DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 510, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
230608 - DISNEY ON ICE 2023
ULTREYA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 14.257.095/0001-38
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 53,58
Valor total atual: R$ 5.856.018,26
241477 - Viva a Via - Futuros Condutores Ano II
MH PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 17.803.318/0001-03
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 5.216,91
Valor total atual: R$ 994.544,49
243728 - Plano Bianual de atividades Casa de Cultura e Arte de Guaíba
Associação São Francisco de Assis
CNPJ/CPF: 06.211.928/0001-00
Cidade: Dois Irmãos - RS;
Valor Reduzido: R$ 24.000,00
Valor total atual: R$ 3.488.160,00
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
232732 - Violão Digital - 2ª Edição
ALINE GRAZIELA PINTON 33362118836
CNPJ/CPF: 19.617.543/0001-80
Cidade: Rio Claro - SP;
Valor Reduzido: R$ 4.232,25
Valor total atual: R$ 174.784,50
233927 - Programa de Música infanto-juvenil da Nova Acrópole
Organização Nova Acrópole Asa Sul
CNPJ/CPF: 06.196.928/0001-70
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 78,39
Valor total atual: R$ 1.864.554,61
239215 - CULTURA JAZZ - Festival de jazz & oficinas
warley mascarenhas figueiredo
CNPJ/CPF: ***.769.446-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 4.880,48
Valor total atual: R$ 193.734,29
242900 - Jornada Musical Minhas Raízes Amazônicas
PRODUTORA ONDA LTDA
CNPJ/CPF: 32.272.381/0001-54
Cidade: Porto Velho - RO;
Valor Reduzido: R$ 318,40
Valor total atual: R$ 195.641,60
243579 - CBAC 2024 - Conferência Brasileira de Aprendizagem Criativa
DANIELA TARTARI BRUSCO
CNPJ/CPF: 14.023.350/0001-88
Cidade: Sananduva - RS;
Valor Reduzido: R$ 269.722,31
Valor total atual: R$ 219.245,13
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
240804 - Sustentabilidade e Cultura
COLECTA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI - COLECTA PRODUCOES
CNPJ/CPF: 17.830.713/0001-85
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 6.831,00
Valor total atual: R$ 517.908,60
243362 - Umbrella Expo
UGO CEZAR DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: ***.891.249-**
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Reduzido: R$ 1.270,06
Valor total atual: R$ 72.314,99
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
232853 - Tia Zilda - Histórias de Inclusão
ESCOLA DE GENTE- COMUNICACAO EM INCLUSAO
CNPJ/CPF: 04.999.034/0001-92
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 1.488.297,53
Valor total atual: R$ 1.748.987,59
239585 - 5ª Festa Literária Internacional da Praia do Forte - FLIPF
TREVO COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 11.486.323/0001-53
Cidade: Salvador - BA;
Valor Reduzido: R$ 1.036.200,00
Valor total atual: R$ 572.550,00
243548 - Programa Jovem de Expressão
INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE
CNPJ/CPF: 17.025.971/0001-99
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 4.488,91
Valor total atual: R$ 1.956.001,09.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 511, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 232853 - Tia Zilda - Histórias de Inclusão, publicado na portaria nº
0480/23 de 22/08/2023, publicada no D.O.U. em 23/08/2023.
Onde se lê: Edição do livro intitulado "Tia Zilda - Histórias de Inclusão", a partir
de um conto inédito da escritora Claudia Werneck, "Tia Zilda - Eu e o Rio". O livro reunirá
outros contos, crônicas e artigos, também da escritora, que hoje se encontram dispersos
em jornais, revistas e em publicações especializadas, de diversos países, em português,
alemão, inglês e espanhol. Um conjunto de conteúdo Literário fundamental para o
fomento ao Livro e à Leitura inclusiva no Brasil. O livro será publicado em 8 formatos
acessíveis, sendo: impresso em tinta, braile, PDF, TXT, DOC, E-book acessível, vídeo com
libras e legenda, e vídeo com linguagem simples. Haverá ainda um QR Code em relevo na
capa para rápido acesso de todos os formatos digitais. A obra será lançada em 3 cidades:
São Paulo, Rio de Janeiro e Belém. O livro será disponibilizado no App "VEM CA" e nas
plataformas da Escola de Gente. Serão realizadas 10 oficinas de estímulo à Leitura, no Rio
de Janeiro. Projeto integralmente gratuito.
Leia-se: Edição do livro intitulado "Tia Zilda - Histórias de Inclusão", a partir de
um conto inédito da escritora Claudia Werneck, "Tia Zilda - Eu e o Rio". O livro reunirá
outros contos, crônicas e artigos, também da escritora, que hoje se encontram dispersos
em jornais, revistas e em publicações especializadas, de diversos países, em português,
alemão, inglês e espanhol. Um conjunto de conteúdo Literário fundamental para o
fomento ao Livro e à Leitura inclusiva no Brasil. O livro será publicado em 8 formatos
acessíveis, sendo: impresso em tinta, braile, PDF, TXT, DOC, E-book acessível, vídeo com
libras e legenda, e vídeo com linguagem simples. Haverá ainda um QR Code em relevo na
capa para rápido acesso de todos os formatos digitais. A obra será lançada em 2 cidades:
São Paulo e Rio de Janeiro. O livro será disponibilizado no App "VEM CA" e nas plataformas
da Escola de Gente. Projeto integralmente gratuito.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 53, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO
DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela
Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no
Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a
Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos
administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta
Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes
órgãos 
e
entidades 
da
Administração
Pública, 
aos
arqueólogos
coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV
desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de
2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis
por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos
coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no
anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março
de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das
ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma
do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado,
assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos
de pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº: 01498.000134/2016-14
Projeto: Resgate, prospecção, monitoramento e educação patrimonial das obras civis de
implantação do Habitacional do Pilar
Arqueólogas Coordenadoras: Suely Cristina Albuquerque de Luna e Ana Lúcia do
Nascimento Oliveira
Apoio Institucional: Núcleo de Ensino e Pesquisas Arqueológicas (NEPARQ) do
Departamento de História - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Área de Abrangência: Município de Recife, estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01492.000191/2023-82
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA - Nas Áreas do
Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e
Margens do Rio Parauapebas/Pa - PROSAP. Parauapebas/Pa, nova etapa, no município
de Parauapebas, no sudeste do Estado do Pará
Arqueóloga Coordenadora: Simone Corrêa Carvalho
Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia de Marabá (NAM) Hilmar Harry Kluck -
Fundação Casa da Cultura de Marabá
Área de Abrangência: Município de Parauapebas, estado do Pará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Tangará Transmissora de Energia Elétrica S/A.
Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Encruzo Novo - Santa Luzia III, CS, C1
(Trecho SEMA - Lote 3 - IPHAN-MA)
Processo nº 01494.000020/2023-33