DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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79
Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .6
.46207.007671/2018-13
.215569610
.Protvit
Representacoes
Lt d a
.ES
. .7
.46207.009911/2018-14
.216098629
.Drogaria Carioca Ltda
.ES
. .8
.46207.007541/2018-81
.215563701
.Padaria
E
Confeitaria
Silveira Ltda
.ES
. .9
.46207.008328/2017-13
.213369320
.Marleia Barbosa Correia
.ES
. .10
.46207.008195/2017-77
.213284073
.Maria Celia
Santos De
Souza 03095515790
.ES
. .11
.46207.008259/2017-30
.213356660
.F L Scherer La Tosta
Mista Cafeteria
.ES
. .12
.46207.007578/2017-28
.213163616
.Coffee Express Comercio
De Cafe Ltda
.ES
. .13
.46207.007849/2017-45
.213094690
.Provi Master Ltda
.ES
. .14
.46207.004435/2018-45
.214868401
.Ecodrive
Centro
De
Estetica Automotiva Ltda
- Me
.ES
. .15
.46207.007540/2018-36
.215563611
.Padaria
E
Confeitaria
Silveira Ltda
.ES
. .16
.46207.006505/2018-08
.215323564
.W.B. Ferreira
.ES
. .17
.46207.004436/2018-90
.214868338
.Ecodrive
Centro
De
Estetica Automotiva Ltda
- Me
.ES
. .18
.46207.010736/2018-16
.216263484
.Condominio
Residencial
Vila Velha 3 Etapa
.ES
. .19
.46207.004530/2017-68
.212363859
.Hervieu Augusto Borges
Moreira Peixoto
.ES
. .20
.46207.003688/2017-11
.212132628
.Staff
Servicos
Empresariais Ltda
.ES
. .21
.46207.003000/2017-01
.211923338
.Roberta Langa
Suela -
Me
.ES
. .22
.46207.002042/2018-05
.214244750
.Jaime
Gv
Atelier
De
Protese
Odontologica
Lt d a
.ES
. .23
.46207.003530/2018-21
.214671399
.Murilo
Silva
Coelho
15405599719
.ES
. .24
.46287.000164/2018-14
.214525635
.R.A.Pereira Pizzaria
.ES
. .25
.46207.009472/2018-40
.215958624
.Mercado Paris Ltda
.ES
. .26
.46207.009400/2018-01
.215926978
.Ademir
De
Souza
Fernandes
Comercio
E
Industria
De
Bolsas
Haden
.ES
. .27
.46207.006486/2017-21
.212855905
.Casa Bela
Material De
Construcao Ltda
.ES
. .28
.46207.008734/2018-59
.215798279
.Brejetuba Comercio
De
Moveis Ltda
.ES
. .29
.46207.003265/2017-09
.212039601
.Roberta Langa
Suela -
Me
.ES
. .30
.46207.007981/2018-38
.215645758
.Drogaria Sao Joao Eireli
.ES
. .31
.46207.008718/2018-66
.215744594
.Hiper Moveis Comercio
De
Moveis
E
Eletrodomesticos Ltda
.ES
. .32
.46207.003690/2017-90
.212132636
.Staff
Servicos
Empresariais Ltda
.ES
. .33
.46207.009909/2018-45
.216064406
.Drogaria Carioca Ltda
.ES
. .34
.46207.005059/2018-14
.214884767
.Lider Engenharia Eireli
.ES
. .35
.46207.001149/2018-28
.214016315
.Cafe
Feinkosten
Shopping Jardins Ltda
.ES
. .36
.46207.009401/2018-47
.215926986
.Ademir
De
Souza
Fernandes
Comercio
E
Industria
De
Bolsas
Haden
.ES
. .37
.46207.009910/2018-70
.216064465
.Drogaria Carioca Ltda
.ES
. .38
.46207.006353/2017-54
.212839209
.Luzinete
Do
Espirito
Santo 76185877791
.ES
. .39
.46207.000939/2018-96
.213945479
.Ts
Comercial
De
Alimentos Ltda
.ES
. .40
.46207.007371/2018-34
.215486960
.Jairo
De
Faria
-
Restaurante Prato Fino
.ES
. .41
.46207.007542/2018-25
.215563751
.Padaria
E
Confeitaria
Silveira Ltda
.ES
. .42
.46207.000293/2014-13
.202456790
.Bermontec Montagem E
Manutencao
Eletrica
Eireli
.ES
. .43
.46288.000483/2017-21
.212172123
.Mocapri
Marmores
E
Granitos Eireli
.ES
. .44
.46207.003796/2017-93
.212166573
.Restaurante Recanto De
Manguinhos Ltda
.ES
. .45
.46207.003691/2017-34
.212132644
.Staff
Servicos
Empresariais Ltda
.ES
. .46
.46207.007707/2017-88
.213148609
.Newton Da Silva Lima
.ES
. .47
.46207.002741/2018-47
.214170900
.Jr Telecom Comercio E
Servicos Ltda
.ES
. .48
.46207.000057/2017-40
.211108278
.Ma Esquality Esquadrias
De Aluminio Ltda
.ES
. .49
.46207.000058/2017-94
.211108324
.Ma Esquality Esquadrias
De Aluminio Ltda
.ES
. .50
.46207.009577/2018-07
.216038251
.Baby
Sao
Paulo
Transporte De Mudancas
Lt d a
.ES
. .51
.46207.009402/2018-91
.215927001
.Ademir
De
Souza
Fernandes
Comercio
E
Industria
De
Bolsas
Haden
.ES
. .52
.46207.007333/2018-81
.215505760
.Sueli Maria
Viera De
Andrade
Roupas
E
Acessorios
.ES
. .53
.46207.008693/2017-10
.213471761
.Maisshow
Supermercados Ltda
.ES
. .54
.46207.005862/2018-41
.215176308
.Churrascaria
Assados.Com Ltda
.ES
. .55
.46207.007543/2018-70
.215563794
.Padaria
E
Confeitaria
Silveira Ltda
.ES
. .56
.46207.006391/2018-98
.215306856
.Robecy Ximenes & Cia
Lt d a
.ES
. .57
.46207.011518/2018-91
.216449642
.Ricardo
Costa
Dos
Santos
.ES
. .58
.46207.006640/2017-64
.212915983
.Igr Representacoes Ltda
.ES
. .59
.46288.000160/2019-07
.217028454
.Maria
Do
Carmo
De
Sousa 83044647649
.ES
. .60
.46207.010391/2018-92
.216233143
.Confeccao Giulia Taffner
Industria
E
Comercio
Lt d a
.ES
. .61
.46207.011312/2018-61
.216449251
.Marli
Freire
Barba
Guzman
.ES
. .62
.46207.009677/2018-25
.216031541
.C. N. Da Penha
.ES
. .63
.46207.011311/2018-16
.216449294
.Marli
Freire
Barba
Guzman
.ES
. .64
.46207.003794/2017-02
.212166557
.Restaurante Recanto De
Manguinhos Ltda
.ES
. .65
.46207.007122/2017-68
.213025621
.Imagem
-
Academia,
Esportes & Estetica Ltda
.ES
. .66
.46288.000979/2017-02
.213601257
.Faria & Pirovani Ltda -
Me
.ES
. .67
.46207.000155/2018-68
.213759578
.Souza Confeccoes Ltda
.ES
. .68
.46207.002043/2018-41
.214244741
.Jaime
Gv
Atelier
De
Protese
Odontologica
Lt d a
.ES
. .69
.46207.002044/2018-96
.214223353
.Jaime
Gv
Atelier
De
Protese
Odontologica
Lt d a
.ES
. .70
.46207.009403/2018-36
.215926960
.Ademir
De
Souza
Fernandes
Comercio
E
Industria
De
Bolsas
Haden
.ES
. .71
.46207.000060/2017-63
.211108812
.Ma Esquality Esquadrias
De Aluminio Ltda
.ES
. .72
.46207.004953/2017-88
.212452703
.Madeireira
Sao
Domingos Eireli
.ES
. .73
.46207.008285/2017-68
.213189909
.Lenilson
Nascimento
-
Me
.ES
. .74
.46207.007772/2017-11
.213199297
.Luciana
Dos
Santos
Antunes
-
Urbana
By
Luciana
.ES
. .75
.46207.009657/2018-54
.215962265
.Bolo
Fofinho
Vitoria
Lt d a
.ES
. .76
.46207.003793/2017-50
.212166549
.Restaurante Recanto De
Manguinhos Ltda
.ES
. .77
.46207.009113/2018-92
.215921011
.Spoleto
Comercio
De
Produtos Alimenticios
E
Bebidas Ltda
.ES
. .78
.46207.009942/2018-75
.216116660
.J Fernandes Da Silva
.ES
. .79
.46207.006420/2018-11
.215252616
.Condominio Do Edificio
Walfredo Ferreira Paiva
.ES
. .80
.46207.009932/2018-30
.216112648
.Andre
Luiz
Barbato
Sanches
.ES
. .81
.46207.007565/2018-30
.215463471
.Acacia
Seguranca
E
Vigilancia Ltda
.ES
. .82
.46207.003689/2017-65
.212132610
.Staff
Servicos
Empresariais Ltda
.ES
. .83
.46207.004952/2017-33
.212452665
.Madeireira
Sao
Domingos Eireli
.ES
. .84
.46258.001894/2006-38
.12089915
.Cok
Propaganda
E
Marketing S/C Ltda
.SP
. .85
.46258.001695/2005-49
.8309913
.Selaria Pro Horse Ltda -
Me
.SP
. .86
.46258.001404/2003-51
.8745218
.Yoshio Koga
.SP
. .87
.46258.000742/2006-18
.11976101
.Ceramica
Sao
Jorge
Panorama Ltda Me
.SP
. .88
.46258.002122/2005-32
.11975016
.Santana & Santos Pedras
Ltda - Me
.SP
. .89
.46219.004874/2019-08
.217098843
.Mais
Acessibilidade
E
Inclusao Social Ltda
.SP
. .90
.46219.004875/2019-44
.216976227
.Mais
Acessibilidade
E
Inclusao Social Ltda
.SP
. .91
.46219.019596/2018-02
.216265517
.Posto Tiger Araras Ltda
.SP
. .92
.46207.006210/2018-23
.215211901
.Vilavelhense
Futebol
Clube Ltda
.ES
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 1.184, DE 16 DE JULHO DE 2024
Convoca a 4ª Conferência Estadual de Economia
Solidária de Rondônia.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47 do Decreto nº 11.779,
de 13 de novembro de 2023, e tendo em vista a Portaria MTE nº 519/2024, a Resolução nº
06/2024 do Conselho Nacional de Economia Popular e Solidária e a Resolução CO - 4 ª CO N A ES
nº2/2024, com base no item "IV - Convocação" do Regulamento Geral da 4ª Conferência
Nacional de Economia Popular e Solidária, e, ainda, o que consta no Processo SEI nº
10262.200163/2023-68, resolve:
Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Estadual de Economia Solidária de Rondônia (4ª
CONAES-RO), que terá como tema: "ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA:
Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação", a ser
realizada nos dias 27 e 28 de novembro de 2024, na cidade de Porto Velho - RO.
Art. 2º A Conferência será regida pelas diretrizes da Resolução CNES-SENAES/MTE
nº 06, de 10 de abril de 2024, do Regulamento Geral da 4ª Conferência Nacional de Economia
Popular e Solidária e dos textos de referência produzidos pela Comissão Organizadora
Nacional, no que diz respeito às suas finalidades, etapas, cronograma, comissão de organização
e subcomissões.
Art. 3º Fica instituída a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de
Economia Solidária de Rondônia (CO-4ªCONAES-RO), com as seguintes atribuições:
I. planejar o número de conferências locais que serão realizadas, considerando a
realidade do estado e a abrangência de realização (municipal ou intermunicipal);
II. elaborar orientações específicas para as conferências locais no âmbito de
abrangência do estado de Rondônia;
III. elaborar metodologia, programação e regimento interno da conferência
estadual;
IV. promover a sistematização da redação do Documento Final da Conferência
Estadual e remeter à Comissão Organizadora Nacional;
V. mobilizar e articular a participação dos Empreendimentos Econômicos Solidários,
suas organizações, governos, parlamentares, organizações da sociedade civil e movimentos
sociais nas conferências preparatórias e na etapa estadual;
VI. promover estratégias de captação de recursos e viabilização da infraestrutura
necessária para a realização da Conferência Estadual;
VII. elaborar proposta de divulgação e a estratégia de comunicação das
conferências preparatórias e da Conferência Estadual, seguindo orientações da Comissão
Organizadora Nacional;
VIII. constituir subcomissões de trabalho para auxiliar na execução de suas
atribuições;
IX. convocar as conferências locais, na ausência do poder Executivo e/ou de
Conselhos de Economia Solidária.
Art. 4º A Comissão Organizadora Estadual será composta por dez membros, na
seguinte forma:
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