DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071900073
73
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 255 TRF2-ATP, DE 17 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00549, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSA
MARIA GONÇALVES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 256 TRF2-ATP, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00530, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
MÔNICA DA ROCHA CAMPOS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II,
III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em
13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei
nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e
parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se,
ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774,
de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.213, DE 16 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo 0001196-69.2024.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
JOSE ALFREDO ALUSTIZA ROMEU, matrícula 10231, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94 e
decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS,
digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto
Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação - AQ-
GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11.416/06, com
redação dada pela Lei 13.317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 383, DE 18 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001861-36.2024.4.05.7200, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21 de maio de 2024, nos termos do artigo 33, inciso
IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de
pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, anteriormente
ocupado pelo ex-servidor FÁBIO LUCIANO BARROS VICTAL, em razão de falecimento.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 187 PRESI/GAPRES, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0001785-80.2024.6.01.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor BRUNO SAMUEL PEREIRA GOMES SILVA do cargo em
comissão de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CJ-2.
Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação.
Des. JÚNIOR ALBERTO
Presidente
PORTARIA Nº 189 PRESI/GAPRES, DE 16 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as
disposições contidas no Art. 19, XI, XII e XIII c/c LV e LVII, do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO o contido no processo SEI 0001785-80.2024.6.01.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor EDCLEY DA SILVA FIRMINO da função comissionada
de Chefe da Seção de Redes - SEREDE da Coordenadoria de Infraestrutura, código FC-6.
Art. 2º Lotar o mencionado servidor na Coordenadoria de Infraestrutura da
Secretaria de Tecnologia da Informação e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de
Coordenador, código CJ-2.
Art. 3º Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua publicação.
Des. JÚNIOR ALBERTO
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 223 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais, considerando o disposto na Lei n. 13.150/2015, regulamentada pela
Resolução TSE n. 23.448/2015, e conforme o Processo SEI 0007652-60.2024.6.15.8066,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARLA JAMARA FONSÊCA COSTA ARAÚJO, matrícula 9910184,
da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB, a partir de
16/07/2024.
Art. 2º Designar MILENA TABOSA DE FIGUEIREDO CORREIA, Técnica Judiciária,
matrícula n.º 0691, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 66ª Zona
Eleitoral - Piancó/PB, a partir de 16/07/2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 242 TRE-PB/PTRE/ASPR, DE 16 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 0004670-77.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCUS CHRISTIANUS BEZERRA VIEIRA, matrícula: 0631, do
exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da Secretaria de Auditoria Interna
(SEAUDI), a partir de 04.07.2024.
Art. 2º Designar MARCUS CHRISTIANUS BEZERRA VIEIRA, matrícula: 0631, para exercer
a Função Comissionada de Assistente III - FC-3 da Secretaria de Auditoria Interna (SEAUDI).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 6, DE 16 DE JULHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do
Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014),
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000024002-1,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora NÁDIA MARIA DE CASTRO CATTA PRETA, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor da Sede do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 1.111, DE 18 DE JULHO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANE MARTINS LOURENÇO DE FARIA, servidora requisitada da
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, para a função comissionada de Assistente do Posto,
nível FC-1, do Posto de Cravinhos, pertencente à 293ª Zona Eleitoral - Ribeirão Preto.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 15 de julho de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 469, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1018734/2024,
resolve:
Art. 1º Designar DANIELLE ROCHA ALEXANDRE, matrícula N. 314.898, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, ficando dispensada
da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Garantias e Registros Contratuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 470, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1018932/2024,
resolve:
Art. 1º Designar PÂMELA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula N. 321.185, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete
do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora
Sandra
Reves
Vasques Tonussi,
ficando
dispensada
da
Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de
Samambaia.
Art. 2º Dispensar LUCAS DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE, matrícula N.
321.408, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves
Vasques Tonussi.
Art. 3º Designar WARLEY FREITAS DE LIMA JÚNIOR, matrícula N. 321.538,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves
Vasques Tonussi, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de
Gabinete da referida Unidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 472, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1018679/2024,
resolve:
Art. 1º Dispensar THALES VIANA DA CUNHA, matrícula N. 314.970, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e
Sucessões, com Sede no Fórum de Taguatinga.
Art. 2º Designar MÁRCIA DOS SANTOS SOUSA CASTRO, matrícula N. 316.386,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família,
Órfãos e Sucessões, com Sede no Fórum de Taguatinga.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 473, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1019829/2024, resolve:

                            

Fechar