art. 2º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. VITOR DE LUCA,
matrícula 9437, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 2ª Auditoria da 2ª CJM, para
assumir a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 2 a 6 de setembro de
2024.
Art. 3º CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. DIÓGENES MOISES
PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a
titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 21 a 25 de outubro de 2024.
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 794, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010850-
89.2023.4.01.8004, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 19/07/2024, a cessão para o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, da servidora ADRIANA PINHO JOAZEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da
Bahia, para ocupar cargo em comissão, autorizada pela Portaria 776/2023, de 19/06/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 20/06/2023.
II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora supracitada, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007, a partir da aludida data.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 797, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018416-
67.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
THOMAZ AMÉRICO DA SILVA NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar cargo em comissão.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 925, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018416-
67.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor THOMAZ AMERICO DA SILVA NETO, à disposição deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da
Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, em
decorrência da exoneração de Alexsandra Maria Borges Veloso Bernardes.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 926, DE 16 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015325-
03.2023.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 19/07/2024, a servidora ALEXSANDRA MARIA BORGES VELOSO
BERNARDES, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor
Técnico II, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 932, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0017717-
76.2024.4.01.8000, resolve
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, ocupado pelo servidor WELLERSON DUARTE NEVES OLIVEIRA, em decorrência de
sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a
partir de 09/07/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 933, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005302-31.2024.4.01.8010, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto FELIPE GONTIJO LOPES para, sem prejuízo
da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, responder pelo
acervo da 2ª Vara daquela Subseção, a partir de 13/7/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 934, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002190-
51.2024.4.01.8011, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor SULLYVAN DA SILVA MACHADO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária
de Corrente, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 19/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 935, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004030-
11.2024.4.01.8007-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 04, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção
Judiciária
do Maranhão,
ocupado
pelo
servidor
RONALDO JONES
SÁ
DE
ALBUQUERQUE JUNIOR, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 10/07/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 249 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00767, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CRISTINA VIEIRA SOARES, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 250 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00724, resolve:
RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2024/00199, de 17.06.2024, publicado no DOU,
Seção 2, de 19.06.2024, que declarou a vacância do cargo efetivo ocupado pelo servidor
LEANDRO DE PAIVA LOPES SILVA, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável,
na esfera municipal, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em
interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, para
fazer constar "Analista Judiciário/Análise de Sistemas de Informação", em lugar de "Analista
Judiciário/Informática-Desenvolvimento", mantendo-se os efeitos a contar de 29.05.2024.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 254 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00344, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 10.06.2024, o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora
CAMILE JATOBÁ DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta
com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA