DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.603, DE 18 DE JULHO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
realizadas 
em
17/01/2024 
e
08/07/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 17/01/2024 e 08/07/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.035364/2024-34
Proponente: ASCOBAR - Associação Comunitária dos Bairros da Raia
Título: Projeto Social ASCOBAR
Registro: 2401035
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 66.838.541/0001-00
Cidade: Pirassununga UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 296.670,66
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0163 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65371-3
Período de Captação até: 08/07/2026
2 - Processo: 71000.036474/2024-13
Proponente: Associacao Beneficente Giuliano Esporte Clube
Título: Equipes de Handebol - ABGEC
Registro: 2401080
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.968.828/0001-87
Cidade: Teresina UF: PI
Valor autorizado para captação: R$ 1.558.000,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3507 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 98970-3
Período de Captação até: 08/07/2026
3 - Processo: 71000.036242/2024-65
Proponente: Associacao Cultural e Desportiva de Maringá
Título: Seleto Social
Registro: 2401074
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.613.610/0001-23
Cidade: Maringá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 207.642,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 49555-7
Período de Captação até: 08/07/2026
4 - Processo: 71000.082099/2023-01
Proponente: Associacao Ivone e Pedro Lanza - IPELDOWN
Título: Inclusão pelo Esporte
Registro: 2304693
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.008.195/0001-20
Cidade: Sete Lagoas UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.111.500,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0395 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 44910-9
Período de Captação até: 17/01/2025
5 - Processo: 71000.042926/2024-04
Proponente: Fundação Gol de Letra
Título: Ano 11 - Jogo Aberto na Vila
Registro: 2401895
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.820.605/0001-54
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.737.660,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10754-9
Período de Captação até: 08/07/2026
6 - Processo: 71000.036240/2024-76
Proponente: Fundação Gol de Letra
Título: Ano 11 - Projeto Caju Esporte e Educação
Registro: 2401073
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.820.605/0001-54
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.257.498,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0576 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 4455-5
Período de Captação até: 08/07/2026
7 - Processo: 71000.035372/2024-81
Proponente: Fundação Gol de Letra
Título: Lazer na Vila - 7ª Edição
Registro: 2401041
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.820.605/0001-54
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.320.163,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 10753-0
Período de Captação até: 08/07/2026
8 - Processo: 71000.034755/2024-31
Proponente: Fundação Gol de Letra
Título: Inspiração Caju 2
Registro: 2400998
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.820.605/0001-54
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.949.867,72
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0576 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 4462-8
Período de Captação até: 08/07/2026
9 - Processo: 71000.035636/2024-04
Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing
Título: Kart ASR - Novos Talentos IX
Registro: 2401051
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 18.841.533/0001-61
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 376.580,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62090-4
Período de Captação até: 08/07/2026
10 - Processo: 71000.037504/2024-17
Proponente: Instituto Barueri Paraolímpico
Título: Bocha Paralímpica Barueri ano III
Registro: 2401107
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.503.748/0001-60
Cidade: Barueri UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 310.514,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1529 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 81440-7
Período de Captação até: 08/07/2026
11 - Processo: 71000.034789/2024-26
Proponente: Instituto Décio Mertz
Título: Equipe Jocopar Maringá
Registro: 2401013
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.275.671/0001-60
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 98.584,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62091-2
Período de Captação até: 08/07/2026
12 - Processo: 71000.036245/2024-07
Proponente: International Police Association Brasil Section Regional do Estado de Minas
Gerais IPA Brasil/MG
Título: Formação de Atletas do Fogo
Registro: 2401075
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.373.177/0001-67
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 486.575,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3494 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 49612-X
Período de Captação até: 08/07/2026
13 - Processo: 71000.036229/2024-14
Proponente: UNIPA - Uniao Independente de Pais e Atletas
Título: Foz Cataratas Futsal - Um time realizando sonhos
Registro: 2401069
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 11.840.357/0001-02
Cidade: Foz do Iguaçu UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 477.316,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0140 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 119599-9
Período de Captação até: 08/07/2026.
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 130 de 09/07/2024, Seção 1, pág. 77, faltou a seguinte
observação:
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de abril de 2024, relativa ao processo nº: 10768.004022/2006-24,
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL.
JORGE LUIS CABRAL
Presidente da Turma