DOE 19/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº135  | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2024
6ª REGIONAL TAUÁ
7ª REGIONAL CARIRI
8ª REGIONAL IGUATU
9ª REGIONAL QUIXADÁ
10ª REGIONAL
MORADA NOVA 
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
CARIRIAÇU 
IPAUMIRIM 
PEDRA BRANCA 
MORADA NOVA (Sede)
CRATO
JUCÁS
QUIXADÁ (Sede)
PEREIRO 
FARIAS BRITO
LAVRAS DA MANGABEIRA 
QUIXERAMOBIM
POTIRETAMA 
GRANJEIRO 
ORÓS 
SENADOR POMPEU 
SOLONÓPOLE 
JARDIM 
PIQUET CARNEIRO 
MISSÃO VELHA 
QUIXELÔ 
NOVA OLINDA
SABOEIRO 
POTENGI 
UMARI
REGIONAL CARIRI(Sede)
VÁRZEA ALEGRE 
SALITRE 
SANTANA DO CARIRI 
TARRAFAS 
VAPT VUPT JUAZEIRO
 
 
 
 
 
 
11ª REGIONAL RUSSAS
12ª REGIONAL BATURITÉ
13ª REGIONAL 
LIMOEIRO DO NORTE
14ª REGIONAL ARACATI
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
MUNICÍPIOS ATENDIDOS
JAGUARUANA (27.7KM)
ACARAPE 
LIMOEIRO DO NORTE (Sede)
ARACATI (Sede) 
PALHANO (32.4KM)
ARACOIABA
QUIXERE 
BEBERIBE 
RUSSAS (Sede)
ARATUBA
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
FORTIM
BARREIRA 
TABULEIRO DO NORTE
ICAPUÍ 
BATURITE (Sede)
ITAIÇABA 
CANINDÉ 
CAPISTRANO
CARIDADE 
GUARAMIRANGA
ITAPIÚNA
ITATIRA 
MULUNGU
OCARA 
PACOTI
PARAMOTI 
REDENÇÃO 
 
 
 
 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2024 AO CONTRATO Nº31/2021
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de venda de passagens a ser executado em 10 (dez) Estações da Linha Oeste pertencentes à 
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos Ceará – Metrofor, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: 
FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. – EPP; V - ENDEREÇO:  Rua Solon Pinheiro, n.º 6116, Centro – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:  Art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução, por mais 12 
(doze) meses, contados de 02 de setembro de 2024 a 1º de setembro de 2025, bem como do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, contados de 30 de 
novembro de 2024 a 29 de novembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$1.549.893,09 (um milhão quinhentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa 
e três reais e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 29 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Mantêm inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 15 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio 
Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela empresa FAS SERVIÇOS 
E TRANSPORTES LTDA. – EPP.
Bruna Laina Brasileiro Ramos
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº06/2024 AO CONTRATO Nº12/2023
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de adequação e atualização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio das Estações da Linha 
Sul do METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; II - 
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 
501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA; V - ENDEREÇO:  Av. Santos Dumont, nº 
6470, Cocó, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 81, § 1º e § 2º, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: acréscimo de itens ao Contrato, conforme memória de cálculo de fls. 05, apresentada e aprovada nos autos do processo NUP 08022.002146/2024-
29; IX - VALOR GLOBAL R$ 44.575,52 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 
de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 12/METROFOR/2023, que não conflitarem com 
as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 15 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo 
Angelim de Albuquerque pelo METROFOR e Rafael Randal Moreira Mendes Carneiro pela empresa CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA.
Bruna Laina Brasileiro Ramos
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
PROCESSO Nº: 57001.001204 / 2024-51 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO, para a Sede Situada na APA da Serra de Baturité, localizada na Rua José 
de Pontes Filho, nº 1074, Granja, Pacoti – CE. JUSTIFICATIVA: A necessidade de contratação do serviço de fornecimento de água tratada e saneamento 
para a Sede localizada na APA da Serra de Baturité é crucial para garantir o pleno funcionamento das atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança 
do Clima. A Sede desempenha um papel fundamental na preservação e gestão ambiental da região, sendo responsável por diversas atribuições essenciais, 
como monitoramento, ações de proteção e educação ambiental. A interrupção no abastecimento de água comprometeria seriamente a continuidade dessas 
atividades, prejudicando não apenas a eficácia das ações da secretaria, mas também o bem-estar da comunidade e a proteção do meio ambiente na área 
abrangida pela APA. VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.07.339039.1.5
009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339039.1.7991200016.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações, 
considerando as informações e documentação probatória constante no processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação no 57001.001204/2024-51. 
CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR/BME - CNPJ 
05.172.294/0001-52 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 03/2024 para contratação de serviço 
de FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E SANEAMENTO BÁSICO, para a Sede Situada na APA da Serra de Baturité, localizada na Rua José de 
Pontes Filho, nº 1074, Granja, Pacoti – CE. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo no 57001.001204/2024-51, RATIFICO a 
declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 03/2024, com base no art. 74, Inciso I, da Lei no 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – 
Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.