DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 2.740.668,71 dois milhões, setecentos e quarenta 
mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.313.11070.03.449051.1.500.9100000.0; 
DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024; SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura do Ceará, e Antônia Dayse 
do Nascimento Silva Pimenta e Waldemir do Nascimento Silva Júnior, Representantes Legais da Contratada. 
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°928/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no Suite Nº 08012.016073/2023-91 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) LINDALVA REBOUÇAS DE OLIVEIRA, matrícula Nº 000543-1-3 ocupante do 
cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 28 de Fevereiro de 2024. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
PORTARIA 1158/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.020606/2024-10, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE LEGISLAÇÃO, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de QUIXADA/CE, durante o período de 16/05/2024 a 31/05/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de maio de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1158/2024 DE 07 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS
TOTAL
LINDY TAMIRES 
VITORIANO SALDANHA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
16/05/2024 à 
30/05/2024
14.5
R$ 131,43
R$ 1.905,74
R$ 0,00
R$ 1.905,74
MAYANE XAVIER DE BRITO
CHEFE DE POSTO
IV
QUIXADA/CE - 
16/05/2024 à 
30/05/2024
14.5
R$ 131,43
R$ 1.905,74
R$ 0,00
R$ 1.905,74
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE 
16/05/2024 à 
30/05/2024
0
0
0
0
0
AUREA FATIMA MENDES MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADA/CE 
16/05/2024 à 
30/05/2024
0
0
0
0
0
TOTAL
R$ 3.811,48
*** *** ***
PORTARIA Nº1179/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.018264/2024-78, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 749/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Iguatemi, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/03/2024 a 27/03/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1179/2024 DE 10 DE MAIO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
ANDERSON PRADO NANTES
Suplente
40,00
50,00
2
6
380,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
40,00
60,00
2
0
80,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
40,00
60,00
2
2
200,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
2
0
80,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
3
0
150,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
2
0
80,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LIDUINA MARIA ABDALLA MORAES
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
4
0
200,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
50,00
80,00
6
6
780,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
Membro
40,00
60,00
5
0
200,00
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
5
0
250,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Suplente
40,00
60,00
4
0
160,00
REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00