DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ERLIENETE ALVES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080281-6
A/S
42/42
FERNANDA BEZERRA DE LIMA 
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007547-1
A
42
FRANCISCO RICARDO SEVERIANO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0018351-2
A/M
42/42
GABRIEL DE OLIVEIRA BARROS
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007617-6
A
42
GERARDA GUERRA PAULINO QUEIROZ
CONTÍNUO
0074781-5
A
42
GLAUCIA MARIA GOES MOTA
SECRETÁRIO
0073951-0
A
42
JEAN TEIXEIRA HENRIQUE
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007560-9
A
42
JONIA CARVALHO DINIZ
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007559-5
A
42
JOSÉ GLADSON CARVALHO DANTAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
 0080631-5
A/S
42/42
JOSÉ HAROLDO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074161-2
A
42
JOSE LEITE NETO 
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007568-4
A/S
42/42
JOSE MARIO LIMA DA SILVA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074181-7
A/J
42/42
JOSÉ SAMPAIO DE ALENCAR 
VIGIA 
0074191-4 
A
42
LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080971-3
A
42
LUCIA TELMA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080231-X
A
42
MANOEL EPIFANIO FRUTUOSO DE ALMEIDA
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
0046921.1
A
42
MARCOS FABIO DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0048081-9
A
42
MARCUS VENICIUS SALES LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106251-4
A
42
MARIA CLEIDE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106441-X
A
42
MARIA DORACY ALVES DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080881-4
A
42
MARIA EFIGENIA DE MELO SOUSA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074401-8
A
42
MARIA JOSE ALVES RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080811-3
A
42
MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074471-9
A
42
OZEIR CELESTINO DE LIMA
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007579-X
A
42
PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007884-5
A
42
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS 
MECAN MAQ VEIC 
0074971-0 
A
42
RELSON LIMA COÊLHO 
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3007744-X
A
42
RENARA KESIA NOJOSA DAMASCENO
ASSISTENTE GESTÃO ED. SUPERIOR
3000050-1
A
42
SAMUEL PRADO RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074531-6
A/M
42/42
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
PROCESSO Nº: 31032.000769 / 2024-60 FUNECE OBJETO: Aquisição de suprimento de energia elétrica da subestação de 112,5kVA, na tensão de 
13.800/380/220 Volts, 24 horas por dia, sete dias por semana e trinta dias no mês, durante todo ano, para o pleno funcionamento das cargas elétricas dos equi-
pamentos instalados no prédio da UP-VALE - FAFIDAM da UECE, na cidade de Limoeiro do Norte-Ceará, incluindo equipamentos de climatização, motores, 
iluminação, nobreaks, computadores e demais cargas elétricas JUSTIFICATIVA: O serviço de energia elétrica é fundamental para o funcionamento das novas 
unidades no interior, bem como para as atividades de ensino, atividades de laboratório, pesquisas e setores administrativos, visando atender de forma regular 
e contínua às necessidades deste Instituto de Ensino Superior-IES VALOR GLOBAL: 535.377,44 ( Quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e setenta e sete 
reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16901 - 31200001.12.364.241.20720.14.339039.50000.0 PF: 3101010082024G – IG 
nº. IG nº. 1327924000-MAPP 224 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 e art. 109 da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE DISPENSA: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 15/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA SUBESTAÇÃO DE 112,5KVA, NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA 
E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS 
INSTALADOS NO PRÉDIO DA UP-VALE - FAFIDAM DA UECE, NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ, INCLUINDO EQUIPAMENTOS 
DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS, para atender as necessidades 
da FUNECE. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, refe-
rente à Inexigibilidade de Licitação nº 15/2024, para a AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUBESTAÇÃO DE 112,5KVA, 
NA TENSÃO DE 13.800/380/220 VOLTS, 24 HORAS POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA E TRINTA DIAS NO MÊS, DURANTE TODO ANO, 
PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS CARGAS ELÉTRICAS DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS NO PRÉDIO DA UP-VALE - FAFIDAM 
DA UECE, NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ, INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO, MOTORES, ILUMINAÇÃO, 
NOBREAKS, COMPUTADORES E DEMAIS CARGAS ELÉTRICAS, para atender as necessidades da FUNECE.Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
PROCESSO Nº: 31032.001371 / 2024-41 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DE ANUIDADE DA EDUECE JUNTO À ABEU (ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE EDITORAS UNIVERSITÁRIAS) REFERENTE ANO DE 2024 JUSTIFICATIVA: A Associação Brasileira de Editoras Universitárias 
(ABEU) atua no desenvolvimento da cultura editorial universitária, de modo corporativo e ético, fornecendo soluções, produtos e serviços adequados às 
necessidades dos associados, das instituições parceiras e dos leitores, contribuindo para as políticas do livro e da leitura no país. O pagamento da anuidade 
ABEU é suficiente para cumprir sua função prevista e confere à Editora o status de membro da ABEU. O pagamento da anuidade é suficiente para atender 
a todas as necessidades e objetivos previstos, garantindo acesso a networking e suporte necessários para promover a inserção da EDUECE nos eventos e 
cursos promovidos pela ABEU. VALOR GLOBAL: 4.315,00 ( quatro mil trezentos e quinze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28363 - 31200001.
12.364.241.21104.03.339039.1.5999200000.1 -PF: 3101010152024C-IG Nº.1325058000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1”, do art. 74 da Lei 
14.133/2021 CONTRATADA: ABEU DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024, para PAGAMENTO 
DE ANUIDADE DA EDUECE JUNTO À ABEU (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORAS UNIVERSITÁRIAS) REFERENTE ANO DE 2024. No 
valor total de 4.315,00 (quatro mil trezentos e quinze reais). Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO 
a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024, para Pagamento de anuidade da Eduece junto à ABEU (Associação 
Brasileira De Editoras Universitárias) referente ano de 2024. Sandra Maria Nunes Monteiro Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06325181/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado - Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2022 e 2023, no valor total de R$ 3.119,55 (três mil cento e dezenove reais e cinquenta e cinco 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.119,55 (três mil cento e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos) à servidora 
RAQUEL MORAIS DA COSTA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada à fl. 23. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02764158/2023, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
Progressão Funcional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 1.758,57 (mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), RESOLVE: 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.758,57 (mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) à servidora, MARIA JAIANA 
DE OLIVEIRA GUIMARAES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 25, do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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