DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
II; Nº de Processo: 00486708/2020; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 
05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 26 de junho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em 
Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: AMBEV S.A. FILIAL AQUIRAZ; CNPJ Nº: 07.526.557/0008-86; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESPORTOS E CULTURA; CNPJ: 27.857.302/0001-37; Nome do Projeto: COM OS OLHOS, COMO 
TE VEJO; Nº de Processo: 09947248/2022; 4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; 
CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 12 de junho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE 
– CE, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome 
do Proponente: VISÃO MUNDIAL; CNPJ: 18.732.628/0001-47; Nome do Projeto: CONEXÃO ESPORTE – ANO II; Nº de Processo: 00436697/2020; 
4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: 
Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA - Fortaleza, 26 de junho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.FUNDAMENTAÇÃO: Conforme Lei Estadual Nº 15.700, de 20 de novembro de 2014 e o Decreto nº 34.567, de 02 de março de 2022; 2.DO CONTRI-
BUINTE E INCENTIVADOR - Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; CNPJ Nº: 07.047.251/0001-70; 3.DO PROPONENTE - Nome do 
Proponente: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ; CNPJ: 07.373.434/0001-86; Nome do Projeto: CORRIDA UNIFOR - PCD; Nº de Processo: 07888252/2022; 
4.DO INTERVENIENTE - Órgão: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE; CNPJ: 05.565.013/0001-21; 5.DO FORO: 
Fortaleza-CE; 6.DATA DA ASSINATURA – Fortaleza, 12 de junho de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE – CE, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°028/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, COM 
SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE 
ATO REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO 
RG SOB O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE 
EXPRESSAMENTE QUE DEVE À EMPRESA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, A QUANTIA DE R$ 
292,16 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO SERVIÇO DE VOIP 
DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024 – DA ARENA CASTELÃO, CONTRATO N° 023/2019, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
NUP N° 42001.000512/2024-91. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE CONCLUÍREM 
OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SECRETARIA DO ESPORTE, SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE. FORTALEZA - CE, 16 DE JULHO DE 2024. SECRETARIA DO ESPORTE DO CEARÁ, em Fortaleza-Ceará, 
16 de julho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°029/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, COM 
SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO 
REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB 
O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRES-
SAMENTE QUE DEVE À EMPRESA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, A QUANTIA DE R$ 2.143,53 
(DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DA FATURA 
DO MÊS DE MAIO DE 2024 – LINK INTERNET DESTA SECRETARIA, CONTRATO N° 024/2019, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO NUP N° 42001.001166/2024-91. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE 
CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO 
SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 16 DE JULHO DE 2024. SECRETARIA DO ESPORTE DO 
CEARÁ, em Fortaleza-Ceará, 16 de julho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°030/2024
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, CRIADA PELA LEI Nº 13.875, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007, COM 
SEDE NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº 2901, CASTELÃO, FORTALEZA/CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21, NESTE ATO 
REPRESENTADA PELO SEU SECRETÁRIO TITULAR, SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO RG SOB 
O N.º 92020011727 SSPDS-CE E NO CPF/MF SOB O N.º 756.046.473-49, ATRAVÉS DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE EXPRES-
SAMENTE QUE DEVE À EMPRESA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, A QUANTIA DE R$ 2.143,53 
(DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DA FATURA 
DO MÊS DE JUNHO DE 2024 – LINK INTERNET DESTA SECRETARIA, CONTRATO N° 024/2019, DISCRIMINADOS NO PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO NUP N° 42001.001609/2024-11. A SESPORTE SE COMPROMETE A PAGAR A DÍVIDA ACIMA RECONHECIDA ASSIM QUE SE 
CONCLUÍREM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A SUA CONSECUÇÃO. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO 
SECRETÁRIO DO ESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE, EM FORTALEZA - CE, 16 DE JULHO DE 2024. SECRETARIA DO ESPORTE DO 
CEARÁ, em Fortaleza-Ceará, 16 de julho de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO