DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.2003
.9,20
.27,67
.19,34
.5,97
.4,56
.6,90
.6,36
.2,75
.5,26
.26,72
.42,60
.84,12
.
.2004
.17,53
.6,48
.1,06
.4,84
.24,94
.11,60
.17,90
.3,00
.13,13
.38,18
.43,30
.6,85
.
.2005
.7,56
.0,81
.0,58
.13,15
.30,54
.64,76
.16,16
.7,02
.38,38
.69,15
.9,04
.2,85
.
.2006
.9,47
.2,86
.8,60
.8,61
.1,22
.1,05
.5,45
.6,38
.10,38
.18,93
.20,38
.14,88
.
.2007
.9,64
.12,47
.12,57
.40,55
.69,39
.6,68
.19,83
.8,23
.6,05
.10,60
.58,59
.9,55
.
.2008
.4,72
.2,19
.4,24
.38,16
.14,82
.18,10
.5,37
.9,05
.11,10
.64,12
.32,59
.2,85
.
.2009
.8,00
.2,84
.3,08
.0,99
.12,68
.16,56
.22,86
.32,55
.63,06
.50,37
.17,17
.16,89
.
.2010
.22,05
.4,73
.16,31
.54,17
.51,69
.12,66
.25,29
.8,46
.4,33
.21,15
.6,82
.59,43
.
.2011
.16,77
.27,62
.16,54
.19,32
.4,99
.37,09
.50,72
.35,81
.44,94
.22,97
.12,22
.3,36
.
.2012
.2,17
.1,55
.1,17
.8,57
.6,03
.20,80
.17,16
.8,05
.2,31
.28,10
.12,45
.40,01
.
.2013
.47,57
.11,56
.68,10
.30,59
.16,37
.50,81
.15,05
.22,67
.22,27
.23,50
.10,12
.27,71
.
.2014
.11,24
.1,74
.15,63
.24,04
.32,71
.71,79
.26,00
.6,09
.67,63
.26,33
.13,98
.6,03
.
.2015
.54,30
.9,71
.4,61
.3,65
.24,54
.35,25
.90,05
.7,06
.24,82
.35,76
.35,93
.49,95
.
.2016
.12,08
.40,45
.42,87
.9,41
.16,71
.7,88
.5,30
.21,96
.8,45
.12,38
.10,82
.13,21
.
.2017
.12,52
.10,87
.12,62
.5,69
.38,08
.32,01
.2,76
.13,68
.2,90
.51,67
.43,59
.7,66
.
.2018
.22,50
.3,14
.25,15
.22,67
.3,48
.7,40
.5,50
.6,64
.22,86
.46,65
.27,63
.12,11
.
.2019
.16,72
.18,95
.23,01
.21,21
.54,08
.13,28
.4,86
.1,73
.1,66
.3,17
.10,76
.4,29
.
.2020
.10,73
.8,14
.1,12
.2,10
.9,61
.28,88
.16,98
.15,73
.2,74
.1,11
.0,65
.4,36
.
.2021
.30,88
.16,35
.2,83
.1,15
.1,04
.6,23
.4,72
.2,19
.9,19
.34,59
.9,70
.1,43
.
.2022
.1,34
.1,67
.44,59
.67,14
.57,25
.39,29
.7,55
.32,59
.9,71
.72,25
.13,60
.4,47
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 2.098, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo nº: 48500.000380/2017-24. Interessados: Permissionárias de Serviço
Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: alterar os
valores limites de Parcela B definidos no Despacho nº 760, de 2024, a serem observados
nos processos tarifários de 2024 das permissionárias do serviço público de distribuição. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.099, DE 18 DE JULHO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO 
DE 
REGULAÇÃO 
DOS
SERVIÇOS 
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000333/2024-18,
decide:
indeferir o pedido realizado pela Coteminas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.663.140/0006-01, o qual solicitou a manutenção do fornecimento de energia elétrica e
à eventual suspensão de corte em sua unidade industrial em operação na cidade de
Campina Grande, estado da Paraíba.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
DESPACHO Nº 2.100, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006226/2023-12, decide:
(i) deferir o pedido realizado pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.,
inscrita no CNPJ nº 04.895.728/0095-60, a fim de que a Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL determine ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS o afastamento
da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS no ponto de conexão Castanhal - RB
138 kV, e ii) indeferir o pedido de aumento de contratação do Montante de Uso do
Sistema de Transmissão - MUST de forma retroativa e imediata para o ponto Santa Maria
- 69 kV.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 183/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48065.900089/2024-63, Devedor: THOR NORTE
GRANITOS LTDA, CNPJ/CPF: 04.712.800/0007-81, NFLDP nº 68 - ANM/CE, Valor: R$
93.526,22 (Noventa e três mil e quinhentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos)
Processo de Cobrança nº 48076.996131/2024-12, Devedor: THOR GRANITOS E
MARMORES LTDA, CNPJ/CPF: 31.023.302/0001-09, NFLDP nº 19 - ANM/ES, Valor:
492.581,12 - (Quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos e oitenta e um reais e doze
centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.005, DE 17 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878087/2024-71-WHW EXTRACAO DE MINERIOS LTDA (Documento SEI:
13598665)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.006, DE 18 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48081.844042/2024-12-DEBORAH 
TRANSPORTE 
E 
MINERACAO 
LTDA
(Documento SEI: 13599140)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.007, DE 18 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 1
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (321)
48059.850389/2024-73-BENJAMIM
ISAAC 
BENOLIEL
(Documento
SEI:
13602480).
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL
DESPACHO SCL-ANP Nº 789, DE 18 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro
de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204527/2024-35, resolve:
1.REDUZIR o escopo de acreditação da empresa DNV Business Assurance
Avaliações e Certificações Brasil Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 00.603.542/0002-30, autorizada por meio da
Autorização SCL-ANP nº 105, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 35, de 21
de fevereiro de 2024, Seção 1, pág. 45, doravante passando a atuar na qualidade de
Organismo de Certificação de Conteúdo Local nos seguintes grupos de escopos: (1)
Construção de Poço; (2) Apoio Operacional; (3) Sistema de Coleta de Produção e
Escoamento; (4) Unidade de Produção; e (5) Diversos, conforme estabelecido no art. 30, da
Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023.
2.A redução de escopo da acreditação não exime a DNV Business Assurance
Avaliações e Certificações Brasil Ltda. do cumprimento das obrigações dispostas no Termo
de Compromisso de Acreditação - TCA, firmado com a ANP, e na Resolução ANP nº 963,
de 12 de dezembro de 2023, em especial no que dispõe seu art. 11.
3.A redução do grupo de escopo da acreditação objeto deste despacho tem
efeitos a partir de sua publicação.
THYAGO GROTTI VIEIRA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 790, DE 18 DE JULHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
EM EXERCÍCIO
DE
DISTRIBUIÇÃO
E
LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS -
ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de
10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023,
torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RN0247235
.AUTO POSTO N S DAS GRACAS LTDA
.54.315.191/0001-00 .48610.217243/2024-
17
.
.PR/CE0247237
.AUTOPOSTO MATRIZ DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.51.485.598/0001-97 .48610.218493/2024-
66
.
.PR/RS0247236
.AVENIDA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PALMITINHO
LT DA
.53.308.290/0001-00 .48610.218010/2024-
23
.
.PR/MA0247239
.G CARDOSO DE BRITO LTDA
.46.261.281/0001-37 .48610.217808/2024-
58
.
.PR/PI0247242
.POSTO MEGA LTDA
.38.374.182/0001-33 .48610.218353/2024-
98
.
.PR/PB0247238
.REDE LUCENA BONFIENSE LTDA
.54.036.808/0001-58 .48610.215786/2024-
91
.
.PR/PA0247241
.ROTA AUTO POSTO COMBUSTIVEL LTDA
.37.808.513/0005-67 .48610.218389/2024-
71
ROMULO PREJIONI HANSEN