DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Célula de Execução da Administração Tributário em Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 20%, no valor de R$23,13 (vinte e três reais e 
treze centavos), mais 01 (uma), ajuda de custo no valor de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$599,51 (quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), totalizando R$815,39 (oito-
centos e quinze reais e trinta e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº207/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Quixeramobim, P. Branca, Solonopole,Milhã e 
Banabuiu - CE, a fim de participarem de diligência fiscal, monitoramento fiscal e diligência cadastral, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea 
A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de agosto de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº207/2018, DE 06 DE AGOSTO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº207/2018 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO LINETE CAVALCANTE LIMA
106663.1.7
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 3.A
V
17/8
DILIGÊNCIA FISCAL
0,5
61,33
30,67
WELLINGTON MATIAS DOS SANTOS
103965.1.4
Auditor Fiscal Adjunto da 
Receita Estadual - 4.B
V
8 E 21/8
DILIGÊNCIA FISCAL
1
61,33
61,33
LIDUINA REGIO BEZERRA
009991.1.3
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual - 4.E
V
23/8
DILIGÊNCIA CADASTRAL
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
122,67
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PORTARIA Nº323/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 01.06.2018, da Portaria nº153/2017 de 12.04.2017, publicada no D.O. 26.04.2017, que designou o servidor THIAGO BARCELOS 
DOS SANTOS, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula n° 497644-1-3 para Célula de Analise, 
Pesquisa e Planejamento e designá-lo Célula de Sistema de Informações. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 01 de 
agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº325/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 6221800/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JARBAS NUNES GOMES, matrícula nº 006727-
1-8, Fiscal da Receita Estadual, Classe 4a., Referência C, ocorrido em 16.07.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 
16.07.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº326/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no Processo nº 6243308/2018, resolve notificar para fins de direito que, ROSANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA SOUSA, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 105817-1-0, passou a assinar-se ROSANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA , conforme Certidão de 
Casamento com averbação de divorcio, expedida pelo Cartório Botelho, Matricula 018275 01 55 1991 2 00003 078 0001056 94, nos termos dos arts. 11, 12 
e 13 do Decreto nº 20.768, de 11.06.90. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto o disposto no Art. 22 da IN 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 10/2018 (publicado no 
D.O.E. de 03 de maio de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 26 de julho de 2018. 
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2018,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)10/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
060232455
JEZAMAR BANDEIRA DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
02
062996398
FABRINA MARIA DE LIMA FREITAS
03
063599627
M J O MARTINS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
04
063684055
MARIA ERINAL DE SOUSA
05
063768860
MAIRTON CAVALCANTE SALES ME
06
063844060
F A M BARROS E CIA LTDA ME
07
063889242
OCILENE A DE LIMA ME
08
064221091
W W LINHARES MONTEIRO ME
09
065747682
P S SILVA BEZERRA ME
10
066730236
MARIA EUDA BENVINDA DE JESUS ME
11
066747970
MARINETE RABELO LIMA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº151  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018