DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade
hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Açungui 2D, Município de Campo Largo/PR.
O inteiro teor da Declaração, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 1.713, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
no exercício da competência delegada pelo art. 2°, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 910ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 1º/7/2024, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de
17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir
a outorga de direito de uso de recursos hídricos à:
CELBA - CENTRAIS ELETRICAS BARCARENA SA, Baía de Marajó, Município de
BARCARENA/PA, indústria.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 1.793 - CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA, rio Bezerra, Município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 1.794 - ÂNGELO JOSÉ DOVIGI, rio Quaraí, Município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 1.795 - PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Lagoa Mundaú, Município de
Maceió/AL, outras.
Nº 1.797 - BALUARTE AGROPECUARIA LTDA, rio São Francisco, Município de Lagoa dos
Patos/MG, irrigação.
Nº 1.798 - HAILTON PEREIRA MONTALVAO, rio São Francisco, Município de Carinhanha/BA ,
irrigação.
Nº 1.799 - MARCELO DIAS FERREIRA E CIA LTDA - EPP, rio Pomba, Município de Astolfo
Dutra/MG, indústria.
Nº 1.800 - MARCELO DIAS FERREIRA E CIA LTDA - EPP, rio Pomba, Município de Astolfo
Dutra/MG, indústria.
Nº 1.801 - WILSON ROSENDO PEREIRA, Açude do Estreito, Município de Espinosa/MG,
irrigação.
Nº 1.802 - KLEBER WILLIAM DUARTE BALIEIRO, Barragem Cova da Mandioca, Município de
Urandi/BA, irrigação.
Nº 1.803 - LUIZ ARNALDO AMBIEL, JONES CESAR AMBIEL, PAULO ADRIANO AMBIEL, UHE
Itaipu, Município de Guaíra/PR, irrigação.
Nº 1.804 - PEDRO CAVALCANTE GUIMARAES, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 1.806 - KARLA DE ALMEIDA PEIXOTO, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, Município
de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 1.807 - WILLIAM MOURAO, SIMONE MOURAO ZURITA, WILTON MOURAO, rio Moji-
Guaçu, Município de Leme/SP, irrigação.
Nº 1.808 - RODOLPHO VELLOSO REBELLO e MARIA JOSE ROCHA SOUSA, Rio São Francisco,
Município de Pedras de Maria da Cruz/MG, irrigação.
Nº 1.809 - MARCO ANTONIO PUGLIESI, rio Sapucaí, Município de Miguelópolis/SP,
irrigação.
Nº 1.810 - MARCO ANTONIO PUGLIESI, rio Sapucaí, Município de Miguelópolis/SP,
irrigação.
Nº 1.811 - REGINA BILAC PINTO, Barragem 03 - Fazenda Unaí-Brasília, Município de
UNAÍ/MG, irrigação.
Nº 1.812 - DEISE TASSIANA MARCHIORO PRATES, rio São Manuel ou Teles Pires, Município
de SINOP/MT, irrigação.
Nº 1.813 - MARIA APARECIDA POLICIANO PUBLIO, Barragem Cova da Mandioca, Município
de Urandi/BA, irrigação.
Nº 1.814 - PIAUI NIQUEL METAIS S/A, Açude Jenipapo, Município de São João do Piauí/PI,
mineração.
Nº 1.815 - 3R POTIGUAR S.A., Rio Piranhas ou Açu, Município de Alto do Rodrigues/RN,
indústria.
Nº 1.816 - AMBEV S.A., Rio Parnaíba, Município de Teresina/PI, indústria.
Nº 1.817 - AMBEV S.A., Rio Parnaíba, Município de Teresina/PI, indústria.
Nº 1.818 - ABEC AREIA BAUNILHA EXTRACAO E COMERCIO LTDA, rio Doce, Município de
Colatina/ES, mineração.
Nº 1.819 - SOLUCOES AMBIENTAIS ÁGUAS DO BRASIL LTDA, Rio Paraíba do Sul, Município de
Itatiaia/RJ, indústria.
Nº 1.820 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio Paranaíba,
Município de Patos de Minas/MG, esgotamento sanitário.
Nº 1.821 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, Rio Paraguai,
Município de Cáceres/MT, esgotamento sanitário.
Nº 1.822 - GERALDO ALONSO FILHO, rio São Francisco, Município de Barra/BA, irrigação.
Nº 1.823 - NOVA GENETICA LTDA, UHE
Luis Eduardo Magalhães, Município de Porto Nacional/TO, irrigação.
Nº 1.824 - LORENO IVALINO BARZOTTO, OLIVIO BARZOTTO, UHE Queimado, Município de
Cristalina/GO, irrigação.
Nº 1.825 - RICARDO GOMES MOREIRA, rio Santa Teresa, Município de PEIXE/TO, irrigação.
Nº 1.827 - JALLES MACHADO S.A., Rio das Almas, Município de Santa Rita do Novo
Destino/GO, irrigação.
Nº 1.829 - QUALLY GRAMA COMERCIO LTDA, Riacho Cupissura, Município de Caapor ã / P B,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 1.796, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga
preventiva de uso de recursos hídricos a:
JULIO RAMISSES LADEIA RAMOS, Ribeirão das Antas, Município de Caldas/MG,
indústria.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.826 - Revogar, contados a partir de 7 de março de 2024, a outorga emitida a
ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE RODELAS, por meio da Resolução nº 908, de 24 de
maio de 2017, publicada no DOU em 30 de maio de 2017, seção 1, pág. 93, para
aquicultura (piscicultura em tanques-rede) no Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica,
Município de Rodelas, Estado da Bahia, por solicitação do Ministério da Pesca e
Aquicultura.
Nº 1.830 - Revogar a outorga emitida a ANTONIO DE SOUZA NEVES por meio da Outorga
ANA nº 430, de 17 de março de 2021, por motivo de ausência de uso por 3 anos
consecutivos.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de
outorga de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº 1.805 - JAMILY NICOLI OLIVEIRA SILVA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA ,
irrigação.
Nº 1.828 - USINA CAETE S.A, LAGENSE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, UHE Porto
Primavera, Município de Panorama/SP, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos,
bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATO Nº 1.831, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de
direito de uso de recursos hídricos a:
FERNANDO
PAULO TAVARES
SOUSA, rio
São
Francisco, Município
de
Pompéu/MG, irrigação.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 361/2024 de 15/07/2024, 362/2024 de 15/07/2024, 365/2024 de 16/07/2024,
366/2024 de 16/07/2024, 367/2024 de 17/07/2024 e 368/2024 de 17/07/2024,
respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.004542/2024-84 Requerente: LJK VESTUARIOS EIRELI Prazo: 2
Anos Imigrante: JIANPING LIN Data Nascimento: 10/07/1969 Passaporte: EA3426455 País:
CHINA Mãe: MAOMEI HUANG Pai: ZUXIAN LIN.
Processo: 08228.008927/2024-11 Requerente: KATIA MICHELLE DOS SANTOS
MUCHANGA DOS SANTOS Prazo: 2 Anos Imigrante: MARIA MADALENA SIBINDE Data
Nascimento: 10/10/1976 Passaporte: AB1175030 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Deolinda
Jorge Tine Muchanga Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.011736/2024-36 Requerente: TANIELE FERREIRA SILVA Prazo:
02 Anos Imigrante: MUNTALA MOHAMMED HUSSEIN Data Nascimento: 22/05/1998
Passaporte: A0217710 País: GANA Mãe: HANIFA FUNSEINI Pai: HUSSEIN TAMBO.