DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
rendum do Colegiado, por decisão da maioria qualificada de dois terços.
Art.13. As despesas decorrentes das atividades do Comitê serão suportadas pelas entidades-membros.
Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2023.
Lia Gondim Araújo de Freitas
PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL E VICE-PRESIDENTE DO COMITÊ
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
João Salmito Filho
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Waldemir Catanho de Sena Júnior
SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Juliana Alves
SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Maria Zelma de Araújo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DAS MULHERES
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Adelitta Monteiro Nunes
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Tenente-Coronel Haroldo Jorge Aragão Gondim
REPRESENTANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Allan Gerson Damasceno
REPRESENTANTE DA CRUZ VERMELHA
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
Regilvânia Mateus de Araújo
REPRESENTANTE DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO CEARÁ – CONSEA
MEMBRO TITULAR DO COMITÊ
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 30032.000884 / 2024 71 OBJETO: Contratação de serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário. JUSTIFICATIVA: A contratação 
justifica-se em razão da necessidade da prestação de um serviço contínuo de coleta e tratamento de esgoto nas dependências da ETICE, a fim de haja a manu-
tenção de um ambiente de trabalho salubre para todos os colaboradores. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.1200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei Federal n° 13.303/2016. CONTRATADA: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando a demanda originária da 
Diretoria Administrativo-Financeira – DIAFI, devidamente autorizada por esta Presidência, com o parecer da Procuradoria Jurídica da Empresa de Tecno-
logia da Informação do Ceará – ETICE, acostado aos autos do Processo NUP nº 30032.000884/2024-71, fundamentado na Lei Federal nº 13.303/2016, 
RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024, junto à a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.040.108/0001-57, visando a contratação de serviços de coleta e tratamento de esgoto. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Antônio Martins Barbosa
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº117/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do 
Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado 
com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES, Coordenador Administrativo-Financeiro, 
matrícula nº 300030-7-1, para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador de 
Tecnologia da Informação, Inovação e Governança, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 
10 a 19 de julho de 2024, em virtude de férias do titular Pedro Igor Lacerda Moreira Arruda. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***