DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0809/2024 – GAB, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30164415
DEIVID PEREIRA GOMES
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
06/06/2024
22001.080834/2024-07
*** *** ***
PORTARIA Nº0965/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.051174/2024-49, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, o PROFISSIONAL do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotado nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do 
anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 
10 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0965/2024-GAB, DE 10 DE JULHO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30422317
MARIA DO SOCORRO 
GOMES FERREIRA ALVES
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
23/03/2024
22001.051174/2024-49
*** *** ***
PORTARIA Nº0985/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do NUP 22001.083800/2024-66, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GIOVANA VILAR MACEDO, ocupante do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 47930510, lotada nesta Secretaria da Educação, a viajar 
à cidade de São Paulo-SP, no período de 19 a 21 de junho de 2024, a fim de participar do IV Seminário Internacional de Gestão Educacional – Dados e 
Evidências para Transformações Pedagógicas, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0990/2024- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
22001.084129/2024-71, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do(a) servidor(a) PAULA DE SOUSA COSTA, matrícula 
30337212, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa 
e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 17 de junho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0991/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.060113/2024-72 RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria-Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor THIAGO ARRAIS SOARES, matrícula nº 979.412-62 acusado de haver 
praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de 
conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante o período de 28/02/2024 a 31/03/2024, passível 
da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de julho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001072127/202439 IG: 1326989
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA AO CONTRATO DE Nº 001/2024; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
PRUDÊNCIO DE PINHO, CREDE 13 Poranga-CE, inscrita no CNPJ/ 07.954.514/0383-60, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo(a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) QUELMA MARIA DE ABREU FELÍCIO; III - ENDEREÇO: Poranga-CE; IV - CONTRATADA: 
SIGOR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.734.580/0001-65, com sede à Rua Patriolino Alves Gomes, nº 877, 
Centro, Ararendá -Ce, CEP 62.210-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) ANTONIO IGOR PEREIRA DA 
COSTA; V - ENDEREÇO: Ararendá -Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Nº 001/2024, 
oriundo do Convite de nº 2023/0007 publicado no DOE de 01/02/2024 e de acordo com o processo NUP: NUP 22001.072127/2024-39 e regulamentado 
no Art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Poranga-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade Replanilhar o contrato de nº001/2024, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA E DA COBERTA 
DO PÁTIO, EM FAVOR DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PRUDÊNCIO DE PINHO, SITUADA NA AV. DR. EPITÁCIO 
PRUDÊNCIO DE PINHO, Nº 277 - CEP 62.220-000, NO MUNICÍPIO DE PORANGA-CE, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o 
presente instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens não alterando o valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, não será alterado mantendo as mesmas condições, sendo assim sem nenhuma repercussão 
financeira, onde ocorreu apenas modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26 DE JUNHO DE 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: QUELMA MARIA DE ABREU FELÍCIO - CONTRATANTE, ANTONIO IGOR PEREIRA DA COSTA - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- FRANCISCO MINEIRO DO NASCIMENTO, 02 - MARLEDO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001084936/202493 IG: 1326995
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0136- 18, CREDE 
1 - CAUCAIA/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo sua Diretora Sra. FABIANA CRISTIANE DE MEDEIROS; III - 
ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: MARQUES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.919.723/0001-00, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Rayssa Matilde Lustosa Cavalcanti Marques; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2023 publicado no DOE de 
17/11/2023 e de acordo com o processo NUP: 22001.084936/2024-93 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas