DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA ATO GP TRT 19ª Nº 119, DE 17 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD n.º 55.095, de 06/12/2016,
Considerando o teor do Acórdão n.º 4.433/2024 - TCU - 1ª Câmara, no qual o
Tribunal de Contas da União tornou insubsistente o subitem 9.3.4 do Acórdão 4.973/2022-
TCU-1ª Câmara, mantendo os demais termos da decisão recorrida e determinou a este
Regional a correção do valor da vantagem incorporada de 1/5 para 1/10 de FC-2, além de
emitir novo ato de aposentadoria, resolve:
Art. 1º Alterar, em parte, o Ato n.º 14/2017/GP/TRT 19, de 13/3/2017,
publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. n.º 50, de 14/3/2017, que concedeu
aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Vicente da Silva, no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Segurança, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, para corrigir a vantagem incorporada de 1/5 (um quinto) de FC-2 para 1/10 (um
décimo) de FC-2, transformado em VPNI, relativo à função comissionada de Secretário
Especializado, mantendo-se os demais termos do referido Ato.
Art. 2º Retificar o Ato n.º 152/2022/GP/TRT 19, de 09/11/2022, publicado no
D.O.U. n.º 215, de 16/11/2022, que suspendeu os efeitos do Ato n.º 122/2022/GP/TRT 19ª
Região, de 22/9/2022, publicado no D.O.U. n.º 183, de 26/9/2022, que havia excluído a
vantagem da incorporação 1/5 (um quinto) de FC-2 dos proventos de aposentadoria do
servidor Antônio Vicente da Silva, para que os efeitos da suspensão do Ato n.º 152/2022
sejam a contar de 01/12/2022.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de 1º/7/2024.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 115, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2640/2024, resolve:
1. Dispensar a servidora BÁRBARA TORRIANI BRODT, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 18ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, da função
comissionada
de
ASSISTENTE
DE
GABINETE
(FC-5)
do
GABINETE
da
EXMA.
DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
2. Designar a servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do
GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 103, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2636/2024, resolve:
1. Exonerar a servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE da EXMA.
DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
2. Nomear a servidora BÁRBARA TORRIANI BRODT, Analista Judiciário - Área
Judiciária do TRT da 18ª Região, em exercício provisório neste Tribunal, para exercer o
cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE da EXMA. DESEMBARGADORA RITA
DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO);
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 104, DE 18 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2638/2024, resolve:
1. Designar a servidora SIMONE ROCHA RIBEIRO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada
em Direito, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE
da EXMA. DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (GDRO), nos
impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT SGP GP - 13, DE 18 DE JULHO DE 2024
A Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 96, inciso I, alínea
"c", da Constituição Federal, combinado com a Resolução Administrativa n° 336/2022 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tendo em vista o II Concurso Público Nacional
Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, regido pelo Edital de
Abertura do Concurso, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT Nº
3635/2023, de 6 de janeiro de 2023, e no Diário Oficial da União - DOU Nº 6, SEÇÃO 3, de
9 de janeiro de 2023, cujo resultado final foi homologado pelo Órgão Especial do Tribunal
Superior do Trabalho em sessão realizada no dia 28 de junho de 2024, nos termos da
Resolução Administrativa nº 2.589/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho - DEJT, no dia 1º de julho de 2024, resolve:
I - NOMEAR, em razão de habilitação no II Concurso Público Nacional Unificado
para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, para exercer o cargo de Juiz do
Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, os (as) candidatos (as)
abaixo relacionados (as), respeitada a rigorosa ordem de classificação no certame, e
observada a opção de lotação declarada pelo (a) candidato (a) aprovado (a), conforme
Edital nº 47, de 16 de julho de 2024:
- PRISCILA ASSUNÇÃO LOPES, 6º lugar da lista geral de candidatos negros, em
vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor FÁBIO LUIZ PACHECO para o quadro
de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;
- FLAVIO LUIZ DA CUNHA FILHO, 4º lugar da lista geral de candidatos com
deficiência, em vaga decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora FABRICIO MARTINS
VELOSO, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
- MARCEL ANTONIO LIMA RIZZO, 77º lugar da lista geral de candidatos, em vaga
decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO para o
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;
- ANALUÍZA SOUTO MEIRA POLICARPO, 95º lugar da lista geral de candidatos,
em vaga decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora TAYANNE COELHO
MANTOVANELI para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região;
- LIVIA FREITAS XAVIER, 98º lugar da lista geral de candidatos, em vaga
decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor JESSE CENCI para o quadro de pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região;
- CAMILA DE BARROS LIMA STAMBAZZI, 7º lugar da lista geral de candidatos
com deficiência, em vaga decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora SILVIA DALLA
BERNARDINA DAHER para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região;
- ALBERTO PESSOA ALBUQUERQUE SILVA, 114º lugar da lista geral de
candidatos, em vaga decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora ANA MARIA
FERNANDES ACCIOLY LINS para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região.
- THAIS DE ALMEIDA, 115º lugar da lista geral de candidatos, em vaga
decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora SIMONE AKEMI KUSSABA TROVÃO para
o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
- MARCELO MAXIMILIANO LEIPNITZ RAUBER, 138º lugar da lista geral de
candidatos, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor FELIPE AU G U S T O
MAZZARIN DO LAGO ALBUQUERQUE para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região;
- TACIANO ROSAS VIEIRA, 142º lugar da lista geral de candidatos, em vaga
decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora DANUSA BERTA MALFATTI para o
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
- FERNANDO HENRIQUE GALISTEU, 145º lugar da lista geral de candidatos, em
vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor ANDRÉ YUDI HASHIMOTO HI R AT A
para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região;
- JOÃO LUCAS PARETA DEGRAF, 154º lugar da lista geral de candidatos, em vaga
decorrente da remoção da Excelentíssima Senhora MARINA PEREIRA XIMENES para o
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
- VINÍCIUS EDUARDO GRANEMANN, 155º lugar da lista geral de candidatos, em
vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor LUIS FERNANDO GALVAGNI para o
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;
- JULIANA VELOSO SOUZA, 171º lugar da lista geral de candidatos, em vaga
decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor BRUNO VINICIUS LIMA BRAGIATO para o
quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região;
- FABIANE NOGUEIRA REIS, 177º lugar da lista geral de candidatos, em vaga
decorrente da remoção do Excelentíssimo Senhor DIEGO BATISTA CEMIN para o quadro de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;
II - CONVOCAR os aprovados relacionados no item I para a Sessão Solene de
Posse e Exercício a ser realizada no dia 26 de julho de 2024, às 09h, no Edifício-Sede do
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 66, DE 18 DE JULHO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 061/2024, que declarou vago o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCIANO FERREIRA DE
CARVALHO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art.
33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 02/07/2024; e
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 065/2024, que nomeou o candidato
NEANDER ALVES DO COUTO para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432/1992;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do candidato
NEANDER ALVES DO COUTO;
Considerando o disposto no PROAD n. 7.455/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 065/2024, publicado no Diário
Oficial da União, edição n. 134, seção 2, página 75 do dia 15/07/2024; e
II- Nomear a candidata VALERIA DE SOUZA E SILVA para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão
1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432/1992.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 306, DE 18 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR a servidora PRISCILA BORGES ALBUQUERQUE CRISTINO, ANALISTA
JUDICIÁRIA, com lotação no Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campo
Grande, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (83), símbolo FC-5, com efeitos a
contar de 22/7/2024. DISPENSAR o servidor EDUARDO CANUTILHO, ANALISTA JUDI C I Á R I O,
com lotação no Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, da
Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (482) do Setor de Assistentes de Juiz
Substituto, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE JUIZ (83), símbolo FC-5, do Gabinete de Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho
de Campo Grande, símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 22/7/2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
ATO Nº 68, DE 15 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, conforme Portaria
PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo
Administrativo SEI 0004847-84.2024.4.01.8004, resolve:
CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA à LEILA MARIA ALVES CAMPINHO (filha), a
partir de 24/02/2024 (data do óbito), em virtude do falecimento da aposentada Francisca
Alves Campinho, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, na condição de filha
portadora de invalidez, nos termos do art. 217, inciso IV, e art. 219, inciso I, ambos da Lei
nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 643/2020, do CJF, sendo os proventos calculados e
reajustados nos termos do art. 23, §2º e art. 26, §7º, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019, com isenção do imposto de renda sobre os respectivos proventos, com efeito
financeiro a partir do mês da concessão da pensão, nos termos do art. 6º da Lei 7.713/88
c/c o art. 35 do Decreto nº 9.580/2018 c/c a Instrução Normativa RFB n. 1500/2014.
SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO
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